STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos – – –
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC – – –
Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista – – –
TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro – – –
PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça – – –
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral – – –
Pai de Henry Borel recorre para anular julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros – – –
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros – – –
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais – – –
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses – – –
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual – – –
Prisão de liderança do Comando Vermelho na Baixada Fluminense desarticula esquema de roubo de cargas – – –
Carta de entidades amplia debate sobre a PEC da escala 5X2 e a do “trabalho flexível” – – –
Está em vigor lei que atualiza marco regulatório das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) – – –
Condenado por golpe, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira obtém autorização do STF para fazer o Enem – – –
Ministro Fachin diz que grupo criado para disciplinar remuneração dos juízes consiste em “agenda de Estado” – – –
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI – – –
Operações Sicarius: PF mira rede de contrabando e corrupção com mais de 100 mandados – – –
Operação prende suspeitos de serem infiltrados do PCC no MP e na Polícia Civil de SP – – –
STJ decide nesta terça se Deolane Bezerra sai da prisão – – –
TSE deve julgar hoje a suspensão de pesquisa que mostrou queda de Flávio – – –
Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST – – –
Ministério da Saúde suspende vacina contra dengue do Butantan após dois óbitos e casos graves – – –
MPRJ apresenta recurso pedindo anulação do julgamento que resultou em perdão judicial para Monique Medeiros – – –
STJ decide que visão monocular garante isenção de ICMS na compra de veículo – – –
Gilmar Mendes doa indenização de insultos em voo a entidades beneficentes e reafirma limites da crítica democrática – – –
TST convoca audiência pública para debater limitação do uso de banheiro no trabalho – – –
TST condena fazenda no Pará por trabalho análogo à escravidão e rejeita exigência de cárcere físico – – –
Fachin defende independência judicial como pilar da democracia em congresso na USP – – –
TSE suspende pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro – – –
PF deflagra nova operação para ampliar investigações sobre suposto esquema de venda de decisões no TJMT – – –
Grupo de trabalho criado pelo CNJ vai aperfeiçoar sistema remuneratório da magistratura – – –
STM julga no dia 24, novo pedido da defesa de Bolsonaro de suspeição de ministro para o julgamento contra ele – – –
Copa do Mundo tende a aumentar os golpes digitais no Brasil – – –
O novo Almodóvar no cinema e quatro de seus filmes na MUBI – – –
Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado – – –
Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável – – –
STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S – – –
CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026 – – –
STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo – – –
Justiça e cartórios ganham novo sistema digital para restrições de imóveis – – –
De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres – – –
STJ invalida conversão de multa ambiental em doação de bens para prefeitura do Paraná – – –
STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP – – –
STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping – – –
Justiça de Santa Catarina determina transferência de elefanta para santuário – – –
Brasil é eleito para o Conselho Econômico e Social da ONU com 181 votos – – –
Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil – – –
Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ – – –
Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA – – –
STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi – – –
Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11) – – –
Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas – – –
PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje – – –
STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo – – –
Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial – – –
STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite – – –
AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas – – –
TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício – – –
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência – – –
STF encerra disputa dos Correios contra franquias e abre prazo para acordo em processo de transportes – – –
STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano – – –
STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários – – –
Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas – – –
PDL sobre protocolo de Montevidéu, referente ao Mercosul, avança no Congresso e segue para o Senado – – –
Cláudio Castro tem recursos rejeitados pelo TSE e segue inelegível até 2030 – – –
Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa – – –
Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados – – –
Motoristas e cobradores podem ter aposentadoria especial reconhecida, decide STJ – – –
Bancos defendem Pix: EUA entenderam errado o sistema brasileiro – – –
Senado aprova decreto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro – – –
Brasil pode pagar mais 12,5% de tarifa nos EUA por falha em combater trabalho forçado – – –
Dino dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Cinta Larga – – –
Descumprimento de precedentes trabalhistas leva TST a adotar medidas drásticas contra o TRT-4 – – –
AGU ajuíza 26 ações e cobra R$ 618 milhões de infratores ambientais em todo o país – – –
Lula chama filhos de Bolsonaro de “traidores da pátria” após EUA proporem taxação de 25% e atacarem o Pix – – –
Advogado é condenado por má-fé após apresentar jurisprudência falsa em processo cível – – –
Zema tem 15 dias para se manifestar no STJ sobre acusação de calúnia contra Gilmar Mendes – – –
TJDFT obriga plano de saúde a custear transplante de córnea e pagar R$ 5 mil por dano moral – – –
TST mantém condenação de empresa por agressão com pedra contra técnico de segurança – – –
STF derruba por unanimidade obrigação de seguradoras comprarem créditos de carbono – – –
Lewandowski e Gonet se destacam no Fórum de Lisboa durante painel sobre melhorias para a segurança pública – – –
Conciliação Trabalhista supera R$ 2 bilhões e encerra edição histórica em todo o país – – –
Em meio ao caso Henry Borel, STJ diz que magistrados não devem temer julgamento da sociedade – – –
Independência, protagonismo, imparcialidade e ética no Judiciário: destaques do congresso internacional do STJ – – –
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos – – –
Dúvida sobre raça de candidato em concurso público? A autodeclaração deve falar mais alto – – –
Trump indica embaixador para o Brasil após 16 meses sem representante diplomático – – –
EUA propõem taxar produtos brasileiros em 25% por práticas “irrazoáveis” – – –
STJ derruba pronúncia por homicídio: indícios indiretos não bastam para levar réu a júri – – –
Justiça autoriza citação a jogador Luiz Henrique durante período de treinos para a Copa do Mundo, em Teresópolis – – –
Flávio Dino cassa censura a reportagens do Grupo Gazeta sobre indiciamento de dentistas – – –
Caixa Econômica é condenada a indenizar idosa de 81 anos vítima de golpe do falso filho – – –
Em Lisboa, Moraes defende urgência na regulação internacional de redes sociais e alerta para risco à soberania – – –
Julgamento do caso Henry Borel bate recorde e entra no 8º dia consecutivo noTJRJ – – –
Empresa perde pedido de indenização contra vendedora que chamou gestão de “palhaçada” no WhatsApp – – –
Filho de trabalhador morto em acidente elétrico receberá indenização julgada em sua cidade natal – – –
STJ realiza Congresso Internacional Estado de Direito e Ética Judicial com juristas do Brasil e entidades internacionais – – –
Empregados da Gerdau receberão indenização por perda de chance em patente industrial – – –
XIV Fórum de Lisboa reúne juristas, advogados, políticos, e empresários do Brasil e outros 12 países – – –

Tag: Dias Toffoli

STF julga nesta quarta-feira validade de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento de uma série de ações que contestam alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Em pauta, quatro processos de relatoria dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli concentram os principais debates sobre os limites […]

STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral

Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli foi escolhido como ministro efetivo, ocupando a vaga deixada pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou sua passagem pela presidência da Corte Eleitoral na véspera. Já Dino foi […]

STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma questão que pode impactar as finanças de municípios e contribuintes em todo o Brasil: é constitucional fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área construída do imóvel? A discussão ganhou peso nacional após o Plenário Virtual da Corte reconhecer a […]

STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para declarar inconstitucional uma lei do estado de Santa Catarina que proibiu o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ingresso ao ensino superior em instituições financiadas com recursos públicos estaduais. Até a noite desta quarta-feira (15), o placar no plenário virtual da corte estava […]

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR

Da Redação A CPI do Crime Organizado votou contra o texto do relator Alessandro Vieira, que apontava irregularidades de quatro autoridades. Mudança na composição da comissão foi decisiva para o resultado Por seis votos a quatro, a CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta segunda-feira (14), o relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O […]

STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado

Da Redação A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota, na noite desta terça-feira (14), repudiando a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, aprovado pelo Senado Federal no mesmo dia. Crise entre poderes O documento de 221 […]

Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada

Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) a inclusão em pauta, em sessão presencial do plenário, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919, movida pelo Partido dos Trabalhadores. A ação questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas e chegou à Corte […]

PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários

Da Redação Dois partidos políticos brasileiros recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, na prática, pode impedir legendas de participar de eleições estaduais e municipais caso não apresentem prestação de contas — uma medida que, segundo as agremiações, extrapola os limites constitucionais da Justiça Eleitoral. A ação e […]

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, empresa que adquiriu em 2021 cotas do Resort Tayayá, no Paraná — propriedade que pertencia a familiares do ministro Dias Toffoli. A medida investigativa havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado […]

Pela primeira vez, mais brasileiros desconfiam do STF do que confiam, aponta Quaest

Edifício-sede do STF com estátua da Justiça na frente

Da Redação Pela primeira vez desde que a série histórica começou a ser medida, mais brasileiros desconfiam do Supremo Tribunal Federal (STF) do que confiam nele. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12 de março, mostra que a confiança na Corte caiu para 43% — enquanto 49% dos entrevistados afirmaram não confiar no tribunal. O […]

Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro e CPI do Master

O Ministro Dias Tóffoli,do STF

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (11) que não vai participar de dois julgamentos importantes: o que decide se o banqueiro Daniel Vorcaro continuará preso e o que trata da instalação de uma CPI para investigar fraudes no Banco Master. A decisão ocorre após a Polícia Federal […]

Toffoli se declara suspeito em MS sobre CPI do Master e BRB na Câmara dos Deputados

Ministro do STF, Dias Toffoli

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou suspeição por motivo de foro íntimo no Mandado de Segurança 40.791, que pede a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB, e determinou o envio do processo à Presidência da Corte para […]

Toffoli nega acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro

Ministro do STF, Dias Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota oficial negando ter tido acesso ao conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, na quarta-feira (4). O documento detalha cronologicamente todas as decisões tomadas por Toffoli durante o período em […]

Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa da família Toffoli

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa da família do ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal. O ministro ordenou ainda que nenhuma empresa ou órgão encaminhe informações […]

STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado

André Mendonça

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]

CPI do Crime Organizado aprova convocação de Daniel Vorcaro e irmãos de Toffoli

Por Carolina Villela A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos empresários José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, para prestar depoimento à comissão. […]

Mendonça convoca reunião com a PF sobre banco Master

A foto mostra o ministro André Mendonça, do STF.

Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal para receber um relatório detalhado sobre as apurações que envolvem o Banco Master. O encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa da Corte, que não informou o horário nem se a reunião seria […]

Vazamento de reunião sobre caso Master gera crise de confiança no STF

Da Redação A divulgação de trechos de reuniões privadas que resultaram na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master agravou a tensão no Supremo Tribunal Federal. Ministros suspeitam que as conversas foram gravadas e vazadas para a imprensa, com Toffoli negando qualquer envolvimento no episódio. Suspeitas recaem sobre possível gravação clandestina A […]

PF se reúne com Mendonça e apresenta informações sobre inquérito do Banco Master

Da redação O novo relator do inquérito do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, se reuniu com delegados da Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (13). O encontro aconteceu um dia depois de Mendonça ter sido sorteado para assumir a relatoria do caso, com a saída do ministro Dias Toffoli. A reunião […]

Fachin cancela pauta de julgamentos em meio a crise envolvendo Dias Toffoli

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12) que, dos seis itens previstos na pauta, seria iniciado o julgamento de apenas um: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução […]

Toffoli era sócio do resort e recebeu repasses, diz Mônica Bérgamo

O Ministro Dias Tóffoli,do STF

O ministro do STF Dias Toffoli era sócio da empresa que detinha participação no resort Tayayá e recebeu repasses financeiros após a venda do empreendimento, segundo informou a coluna de Mônica Bérgamo. A explicação foi dada pelo próprio magistrado a interlocutores, depois que a Polícia Federal passou a apurar a transferência de recursos. De acordo […]

Polícia Federal abre inquérito para investigar gestão no BRB

Sede do BRB

Por Carolina Villela A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possível gestão fraudulenta no Banco Regional de Brasília (BRB), que tentou adquirir o Banco Master, instituição financeira investigada por supostas fraudes. A negociação, que foi barrada pelo Banco Central, levantou suspeitas sobre irregularidades na condução dos negócios do banco público e motivou a abertura […]

Toffoli retira sigilo de depoimentos no caso banco Master

Sede do Banco Master

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) a quebra do sigilo dos depoimentos dos investigados pela suposta fraude financeira envolvendo o banco Master. A decisão, proferida na (Pet) 15219, atende ao pedido do Banco Central para ter acesso ao depoimento do seu diretor, Ailton de Aquino […]

Gilmar Mendes volta a defender Toffoli em caso do banco Master

Gilmar Mendes diz que STF Congresso e Executivo preparam PL anti-embargo

Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Dias Toffoli, que vem enfrentando pressão para deixar a relatoria do caso sobre o banco Master, que tramita no STF sob sigilo. Por meio das redes sociais, Mendes afirmou que Toffoli tem “uma trajetória pública marcada […]

Lula fala sobre caso Master e critica quem defende Daniel Vorcaro

Por Carolina Villela O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta sexta-feira sobre o caso Master durante a entrega de 1,3 mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Maceió (AL). Sem citar nomes, ele afirmou que quem defende Daniel Vorcaro, dono do banco, tem “falta de vergonha na cara”. A declaração […]

Fachin defende STF de “ameaças” em nota sobre crise no sistema financeiro

Presidente do STF, ministro Edson Fachin

Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em que reafirma a autonomia da Corte e alerta contra tentativas de “desmoralização” da instituição. O documento foi emitido em meio a uma crise envolvendo o sistema financeiro nacional que mobiliza diferentes órgãos do governo. […]

Decisão da PGR sobre Toffoli reforça blindagem institucional, diz Gilmar Mendes

Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes comentou a decisão em publicação nas redes sociais, destacando o funcionamento das instituições republicanas. Para Gilmar Mendes, o arquivamento pela PGR demonstra que as instituições da República operam dentro da […]

Empresário é preso na Bahia 23 anos após assassinar esposa em São Paulo

Por Carolina Villela O empresário Sérgio Nahas, de 61 anos, foi preso na Praia do Forte, na cidade de Mata de São João, no Litoral Norte da Bahia, 23 anos após assassinar a esposa, a estilista Fernanda Orfali. O fugitivo foi localizado por meio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública do […]

Walfrido Warde deixa defesa de Daniel Vorcaro em meio a rumores de delação premiada

Walfrido Warde, advogado que deixou a defesa de Daniel Vorcaro

O advogado Walfrido Warde deixou a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em meio a especulações sobre uma possível delação premiada. A informação foi publicada pelo blog de Andreia Sadi, no g1, e confirmada pelo Valor Econômico. Pierpaolo Bottini, que segue na equipe de defesa, nega veementemente qualquer tratativa nesse sentido. Saída de […]

Estadão: Cunhada de Toffoli nega envolvimento de marido com resort de luxo

Casa onde mora o irmão de Toffoli que formalmente foi sócio do Resort Tayayá

A cunhada do ministro Dias Toffoli, do STF, negou qualquer ligação de seu marido, José Eugênio Dias Toffoli, com o resort de luxo Tayayá, no Paraná. A residência da família, em Marília (SP), aparece como sede da Maridt Participações, empresa que vendeu parte do empreendimento a um fundo ligado ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro. […]

Toffoli define datas para depoimentos no caso Banco Master

Conflito toffoli X PF

Oito pessoas serão ouvidas pela PF nos dias 26 e 27 de janeiro; dono do banco, Daniel Vorcaro, não está entre os convocados O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou as novas datas para os depoimentos relacionados ao caso Banco Master. As oitivas ocorrerão nos dias 26 e 27 de janeiro, conforme […]

Toffoli autoriza peritos da PF indicados por ele a acompanhar extração de dados do caso Banco Master na PGR

Ministro Dias Toffoli, do STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, escolhidos nominalmente por ele, acompanhem na Procuradoria-Geral da República a extração de dados dos dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), representa o segundo […]

Toffoli prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB

O Ministro Dias Tóffoli,do STF

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (16) as investigações da Polícia Federal envolvendo a operação de compra do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB. Na decisão, Toffoli concedeu mais 60 dias para a PF concluir o inquérito, atendendo solicitação da própria corporação. O processo tramita […]

Toffoli marca acareação sobre caso Banco Master para fim de dezembro

O Ministro Dias Tóffoli,do STF

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agendou acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, para 30 de dezembro, às 14h, por videoconferência. O encontro visa esclarecer divergências e apurar circunstâncias […]

Toffoli decreta sigilo sobre ação que envolve ex-presidente do banco Master

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a fachda de sua instituição, agora sob liquidação extrajudicial

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo da reclamação constitucional apresentada por Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, contra ato do juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão tem o objetivo de evitar vazamentos que possam atrapalhar as investigações em curso. Vorcaro […]

STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa

A imagem mostra um homem usando cigarro eletrônico. A comercialização e fabricação do produto são proibidas pela Anvisa no Brasil.

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]

Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem

Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]

STF analisa retroatividade do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde

A foto mostra dois idosos em cadeira de rodas.

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, bem como a aplicação da norma aos contratos celebrados e aperfeiçoados antes de sua vigência. O […]

STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.

A foto mostra a fachada do STF, em Brasília, com a estátua da Justiça à frente do prédio.

Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]

STF forma maioria para anular condenações contra Palocci na Lava Jato

A foto mostra o ex-ministro Antonio Palocci. Ele é um homem branco com cabelos grisalhos.

Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados em processos e investigações contra o ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato. Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que desempatou o placar ao […]

STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência

A foto mostra um carro preto sendo guinchado.

Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]

Acordo para ressarcimento às vítimas de fraude no INSS é encaminhado ao STF

A foto mostra a fachada do prédio sede do INSS em Brasília.

Por Carolina Villela O  acordo interinstitucional de conciliação, que prevê os ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), foi encaminhado nesta […]

Toffoli dá cinco dias para Tribunais informarem número de processos sobre a fraude do INSS

A foto mostra o ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária do STF. Ele é um homem branco, co, cabelos e barba grisalhos.

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1), que os todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) informem, no prazo de 5 dias, o número total de processos que envolvem os descontos associativos fraudulentos que vitimaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são objeto […]

INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho

A foto mostra o ministro Dias Toffoli e autoridades que participaram de audiência de conciliação sobre a fraude do INSS na Segunda Turma do STF.

Da redação O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos fraudulentos. A iniciativa, discutida em audiência pública nesta terça-feira (24), prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, […]

Toffoli marca conciliação em ação de fraude do INSS

A foto mostra o ministro Dias Toffoli, durante sessão plenária do STF. Ele é um homem branco, co, cabelos e barba grisalhos.

Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17), no âmbito da (ADPF) 1236, que trata da fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a convocação de audiência de conciliação, que deverá ocorrer no plenário da Segunda Turma, no dia 24 de junho, às 15h. Devem ser intimados […]

STF valida como prova dados de celular apreendido pela polícia

A foto mostra uma pessoa branca com um celular preto nas mãos. Ao fundo da imagem há uma sombra da pessoa.

O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou um recurso do Ministério Público do Rio do Janeiro contra decisão do TJRJ que considerou ilegal o acesso a dados de um celular apreendido e absolveu o réu. O julgamento, nesta quarta-feira (21), envolveu a discussão sobre a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho […]

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