Da redação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou preocupação nesta terça-feira (9) com o impacto das novas tecnologias sobre o processo eleitoral brasileiro e a democracia. Em participação por vídeo na sexta edição do Congresso Brasileiro da Internet (CBI), realizado em Brasília, a ministra alertou que a promessa inicial de ampliação da liberdade e do acesso à informação deu lugar, em muitos casos, a mecanismos que limitam a capacidade crítica das pessoas e influenciam comportamentos de forma preocupante.
Para Cármen Lúcia, a relação entre o ser humano e a tecnologia precisa ser reequilibrada. “A máquina serve ao ser humano, não é o ser humano que tem que se servir da máquina ou tem que ser servil à máquina”, afirmou a ministra, sintetizando o tom de seu alerta: o avanço tecnológico não pode se converter em instrumento de dominação ou manipulação das escolhas individuais e coletivas.
Inteligência artificial ameaça liberdade de escolha dos eleitores
Ao tratar especificamente dos riscos trazidos pela inteligência artificial ao ambiente eleitoral, Cármen Lúcia destacou que a combinação entre volume, velocidade, variedade de conteúdos e capacidade de viralização dificulta a verificação dos fatos e compromete a liberdade de escolha dos eleitores. Para ela, a tecnologia cria um ambiente propício à desinformação em escala sem precedentes.
“A inteligência artificial cria situações que são verossímeis, mas não são verdadeiras”, observou a ministra, apontando para o risco dos chamados deepfakes e de conteúdos sintéticos que simulam realidade com alto grau de credibilidade. Em um contexto eleitoral, esse tipo de conteúdo pode distorcer percepções, fabricar declarações falsas e influenciar o voto de milhões de pessoas antes que qualquer checagem seja possível.
A ministra também chamou atenção para o uso das tecnologias na disseminação de discursos de ódio e ataques pessoais, com ênfase especial na violência digital direcionada a mulheres candidatas. Para Cármen Lúcia, a democracia depende de informação confiável e de respeito entre as pessoas. “Um país se faz com abraços e afetos, não com ódios e virulências”, afirmou.
Ministra evoca ditadura e alerta para desafios inéditos ao Direito
Cármen Lúcia recordou o período da ditadura militar brasileira e ressaltou a importância das liberdades conquistadas após o fim do regime autoritário. O resgate histórico serviu de contraponto para reforçar a gravidade do momento atual: se antes os riscos à democracia vinham de tanques e censura, hoje se apresentam de forma difusa, algorítmica e muitas vezes invisível ao cidadão comum.
Para a ministra, o desafio contemporâneo é inédito porque exige respostas para problemas que nunca haviam sido enfrentados pelo Direito e pelas instituições democráticas. As ferramentas jurídicas e regulatórias disponíveis foram construídas para um mundo analógico e precisam ser urgentemente adaptadas à velocidade e à complexidade do ambiente digital.
