Da Redação
O recesso de julho terminou e o Supremo Tribunal Federal volta a funcionar nesta segunda-feira (3), com uma pauta com muitos temas sensíveis. Casos ligados ao Banco Master, ao escândalo do INSS e às emendas parlamentares devem ganhar novos capítulos ao longo do mês, enquanto a Corte também tenta avançar na criação de um código de ética para seus próprios ministros.
Reabertura marca início do segundo semestre
A retomada das atividades acontece na tarde desta segunda-feira, quando o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, discursa para dar início aos trabalhos do semestre. Ainda nesse primeiro momento, alguns processos já podem entrar em discussão, entre eles ações sobre a restrição de isenção tributária para pessoas com deficiência.
Outros dois assuntos também aparecem na mira dos ministros logo na volta: a possibilidade de aplicar a Lei Maria da Penha a agressores que não têm vínculo familiar ou afetivo com a vítima, e a discussão sobre estender a proibição de nepotismo também a cargos políticos.
O que mais pode ser julgado em agosto
Além dos temas citados, o STF tem uma lista extensa de assuntos que podem entrar em pauta ainda neste mês. Entre eles estão:
- a forma de escolha do próximo governador do Rio de Janeiro para o mandato-tampão, que pode ser definida por eleição direta ou por votação na Assembleia Legislativa;
- regras para mineração em terras indígenas;
- limites para participação de capital estrangeiro em plataformas digitais;
- proibição de jogos de azar;
- moratória da soja;
- validade de uma lei mineira que limita o fretamento de ônibus por aplicativos de transporte;
- o vínculo entre motoristas de aplicativo e as empresas, tema conhecido como uberização.
Dosimetria e Ficha Limpa também estão na fila
Um dos julgamentos mais aguardados é o das ações que tratam da Lei da Dosimetria, norma que prevê redução de penas para pessoas condenadas pelos atos golpistas de 2023. A medida pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, e o próprio Supremo já havia suspendido a aplicação da lei até decidir sobre o tema.
Também seguem sem data marcada as discussões sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa, que mexeram na forma de contar o período em que uma pessoa fica impedida de disputar eleições.
Código de ética esbarra em resistências internas
Um dos projetos mais acompanhados dentro do próprio tribunal é a criação de um código de ética para os ministros do STF, iniciativa conduzida pelo presidente Fachin. A ministra Cármen Lúcia é quem relata a proposta e vem tentando construir um texto que agrade à maioria da Corte.
Mesmo assim, o assunto ainda encontra resistência entre parte dos ministros. Segundo relatos de bastidores, a expectativa é que a proposta só avance de fato depois das eleições de outubro, quando o ambiente político estiver menos sensível.
Regras vão tratar de transparência e conflito de interesses
O código em discussão deve trazer regras mais claras sobre transparência na atuação dos ministros. Entre os pontos previstos estão a obrigatoriedade de divulgar participação em eventos públicos e privados, além de mecanismos para evitar conflitos de interesse no exercício do cargo.
Reforma do Judiciário também está no radar
Paralelamente ao código de ética, o Supremo trabalha para concluir, ainda este ano, uma proposta de modernização do sistema de Justiça. O texto vem sendo elaborado por um grupo de 19 especialistas, entre juristas, magistrados e acadêmicos, reunidos a pedido de Fachin.
A ideia é atualizar um sistema que não passa por uma reforma ampla desde 2004. Entre os objetivos estão acelerar a transformação digital do Judiciário, reduzir a demora nos processos, diminuir o excesso de recursos judiciais, levar Justiça a regiões ainda desassistidas e regulamentar o uso da inteligência artificial nos tribunais.
Eleições podem levar novos casos ao STF
Ministros consultados nos bastidores também apontam outra possibilidade para o segundo semestre: o Supremo pode ser chamado a discutir decisões do Tribunal Superior Eleitoral relacionadas às eleições de outubro, especialmente em casos envolvendo desinformação e uso de inteligência artificial nas campanhas.
