Da Redação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou os tribunais do país a aderirem à segunda edição do Mutirão Racial, que prioriza o julgamento de ações sobre racismo e desigualdade racial.
Convite feito em sessão do CNJ
O chamado foi feito nesta terça-feira (10/11), durante a 18ª Sessão Ordinária de 2026 do conselho. A iniciativa, cujo nome oficial é Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, ocorre ao longo de novembro.
Fachin pediu que as cortes deem prioridade a esses processos e mobilizem suas equipes para garantir “respostas jurisdicionais efetivas e em tempo adequado”.
Para o ministro, o sucesso da ação depende do envolvimento de cada tribunal e de uma atuação coordenada de todo o Poder Judiciário, conforme declarou durante a sessão.
Quais processos entram no mutirão
O esforço concentrado abrange ações sobre racismo, injúria racial e discriminação. Também estão incluídos processos sobre direitos de comunidades quilombolas, ações afirmativas e outras violações ligadas à desigualdade racial.
A expectativa é que, ao longo do mês, os tribunais localizem esses processos e deem andamento a eles, com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação nas diferentes instâncias da Justiça.
O trabalho não se limita aos julgamentos. Os tribunais também devem praticar os atos processuais necessários para que as ações avancem, como despachos e outras providências pendentes.
Resultados da primeira edição
A edição inaugural do Mutirão Racial foi realizada em novembro de 2025, com a adesão de 16 tribunais. Naquele período, pelo menos 3.150 processos passaram a ter tramitação prioritária.
Desse total, 2.591 ações tiveram algum tipo de movimentação, o que corresponde a 82% dos casos priorizados. Entre as medidas adotadas estão sentenças, expedição de mandados e novos despachos.
Fachin classificou os números como “resultados expressivos”, e afirmou que eles mostram o potencial da atuação conjunta das instituições.
Mais de 16 mil processos pendentes
Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, mantido pelo CNJ, indicam que há atualmente 16.765 processos criminais ligados a racismo e crimes correlatos aguardando julgamento no país.
Apenas em 2026, foram registrados mais de 6,6 mil novos casos. Entre as vítimas identificadas, 56,5% são mulheres, e a faixa etária entre 26 e 35 anos aparece entre as mais atingidas.
Ações de comunicação e equidade
O Mutirão Racial faz parte das iniciativas do Fórum Nacional do Poder Judiciário pela Equidade Racial (Fonaer), que articula medidas de enfrentamento à discriminação racial dentro do sistema de justiça.
Além do esforço concentrado nos processos, a edição de 2026 inclui ações de comunicação e mobilização para ampliar a divulgação do mutirão em todas as regiões do país.
Na mesma sessão, Fachin destacou a realização, nesta semana, do 9º Encontro Nacional de Juízes e Juízas Negros, no Rio de Janeiro, voltado ao diálogo e à promoção da diversidade na magistratura.
Informações com Agência CNJ de Notícias.
