É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares – – –

TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical – – –

MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil – – –

Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho – – –

Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976 – – –

TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular – – –

TST mantém justa causa de atendente que aplicou descontos indevidos na conta do marido – – –

TJDFT mantém reconhecimento de paternidade sem exame de DNA após morte do pai – – –

STF forma maioria para derrubar lei maranhense que permitia pais vetarem aulas sobre gênero – – –

Brasil ganha primeira universidade federal indígena; aulas começam em 2027 – – –

No júri do caso Henry, testemunha relata socos, afogamentos e ameaças de Jairinho desde os 3 anos – – –

PEC que estende a imunidade tributária para entidades religiosas é aprovada na Câmara e segue para o Senado – – –

Administradores e candidatos muito cuidado: pintar prédios públicos com as cores da campanha pode levar a multas – – –

STF suspende julgamento de lei que alterava regras de inelegibilidade após pedido de vista de Gilmar Mendes – – –

Magistrados ressaltam importância de evento que discutiu crimes transnacionais na sede da Interpol, na França – – –

STF tem maioria para validar punição só por dolo em improbidade e derruba restrição a contratos públicos – – –

Quatro condenados por linchamento que terminou em morte no interior de São Paulo – – –

Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA – – –

Classificação como terroristas vai prejudicar combate ao crime no Brasil – – –

EUA classificam PCC e CV como terroristas e governo Lula se prepara para reagir – – –

TRF 2 aumenta indenização a ser paga pela Marinha a cabo trans obrigado a usar fardamento masculino – – –

Cármen Lúcia suspende devolução de criança ao pai no Reino Unido após alegações de violência doméstica – – –

TST mantém decisão que anulou acordo trabalhista de haitiano com construtora por simulação e fraude processual – – –

TST homologa acordo entre Petrobras e sindicatos que encerra 17 ações coletivas trabalhistas – – –

TSE aprova por unanimidade alterações no estatuto da Federação Brasil da Esperança – – –

Fachin e Hugo Motta se reúnem para discutir redução da litigância e modernização da Justiça – – –

AGU e SPU firmam acordo para agilizar ações judiciais em casos de danos ambientais e ao patrimônio da União – – –

STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB – – –

STF retoma julgamentos sobre improbidade administrativa e pautas trabalhistas nesta quinta-feira – – –

Zanin analisa denúncia por venda de sentenças no STJ e mantém competência do STF para julgar caso – – –

STJ fecha porta para “tese do século” em exceção de pré-executividade e endurece regra processual – – –

Justiça do DF suspende provisoriamente repasses do BRB para o Flamengo referentes a contrato de parceria – – –

TSE lança versão digital gratuita do código eleitoral para subsidiar candidatos, partidos e advogados – – –

TST endurece contra terceirização que substitui concursados e reconhece preterição ilegal – – –

Duas mulheres e um homem compõem a lista tríplice para nova vaga de ministro do TST – – –

Sindicato de motoristas de aplicativo perde ação coletiva contra locadora de veículos no STJ – – –

Justiça suspende obra da “Times Square paulistana” no centro de São Paulo – – –

Nova fase da Carbono Oculto mira fintechs e nafta adulterado na lavagem de dinheiro pelo PCC – – –

Senado aprova contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos – – –

Câmara aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas semanais – – –

STJ nega recurso da empresa Biomega e mantém bloqueio de R$ 18 mi feito durante Operação Falso Negativo – – –

STF forma maioria para obrigar shoppings a instalar espaços de amamentação para funcionárias de lojas – – –

Cobrar por reserva de jazigos em cemitério público é crime de corrupção passiva, decide TJSC – – –

Parte não pode fazer segundo pedido de esclarecimentos ao perito após mudança de laudo – – –

Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão criminal pedida pela defesa de Bolsonaro – – –

TST condena empresa a pagar R$ 200 mil a fiandeira que desenvolveu asbestose após exposição a amianto – – –

Fachin reúne bancada feminina do Congresso para debater proteção de mulheres e crianças – – –

STF julga nesta quarta-feira validade de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa – – –

CNJ e Ministério da Agricultura lançam projeto para acelerar recuperação judicial no campo – – –

CNJ vai investigar desembargador da BA que autorizou prisão domiciliar de preso de alta periculosidade – – –

TSE autoriza mudanças em estatutos de dois partidos políticos: Democrata e UP – – –

Esquema milionário de canetas emagrecedoras ilegais expõe avanço do mercado clandestino no Brasil – – –

TST define, nesta quarta-feira (27), lista tríplice para escolha do próximo ministro da Corte – – –

STJ corta gratificações do ministro Marco Buzzi, afastado do cargo por denúncias de importunação sexual – – –

Lei de Itapecerica da Serra-SP que reduzia área de preservação ambiental é inconstitucional – – –

STJ garante continuidade de turma especial de medicina do Pronera em Caruaru-PE – – –

PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes no INSS – – –

Senado aprova piso salarial de R$ 5.130 para professores da educação básica – – –

PF vê dinheiro se mover para o Master a cada encontro entre Castro e Vorcaro – – –

STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB – – –

STF mantém proibição de aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes – – –

MPSP pede abertura de processo de extradição de auditor fiscal alvo da Operação Ícaro, foragido nos EUA – – –

STJ passa a decidir que presos cujas mulheres são flagradas levando drogas na cadeia também respondem pelo crime – – –

Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo – – –

TST condena posto a pagar R$ 26 mil a frentista atropelada por cliente durante serviço – – –

TST define nesta quarta lista tríplice para vaga aberta com aposentadoria de ministra – – –

Justa causa é mantida contra técnica de enfermagem que não socorreu idosa de 91 anos após queda – – –

Moraes autoriza Braga Neto a realizar exames médicos fora da prisão – – –

Chefe do PCC condenado a 126 anos de prisão é preso na Bolívia após seis anos foragido – – –

Venda de imóveis entra no radar do IR e exige atenção ao ganho de capital – – –

Aprovada no CNJ proposta de resolução que cria um contracheque único para todos os magistrados do Brasil – – –

STJ anula audiência em que juiz leu perguntas da acusação, diante da ausência do representante do MP – – –

TSE vai ter comissão para fiscalizar uso responsável de IA nas campanhas eleitorais, a partir deste ano – – –

Dupla é condenada a 30 anos por morte durante falsa compra de videogame – – –

Empresa de ônibus é condenada a indenizar passageiro por atraso de seis horas em viagem – – –

Governo fixa subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina para frear alta dos combustíveis – – –

PF mira Cláudio Castro por aportes de R$ 3 bilhões do fundo de pensão do Rio no Master – – –

Pedido de vista adia votação da PEC do fim do 6×1 na Câmara; texto prevê jornada de 40 horas – – –

Moraes mantém prisão preventiva de condenados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes – – –

Advogado com nanismo é reprovado novamente em concurso para delegado de MG após STF garantir adaptação – – –

Entra em vigor Lei Bárbara Penna, que altera a LEP e a Lei de Tortura para agressores de mulheres – – –

TST rejeita apólice de seguro-garantia como depósito recursal em processo referente à Cespe – – –

TRF1 mantém direito de candidato com limitação no braço a concorrer em vagas PcD na Polícia Federal – – –

CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos – – –

Moraes determina notificação de Bolsonaro sobre processo de perda de patente no STM – – –

Nova NR-1 passa a incluir entre diretrizes no trabalho, temas como burnout, assédio, estresse e violência – – –

Dino determina que União informe preparação contra incêndios na Amazônia e Pantanal em 2026 – – –

Ministros Nunes Marques, André Mendonça e Estela Aranha, do TSE, vão relatar ações dos presidenciáveis – – –

Fusões e aquisições: segurança jurídica define o resultado – – –

Fachin e Alcolumbre discutem reforma da remuneração do serviço público e teto constitucional – – –

JBS é condenada a pagar R$ 15 mil a operador por câmeras em vestiário masculino – – –

STJ e Interpol realizam curso inédito sobre criminalidade transnacional e intercâmbios – – –

Justiça do RJ retomou na manhã desta segunda-feira (25) julgamento do caso Henry Borel – – –

Justiça dos EUA autoriza citação por e-mail de Alexandre de Moraes em processo da Rumble e Trump Media – – –

STF decide aplicação da Selic em dívidas judiciais e impacto pode atingir milhares de ações – – –

Fim da escala 6×1 tem semana decisiva na Câmara – – –

Brian De Palma em cinco tempos – – –

AGU diz ao STF que ‘Lei da Dosimetria’ é inconstitucional e pede suspensão imediata – – –

Advogados de juiz negro demitido do TJRO protocolam no CNJ pedido de investigação por racismo – – –

Corte de Roma acolhe recurso de Zambelli, anula decisão que autorizou extradição e determina soltura – – –

Otto Alencar afirma que não pautará anistia ampla na CCJ do Senado

Há 9 meses

Atualizado terça-feira, 9 de setembro de 2025

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou ao jornal O Globo que não levará à votação proposta de anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O senador criticou a postura do deputado Eduardo Bolsonaro, que condicionou apoio à medida apenas se incluir perdão ao pai, ex-presidente Jair Bolsonaro. Alencar defende projeto alternativo articulado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que estabeleceria punições diferenciadas conforme grau de participação nos ataques antidemocráticos.

A proposta debatida pela oposição prevê perdão que tornaria Bolsonaro elegível novamente e livraria de punição investigados. Eduardo Bolsonaro responde por suposta coação ao Supremo Tribunal Federal durante processo da trama golpista. Senador considera inconstitucional anistiar agentes de Estado que atentaram contra a democracia brasileira.

Alencar comparou atual discussão com anistia de 1979 durante regime militar, considerando contextos completamente distintos. “Imagina a arrogância de um deputado federal: vai para os Estados Unidos e diz que só aceita se incluir o pai”, declarou o parlamentar baiano ao jornal O Globo. Segundo ele, Constituição traz vedação expressa contra medida de perdão amplo.

Projeto alternativo diferencia níveis de participação

O presidente do Senado articula proposta que distingue financiadores e planejadores dos atos de participantes comuns. Alcolumbre busca criar categorias específicas para diferentes graus de envolvimento nos eventos antidemocráticos. Texto alternativo permitiria revisão de punições apenas para grupos específicos de manifestantes.

“Diferenciar os grupos é constitucional. Os agentes de Estado não podem ser anistiados, mas os que foram pagos podem ter punição revisada”, explicou Alencar ao jornal O Globo. Senador cita especificamente casos de pessoas que receberam pagamento para participar das invasões. Proposta contemplaria situações como “velhinhas” e quem “derrubou o relógio” durante atos.

Parlamentar demonstra abertura para discussão de projeto alternativo caso seja apresentado formalmente no Senado. Medida permitiria que juízes diminuíssem penas para categorias específicas de participantes após aprovação nas duas casas. Financiadores e agentes públicos permaneceriam excluídos de qualquer benefício legal.

PSD se posiciona para disputa presidencial de 2026

Alencar abordou posicionamento do PSD para próxima campanha presidencial, destacando autonomia regional dentro da legenda. Gilberto Kassab, presidente nacional do partido, indicou que sigla terá candidato próprio na disputa eleitoral. Governadores Ratinho Júnior e Eduardo Leite foram citados como possíveis nomes para representar a legenda.

“A nível nacional, quem decide é Kassab. Ele me deu autonomia para, na Bahia, eu decidir”, declarou o senador ao jornal O Globo. Parlamentar revelou preferência pessoal pelo governo Lula e apoio às propostas do petista. Segundo Alencar, presidente está “convencido que tem que disputar outra eleição” em 2026.

Senador reconheceu posição peculiar dentro do PSD, partido que mantém grupos próximos tanto a Lula quanto ao governador Tarcísio de Freitas. “O Kassab diz que eu sou a esquerda do PSD”, brincou Alencar durante entrevista. Divisão interna reflete estratégia da legenda de manter pontes com diferentes espectros políticos.

Constitucionalidade orienta decisões sobre anistia

Presidente da CCJ fundamenta posições na análise constitucional dos projetos em discussão no Congresso Nacional. Vedação constitucional impede perdão amplo para agentes estatais que participaram de tentativa golpista. Senador reitera compromisso com punição de quem “atentou contra a democracia” brasileira em janeiro de 2023.

Diferenciação proposta por Alcolumbre encontra respaldo legal para casos específicos de participação nos atos antidemocráticos. Projeto alternativo busca equilibrio entre responsabilização de líderes e tratamento diferenciado para manipulados. Discussão deve prosseguir após eventual votação na Câmara dos Deputados sobre texto original.

Autor

Da Redação

É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares

Há 2 dias

TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical

Há 2 dias

MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil

Há 2 dias

Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho

Há 2 dias

Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976

Há 2 dias

TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular

Há 2 dias

Otto Alencar afirma que não pautará anistia ampla na CCJ do Senado

Projeto alternativo diferencia níveis de participação

PSD se posiciona para disputa presidencial de 2026

Constitucionalidade orienta decisões sobre anistia

Autor

É preciso cansar o cansaço, canta Juliana Linhares

TST autoriza abate de saldo negativo de banco de horas em verbas rescisórias, firmado por acordo sindical

MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil

Banco Central exige auditoria independente para corretoras de criptomoedas a partir de junho

Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976

TRF 3 mantém decisão que autoriza multas por transporte de material biológico de forma irregular

Tags