Cabral é condenado a indenizar Estado em R$ 1 mi e pagar multa por regalias na prisão, decide TJRJ
Da Redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou novamente o ex-governador daquele estado, Sérgio Cabral, por improbidade administrativa. Desta vez, por ter recebido regalias enquanto esteve preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, e na Penitenciária de Bangu 8. Ele terá de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos […]
TJMG condena banco a restituir R$ 98 mil após fraude com celular furtado
Da redação Movimentações financeiras que fugiram do padrão de consumo de uma cliente após o furto de seu celular levaram a Justiça a responsabilizar a instituição bancária pelos prejuízos. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o banco restitua cerca de R$ 98 mil à consumidora e pague […]
TJSP mantém condenação de hospital por exigir R$ 350 mil de caução em internação
Da redação A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a condenação de um hospital que exigiu depósito prévio de R$ 350 mil para realizar a internação de um paciente. O caso envolveu ainda a retenção indevida, por mais de 30 dias, de parte do valor pago que […]
TJMG nega indenização a consumidor por bicicleta furtada em poste fora de supermercado
Da redação A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de um consumidor de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, que buscava indenização por danos materiais e morais após ter sua bicicleta furtada nas proximidades de um supermercado. O colegiado manteve a sentença de primeira […]
Justiça do DF condena vizinho por perseguir idoso
Da redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou um morador do Guará ao pagamento de indenização por danos morais a um vizinho idoso, após reconhecer que ele o perseguiu e intimidou em razão de um desentendimento envolvendo um cachorro. A decisão, unânime, reformou integralmente a sentença de primeira instância, que […]
TJMG aumenta indenização por erro em castração que causou câncer e morte de cão
Da redação A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso apresentado por um médico-veterinário e acolheu o pedido da tutora de um cão para aumentar as indenizações por danos morais e materiais decorrentes de erro em procedimento cirúrgico. O colegiado confirmou que a falha profissional foi determinante […]
TST mantém indenização a caseiro baleado durante assalto em fazenda no RS
Da redação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação do espólio de um proprietário rural de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, ao pagamento de indenização a um trabalhador atingido por tiros durante um assalto ocorrido na fazenda onde ele trabalhava e residia. O colegiado confirmou o entendimento de […]
Justiça mantém indenização a passageiros que ficaram retidos em avião da Gol por 4 horas
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios confirmou a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a dois passageiros que ficaram retidos dentro de uma aeronave por cerca de quatro horas, sem decolar, devido a um problema técnico no avião. O que aconteceu Os passageiros […]
TJDFT mantém condenação da União por acidente em academia da Abin
Da redação A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provimento a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a condenação da União Federal ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um servidor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que sofreu grave […]
TJTO nega recurso de motorista que recebeu depósito de R$ 131 milhões por engano do Bradesco
Da redação O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) rejeitou o recurso apresentado pela defesa do motorista Antônio Pereira do Nascimento, de 60 anos, contra decisão que dispensou a produção de prova testemunhal em processo movido contra o Banco Bradesco. Com a decisão, o processo segue sem a realização de depoimentos de testemunhas. Nascimento se […]