Por Hylda Cavalcanti
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, nesta terça-feira (18), durante sessão de julgamentos, pedido de desistência formulado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em petição cível. Na ação, o partido havia requerido a retificação do cálculo de distribuição de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) relativo às Eleições de 2026.
A decisão foi unânime por parte dos ministros do colegiado, que acompanharam o voto do relator, o presidente e ministro da Corte Kassio Nunes Marques. Na prática, o plenário não apenas acolheu o pedido como também determinou a extinção do processo sem julgamento do mérito.
R$ 2,3 bilhões a serem distribuídos
Com a decisão, o Fundo Eleitoral vai distribuir, neste mês, o valor de R$ 2,3 bilhões, montante correspondente a 48% dos recursos distribuídos aos partidos proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. Esses recursos estavam retidos até a conclusão deste julgamento.
Assim, o cálculo do Fundo Eleitoral consolida a bancada de 68 deputados do PT eleitos em 2022, conforme contabilizado e divulgado pelo TSE em junho. O Partido Liberal (PL) ficou com a maior parcela, de R$ 881,7 milhões. O PT aparece em segundo lugar, com R$ 615,4 milhões, seguido pelo União Brasil, que receberá R$ 526,2 milhões. O processo, a Petição Cível Nº 0600978-11.2026.6.00.0000, não teve documentos divulgados pelo Tribunal.
— Com informações do site do TSE
