Por Carolina Villela
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro e que ele retorne ao cumprimento de pena na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. A petição foi protocolada após uma arma registrada em nome de Bolsonaro ser encontrada com um militar de sua escolta durante uma blitz da Polícia Militar do DF, na noite da última segunda-feira (15). O documento ainda será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na nova manifestação, o parlamentar qualifica o episódio como descumprimento de medida cautelar e fato novo relevante ao cumprimento da prisão domiciliar. Entre os pedidos, Lindbergh solicita a oitiva urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se avalie a revogação da domiciliar, o agravamento imediato das condições de cumprimento da pena caso não haja revogação, a identificação dos agentes que compunham a escolta no momento da abordagem policial e a requisição de imagens de câmeras de segurança da residência e arredores para preservação de provas.
Lista de pedidos abrange apuração criminal e reforço do controle judicial
O parlamentar requer ainda que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o episódio em prazo a ser fixado pelo ministro Moraes, que os agentes da escolta sejam ouvidos para esclarecer quem impediu a intimação policial, com base em qual ordem e se houve ciência prévia ou posterior do ex-presidente sobre o ocorrido.
O deputado também pede que cópia dos autos seja remetida à PGR, à Polícia Federal e à Corregedoria competente para apuração de eventuais crimes de desobediência, prevaricação, favorecimento pessoal, embaraço à investigação e obstrução da Justiça. Subsidiariamente, solicita que futuras intimações e diligências sejam cumpridas com apoio da Polícia Federal e que novo obstáculo implique revogação imediata da prisão domiciliar.
Polícia Civil pede audiência
A Polícia Civil do Distrito Federal enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal solicitando autorização para intimar e colher o depoimento do ex-presidente. No documento, a autoridade policial informa que a audiência de Jair Bolsonaro deve ser realizada por videoconferência, no dia 24 de junho de 2026, às 15h.
A petição esclarece que não foi possível fazer a intimação pessoal de Bolsonaro, uma vez que a equipe de escolta responsável não permitiu a efetivação do ato, impossibilitando a ciência pessoal do intimando. “Dessa forma, considerando a necessidade de assegurar a regularidade processual e a participação do intimando no ato designado, solicita-se a expedição da competente autorização e da respectiva intimação por determinação desse Juízo”.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde 24 de março, medida concedida inicialmente por 90 dias para tratamento de uma broncopneumonia.
Defesa apresenta explicações e atribui falha a cuidado com medicação psiquiátrica
Nesta quarta-feira (17), os advogados de Bolsonaro apresentaram ao ministro Alexandre de Moraes suas explicações sobre a arma de fogo. A defesa afirmou que o armamento está devidamente registrado em nome do ex-presidente, com Certificado de Registro expedido pelo Exército Brasileiro em 14 de junho de 2019, e que, por ser proprietário regular, Bolsonaro mantinha a arma em sua própria residência.
Segundo a petição, enviada na (EP)169, a equipe de segurança do ex-presidente havia retirado, sem seu conhecimento prévio, o percursor da arma — peça essencial para o disparo —, tornando-a inoperante. A medida teria sido tomada em razão do uso de medicações psiquiátricas por Bolsonaro, que poderiam afetar sua cognição. A defesa ressaltou que esse mesmo efeito das medicações já havia sido apontado como determinante no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica.
Os advogados detalharam ainda as características técnicas da pistola Glock, explicando que a remoção do percursor inviabiliza o engatilhamento da arma. Ao notar a falha, Bolsonaro teria entregado o armamento a um segundo-sargento do Exército com experiência no modelo para identificação do problema e realização de manutenção — o que explicaria, segundo a defesa, por que a arma estava com o militar no momento da blitz.
Defesa nega irregularidade no carregador e descarta relação com fim do prazo da domiciliar
Sobre o carregador sobressalente mencionado no boletim de ocorrência policial, os advogados esclareceram que o equipamento acompanha o armamento desde sua aquisição original e que o fornecimento de dois carregadores é prática comum do fabricante. A defesa anexou materiais publicitários de armamento similar para corroborar a afirmação.
A petição destacou ainda que, apesar da condenação imposta ao ex-presidente, não houve determinação judicial para entrega de armas ou cancelamento de registros, o que manteria Bolsonaro em situação regular perante a legislação. Os advogados afirmaram não ter interesse na restituição do armamento enquanto durar a atual situação de custódia e negaram qualquer relação entre a necessidade de reparo da arma e a proximidade do fim do prazo de 90 dias da prisão domiciliar humanitária.
