TJ-SP nega indenização a condenado que processou site por reportagens
Da redação A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de indenização de um homem condenado por crimes como roubo e associação criminosa contra um site de notícias. Ele alegava que o veículo teria distorcido a realidade ao classificá-lo como líder do “novo cangaço” e “maior ladrão […]
TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar R$ 200 mil de indenização a um engenheiro acusado indevidamente de improbidade administrativa. A decisão majorou o valor anteriormente fixado em R$ 50 mil, considerado insuficiente diante da gravidade da conduta da empresa e dos impactos […]
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal
Da redação A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão que condenou o Estado de São Paulo e uma autarquia de saúde a indenizarem um homem que recebeu diagnóstico equivocado de câncer em estado terminal. O colegiado aumentou o valor da reparação por danos morais […]
Justiça manda iFood indenizar porteiro agredido por entregador em condomínio de Brasília
Da Redação Um porteiro que trabalha em um condomínio no Setor Sudoeste, em Brasília, vai receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. A decisão é da 24ª Vara Cível de Brasília e responsabiliza o iFood pela agressão sofrida pelo funcionário, cometida por um entregador cadastrado no aplicativo. O que aconteceu O caso ocorreu […]
TJSP mantém indenização de R$ 300 mil a família de homem morto em bungee jump
Da redação A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, a decisão da 3ª Vara de Valinhos que responsabilizou empresas de entretenimento e equipamentos a indenizarem a esposa e o filho de um homem que morreu em um salto de bungee jump. Foi fixada indenização por danos […]
TJDFT eleva indenização a idosa que caiu de elevador com desnível em condomínio
Da redação A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 10 mil para R$ 25 mil o valor da indenização devida a uma idosa que sofreu queda ao sair de um elevador com desnível entre a cabine e o pavimento. O acidente ocorreu no Condomínio […]
BRB é condenado a devolver em dobro valores cobrados após pedido de encerramento de conta
Da redação O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o BRB Banco de Brasília S.A. a restituir em dobro valores cobrados indevidamente de uma correntista após ela solicitar o encerramento da conta. A decisão também determinou a declaração de inexistência de débito e o pagamento de indenização por danos morais. De acordo com o […]
Empresa é condenada por expor dados de empregados que entraram na Justiça
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Trensurb, empresa que administra o trem urbano de Porto Alegre, por divulgar em sua rede interna uma lista com nomes de funcionários que haviam movido ações trabalhistas contra a companhia. Para os ministros, esse tipo de exposição costuma ter caráter discriminatório […]
TJDFT anula empréstimo do Mercado Pago validado só por selfie
Da redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou inexistente um contrato de empréstimo atribuído a um consumidor e determinou o pagamento de indenização por danos morais em razão da negativação indevida de seu nome. Para o colegiado, a simples utilização de biometria […]
Cliente é indenizada por falha em migração de plano de saúde
Da Redação Uma consumidora que teve o plano de saúde cancelado sem receber aviso prévio sobre a mudança de operadora conseguiu manter, na Justiça, o direito a uma indenização de R$ 5 mil. A decisão é da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que também determinou que […]