Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de mais de R$ 6,1 milhões pertencentes ao ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG). A decisão, tomada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), aponta que o ex-parlamentar teria interferido na destinação de emendas mesmo sem ocupar um mandato na Câmara dos Deputados.
O que motivou o bloqueio
De acordo com a decisão, Cunha teria influenciado o direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares ligadas à área da saúde, somando cerca de R$ 6,15 milhões. O problema é que, segundo o ministro, essa é uma função exclusiva de quem exercita mandato eletivo — o que não é o caso do ex-deputado desde que ele perdeu o cargo em 2016, durante a Operação Lava Jato.
Dino afirma que os documentos oficiais das emendas teriam sido montados para esconder quem realmente pedia os recursos. A defesa de Cunha, por sua vez, nega qualquer irregularidade e afirma que ele nem sequer foi ouvido antes da decisão, tomando conhecimento do caso pela imprensa.
Ligação com o chamado orçamento secreto
O caso está conectado a uma investigação mais ampla, a Operação Transparência, que já havia resultado no bloqueio de R$ 119 milhões de bens do presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto. A apuração identificou o suposto esquema depois de analisar mensagens e planilhas encontradas no celular de uma funcionária da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, essa funcionária seria a peça-chave na organização das emendas dentro do que ficou conhecido popularmente como orçamento secreto — um modelo de distribuição de verbas públicas criticado por sua falta de transparência.
Por que isso pode ser crime
Para Flávio Dino, o fato de uma pessoa sem mandato ter poder de decisão sobre recursos públicos configura o crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal. Esse crime ocorre quando alguém com acesso a bens públicos, por causa do cargo que ocupa (ou ocupou), desvia esse dinheiro — mesmo que não tenha lucrado diretamente com isso.
O ministro reforçou que o esquema investigado teria causado prejuízo aos cofres públicos, já que o dinheiro das emendas teria sido direcionado de forma artificial, sem seguir critérios técnicos.
Medidas determinadas pelo STF
Além de bloquear os bens de Cunha, Dino suspendeu o pagamento de todas as despesas ligadas às emendas suspeitas, impedindo novos repasses até que o caso seja esclarecido. Para isso, o ministro autorizou o uso de sistemas judiciais como o Sisbajud (bloqueio de contas), o Renajud (restrição de veículos) e o Cnib (indisponibilidade de bens). A decisão também exige que órgãos como a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) expliquem, em até dez dias, como as emendas identificadas tramitaram internamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisará apresentar documentos individualizados sobre cada uma das emendas apontadas pela Polícia Federal.
