STF declara inconstitucional cobrança do Funrural de produtor rural antes de 2018
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (15), que a contribuição do produtor rural pessoa física ao Funrural é inconstitucional no período anterior a 1º de janeiro de 2018. A mesma conclusão vale para a regra da sub-rogação, que obrigava as empresas compradoras a recolher o tributo no lugar do produtor. O […]
STF manda retirar Federação PSDB-Cidadania de coligação em Pernambuco
Da Redação Ministro Dias Toffoli cassou decisão do TRE-PE e determinou ajuste urgente no tempo de propaganda eleitoral gratuita O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída da Federação PSDB-Cidadania da coligação “Pernambuco de Coração”, que disputa os cargos majoritários no estado nas Eleições 2026. A decisão, assinada em 26 de […]
Fachin reúne ministros do TSE para tentar evitar que crise no STF afete as eleições
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, recebe nesta segunda-feira (28) os ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, que também integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é conter a briga entre integrantes do Supremo, que já ameaça atrapalhar o funcionamento da Justiça Eleitoral a apenas uma […]
Zanin nega liminar para obrigar Senado a instalar CPI sobre Moraes, Toffoli e Vorcaro
Zanin com capa de juiz no plenário do STF
STF valida regras do TSE que permitem suspensão de diretórios partidários inadimplentes
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a constitucionalidade das normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam a suspensão de órgãos partidários estaduais e municipais quando estes deixam de prestar contas à Justiça Eleitoral. O julgamento ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7947, em sessão virtual encerrada em […]
OAB/DF pede impeachment de Moraes e Toffoli e investigação de ministros do STF
Da redação O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), aprovou nesta terça-feira (8), em reunião extraordinária que se estendeu até a madrugada desta quarta (9), um posicionamento institucional sobre a crise que envolve o Supremo Tribunal Federal (STF) e investigações relacionadas à Corte. Entre as medidas aprovadas por […]
STF valida uso de telemedicina e análise documental em perícias do INSS
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as regras que permitem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliar a incapacidade para o trabalho por meio de análise de documentos ou telemedicina, sem a exigência de exame médico presencial em todos os casos. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, sob relatoria […]
STF volta a suspender julgamento sobre limites de requisições do Ministério Público
Da redação O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (26), a análise da ADI 5982 que questiona os limites das requisições que o Ministério Público Federal pode fazer a órgãos da administração estadual. No entanto, após novos votos, a corte voltóu a suspender o julgamento sem que chegar a uma decisão final sobre o caso. […]
STF mantém na Justiça Federal ação contra procurador por entrevista
Da redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18), manter na Justiça Federal uma ação de indenização movida contra um procurador da República por declarações dadas à imprensa. Por maioria de votos, o colegiado julgou a Reclamação (Rcl) 61413, de relatoria do ministro Dias Toffoli, e reconheceu o interesse jurídico […]
STF proíbe cobrança de IPTU com alíquota baseada na área do imóvel
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que municípios não podem fixar alíquotas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área do imóvel. Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade do tributo deve considerar apenas o valor da propriedade, podendo ainda variar conforme a localização e o uso do bem […]