Da Redação
Em meio à discussão sobre alternativas para o orçamento referente ao pagamento de penduricalhos para a justiça federal e o Ministério Público da União no próximo ano, a Justiça Federal anunciou, nesta terça-feira (10/11), que recuou de um pedido de crédito de R$ 208,9 milhões.
O recurso financiaria penduricalhos após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O anúncio foi feito pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão.
De acordo com ele, receitas adicionais e ajustes de fim de ano dispensam a verba extra e permitirão que as contas deste segmento do Judiciário sejam pagas normalmente. A decisão ocorre após ter sido revelado que o CJF e o MPU queriam R$ 533 milhões extras do governo federal para custear despesas.
Demanda do MPU segue em análise
Enquanto o pedido da Justiça Federal foi cancelado, a demanda do MPU de R$ 324 milhões segue em análise por parte da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Penduricalho” é o termo usado para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.
No ofício enviado à AGU, o ministro Luís Felipe Salomão, informou que novas fontes de receitas e adequações orçamentárias – que são típicas desta época de final de ano com empenhos (valores reservados para as despesas) e despesas não efetuadas – levaram a uma reanálise das contas na Justiça Federal.
Desnecessidade de recursos adicionais
Dessa forma, explicou o magistrado, a JF conseguirá pagar as contas sem necessidade de recursos adicionais. No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão solicitou que a AGU informe, aos relatores no STF de ações que tratam de pagamentos acima do teto constitucional, sobre a “desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal”.
O recuo acontece um dia depois de ter sido noticiado que o CJF e a PGR haviam solicitado, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo Federal para viabilizar as despesas. Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para 2026.
Pedido em avaliação na AGU e no STF
A AGU havia acionado o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre penduricalhos deveriam ser executadas diante do argumento inicial dos órgãos de que faltavam recursos no Orçamento.
A disputa orçamentária decorre de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para membros da magistratura e do Ministério Público.
A parcela equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício jurídico, com limite máximo de 35%. Além da PVTAC, a Corte também autorizou a quitação de indenizações como férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público e auxílio-saúde mediante reembolso.
Antes, CJF considerou verba “indispensável”
Inicialmente, o CJF havia argumentado que a suplementação era “indispensável para honrar os pagamentos sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal, sugerindo a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário”.
A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, entretanto, apontou que “despesas judiciais por si sós não preenchem os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência para a abertura desse tipo de crédito”, o que levou a demanda para intermediação da AGU no STF.
Com a reavaliação orçamentária do CJF e a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao Ministério Público da União, no valor de R$ 324 milhões, permanece sob a análise provocada pela AGU junto ao Supremo.
— Com Agências de Notícias
