STF rejeita ação do Rio Grande do Sul sobre auxílio-refeição em período de férias
Da Redação O Supremo Tribunal Federal barrou uma ação do governador gaúcho contra decisão que garante benefício alimentar aos servidores públicos estaduais durante as férias, afastando o questionamento por considerar que existem outras vias processuais disponíveis para resolver o conflito. Decisão da ministra Cármen Lúcia A ministra Cármen Lúcia rejeitou, sem análise de mérito, a […]
STF volta a suspender julgamento sobre limites de requisições do Ministério Público
Da redação O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (26), a análise da ADI 5982 que questiona os limites das requisições que o Ministério Público Federal pode fazer a órgãos da administração estadual. No entanto, após novos votos, a corte voltóu a suspender o julgamento sem que chegar a uma decisão final sobre o caso. […]
STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, na qual se discutem as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A retomada do julgamento no Plenário Virtual está marcada para o período entre os dias 11 e 18 de […]
STF autoriza extradição de russo condenado por fraude com criptomoedas
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta terça-feira (18) a extradição de Alexander Davydov, cidadão russo condenado em seu país por fraudes envolvendo criptomoedas, para a Rússia. A decisão foi tomada por unanimidade, seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no julgamento da Extradição (EXT) 2000. O colegiado entendeu […]
Supremo volta do recesso com pauta polêmica e expectativa por código de ética
Da Redação O recesso de julho terminou e o Supremo Tribunal Federal volta a funcionar nesta segunda-feira (3), com uma pauta com muitos temas sensíveis. Casos ligados ao Banco Master, ao escândalo do INSS e às emendas parlamentares devem ganhar novos capítulos ao longo do mês, enquanto a Corte também tenta avançar na criação de […]
DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos
Da redação O Partido Democracia Cristã (DC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo da Lei das Eleições que alterou o momento de aferição da idade mínima exigida para determinados cargos eletivos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7991, com pedido de liminar, foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. O objeto de questionamento […]
STF valida lei de Minas Gerais que vincula repasse de ICMS a desempenho educacional
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucionais dispositivos de uma lei de Minas Gerais que condicionam a distribuição de parcelas do ICMS aos municípios a indicadores educacionais, como melhoria nos resultados de aprendizagem, aumento da equidade, rendimento escolar e atendimento educacional. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento da Ação Direta de […]
STF prorroga até 2027 regras de distribuição do FPE
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, a decisão da ministra Cármen Lúcia que prorrogou por mais 30 dias, a partir de 1º de junho de 2026, a validade das regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal, declaradas inconstitucionais pela Corte em 2023. Na sessão desta […]
STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo
Da Redação Tribunal forma maioria para definir prazo para plataformas como Facebook, Instagram e X cumprirem exigências que aumentam a responsabilidade pelo que é publicado por usuários As grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — terão 60 dias para colocar em prática um conjunto de obrigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral
Da redação A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação nesta terça-feira (9) com o impacto das novas tecnologias sobre o processo eleitoral brasileiro e a democracia. Em participação por vídeo na sexta edição do Congresso Brasileiro da Internet (CBI), realizado em Brasília, a ministra alertou que a promessa inicial de ampliação […]