Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e com o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desenvolveu uma nova ferramenta intitulada ‘EvidêncIAJud’. O objetivo é fornecer informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de decisão em ações judiciais.
Na primeira fase do projeto, a plataforma poderá ser utilizada pelos chamados Núcleos de Apoio Técnico ao Poder Judiciário (NatJus), na elaboração de notas técnicas e pareceres; e por magistradas e magistrados, na análise das demandas judiciais.
Conforme informações do Conselho, o EvidêncIAJud foi elaborado para apoiar a pesquisa de evidências científicas em saúde, trazendo os dados públicos do sistema e-NatJus, que reúne todas as notas técnicas produzidas em âmbito nacional e estaduais.
Notas técnicas e pareceres
Lançado durante o V Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), a nova ferramenta reúne, em uma única consulta, notas técnicas e pareceres públicos do e-NatJus, além dos documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec).
Segundo a supervisora do Fonajus, conselheira Daiane Nogueira de Lira, para usar a ferramenta, o usuário faz a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou indicando o medicamento ou outra tecnologia em saúde. “O sistema localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada”.
Indicação de fontes
A resposta indica a posição da Conitec sobre a tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos NatJus, com as razões que fundamentaram cada conclusão. Assim, o usuário pode verificar por que a tecnologia foi considerada adequada ou não em casos semelhantes.
“Todas as respostas indicam as fontes utilizadas. O usuário pode, assim, conferir a origem das informações e consultar diretamente os documentos”, ressaltou a conselheira.
Para a juíza auxiliar da presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus Luciana da Veiga, a ferramenta vai transformar o uso do sistema e-NatJus, de repositório das notas técnicas para fonte robusta de dados, de modo a permitir a análise dos resultados dos NatJus.
— Com informações do site do CNJ