Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato contra seis réus ligados a esquema na Petrobras
Da Redação Uma decisão da Justiça Federal do Paraná derrubou uma das ações penais da Operação Lava Jato que investigava pagamento de propina e lavagem de dinheiro dentro da Petrobras. A medida atinge diretamente seis pessoas que respondiam pelo caso e teve como base um entendimento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade […]
STF derruba trechos da Lei de Improbidade Administrativa e reforça punição a agentes públicos
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou nesta quarta-feira (24) um pacote de recursos contra a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), alterada pelo Congresso Nacional em 2021 pela Lei 14.230. O julgamento, retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli, resultou na declaração de inconstitucionalidade de diversos dispositivos inseridos pela reforma legislativa que, segundo a […]
TSE confirma absolvição de influencer e líder comunitário em caso de propaganda eleitoral negativa em MT
Da redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira (18), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que absolveu o influencer Willian Sidney Araújo de Moraes e o líder comunitário José Alex Rodrigues Lira do pagamento de multa por suposta propaganda eleitoral negativa contra Flávia Moretti (PL), prefeita eleita […]
STF conclui julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais
Da redação O Supremo Tribunal Federal concluiu nesta quarta-feira (17) o julgamento dos recursos apresentados por plataformas como Facebook e Google contra a decisão da Corte que, em junho do ano passado, considerou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet não protegia suficientemente os direitos fundamentais dos cidadãos. O dispositivo previa que as […]
STF retoma julgamento das big techs; Toffoli vai apresentar regras gerais
Da Redação O Supremo Tribunal Federal volta a julgar nesta quarta-feira, 17, os recursos de plataformas como Facebook e Google que contestam decisão anterior da Corte. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, deve apresentar as normas que vão definir como as empresas precisam agir diante de conteúdos prejudiciais publicados por usuários. O que está […]
STF dá 60 dias para redes sociais adotarem regras de responsabilidade por conteúdo
Da Redação Tribunal forma maioria para definir prazo para plataformas como Facebook, Instagram e X cumprirem exigências que aumentam a responsabilidade pelo que é publicado por usuários As grandes empresas de tecnologia — as chamadas big techs — terão 60 dias para colocar em prática um conjunto de obrigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]
STF retoma Marco Civil da Internet: Toffoli e Dino votam
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (11) a análise dos embargos de declaração contra a decisão que invalidou trecho do Marco Civil da Internet e estabeleceu parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1037396, concluiu seu […]
STF analisa recursos sobre responsabilidade de plataformas digitais e propõe prazo de 60 dias para adequação
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), à análise dos embargos de declaração contra a decisão que invalidou trecho do Marco Civil da Internet e estabeleceu parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário (RE) 1037396, iniciou seu voto nesta […]
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (10) o julgamento de embargos de declaração contra a decisão que, em junho de 2025, fixou os parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários e declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 da Lei 12.965/2014, o Marco Civil […]
TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral suspendeu nesta terça-feira, 9, o julgamento que vai definir se uma pesquisa de intenção de voto da AtlasIntel pode continuar circulando. O levantamento, que mostrou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro após o surgimento de um áudio polêmico, está no centro de uma disputa que pode […]
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (10) doze recursos — chamados embargos de declaração — contra a decisão em que a Corte invalidou trecho do Marco Civil da Internet e definiu novos parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Os recursos foram apresentados pelas plataformas Facebook […]
STF julga nesta quarta-feira validade de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27) o julgamento de uma série de ações que contestam alterações promovidas pela Lei 14.230/2021 na Lei de Improbidade Administrativa. Em pauta, quatro processos de relatoria dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli concentram os principais debates sobre os limites […]
STF elege Toffoli e Dino para o Tribunal Superior Eleitoral
Da redação O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) os ministros Dias Toffoli e Flávio Dino para compor o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Toffoli foi escolhido como ministro efetivo, ocupando a vaga deixada pela ministra Cármen Lúcia, que encerrou sua passagem pela presidência da Corte Eleitoral na véspera. Já Dino foi […]
STF vai decidir se IPTU pode variar conforme área do imóvel
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma questão que pode impactar as finanças de municípios e contribuintes em todo o Brasil: é constitucional fixar alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com base na área construída do imóvel? A discussão ganhou peso nacional após o Plenário Virtual da Corte reconhecer a […]
STF caminha para derrubar lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais nas universidades
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avança para declarar inconstitucional uma lei do estado de Santa Catarina que proibiu o uso de cotas raciais e outras ações afirmativas no ingresso ao ensino superior em instituições financiadas com recursos públicos estaduais. Até a noite desta quarta-feira (15), o placar no plenário virtual da corte estava […]
Gilmar pede à PGR que investigue senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade
Da Redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o senador Alessandro Vieira seja investigado por suposto abuso de autoridade. A solicitação veio depois que o parlamentar incluiu o nome de Gilmar em uma lista de indiciados no relatório final da CPI […]
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR
Da Redação A CPI do Crime Organizado votou contra o texto do relator Alessandro Vieira, que apontava irregularidades de quatro autoridades. Mudança na composição da comissão foi decisiva para o resultado Por seis votos a quatro, a CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta segunda-feira (14), o relatório final elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O […]
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado
Da Redação A Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nota, na noite desta terça-feira (14), repudiando a inclusão dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, aprovado pelo Senado Federal no mesmo dia. Crise entre poderes O documento de 221 […]
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio
Da Redação A CPI do Crime Organizado do Senado Federal conclui seus trabalhos nesta terça-feira (14) com a votação de um relatório que pede a abertura de processo de impeachment contra três ministros do Supremo Tribunal Federal — Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes — e contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet. […]
Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (6) a inclusão em pauta, em sessão presencial do plenário, da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 919, movida pelo Partido dos Trabalhadores. A ação questiona a validade e os limites constitucionais das colaborações premiadas e chegou à Corte […]
PRD e Solidariedade levam ao STF disputa sobre norma do TSE que suspende órgãos partidários
Da Redação Dois partidos políticos brasileiros recorreram ao Supremo Tribunal Federal para contestar uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que, na prática, pode impedir legendas de participar de eleições estaduais e municipais caso não apresentem prestação de contas — uma medida que, segundo as agremiações, extrapola os limites constitucionais da Justiça Eleitoral. A ação e […]
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de fundo ligado a resort de Toffoli
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen, empresa que adquiriu em 2021 cotas do Resort Tayayá, no Paraná — propriedade que pertencia a familiares do ministro Dias Toffoli. A medida investigativa havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado […]
Pela primeira vez, mais brasileiros desconfiam do STF do que confiam, aponta Quaest
Da Redação Pela primeira vez desde que a série histórica começou a ser medida, mais brasileiros desconfiam do Supremo Tribunal Federal (STF) do que confiam nele. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira, 12 de março, mostra que a confiança na Corte caiu para 43% — enquanto 49% dos entrevistados afirmaram não confiar no tribunal. O […]
Toffoli se declara suspeito para julgar prisão de Vorcaro e CPI do Master
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quarta-feira (11) que não vai participar de dois julgamentos importantes: o que decide se o banqueiro Daniel Vorcaro continuará preso e o que trata da instalação de uma CPI para investigar fraudes no Banco Master. A decisão ocorre após a Polícia Federal […]
Toffoli se declara suspeito em MS sobre CPI do Master e BRB na Câmara dos Deputados
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, declarou suspeição por motivo de foro íntimo no Mandado de Segurança 40.791, que pede a instalação de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB, e determinou o envio do processo à Presidência da Corte para […]
Toffoli nega acesso ao conteúdo do celular de Vorcaro
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nota oficial negando ter tido acesso ao conteúdo extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, preso pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, na quarta-feira (4). O documento detalha cronologicamente todas as decisões tomadas por Toffoli durante o período em […]
Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa da família Toffoli
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a quebra de sigilos bancário, telefônico e telemático da Maridt Participações S.A., empresa da família do ministro Dias Toffoli, determinada pela CPI do Crime Organizado no Senado Federal. O ministro ordenou ainda que nenhuma empresa ou órgão encaminhe informações […]
STF libera irmãos de Toffoli de comparecer à CPI do Crime Organizado no Senado
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou os irmãos do ministro Dias Toffoli — José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli — a não comparecerem à CPI do Crime Organizado, instalada no Senado Federal. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) e atende a pedido de habeas […]
CPI do Crime Organizado aprova convocação de Daniel Vorcaro e irmãos de Toffoli
Por Carolina Villela A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), a convocação de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos empresários José Eugênio Dias Toffoli e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, para prestar depoimento à comissão. […]
Mendonça convoca reunião com a PF sobre banco Master
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reúne nesta segunda-feira (23) com investigadores da Polícia Federal para receber um relatório detalhado sobre as apurações que envolvem o Banco Master. O encontro foi confirmado pela assessoria de imprensa da Corte, que não informou o horário nem se a reunião seria […]
Vazamento de reunião sobre caso Master gera crise de confiança no STF
Da Redação A divulgação de trechos de reuniões privadas que resultaram na saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master agravou a tensão no Supremo Tribunal Federal. Ministros suspeitam que as conversas foram gravadas e vazadas para a imprensa, com Toffoli negando qualquer envolvimento no episódio. Suspeitas recaem sobre possível gravação clandestina A […]
PF se reúne com Mendonça e apresenta informações sobre inquérito do Banco Master
Da redação O novo relator do inquérito do Banco Master no Supremo Tribunal Federal, ministro André Mendonça, se reuniu com delegados da Polícia Federal na tarde desta sexta-feira (13). O encontro aconteceu um dia depois de Mendonça ter sido sorteado para assumir a relatoria do caso, com a saída do ministro Dias Toffoli. A reunião […]
Mendonça convoca PF para reunião sobre Banco Master menos de 24 horas após assumir relatoria
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a tarde desta sexta-feira (13) uma reunião com delegados da Polícia Federal que investigam as supostas fraudes financeiras no Banco Master. O encontro acontece menos de 24 horas depois de Mendonça assumir a relatoria do caso, após a saída do ministro […]
Fachin cancela pauta de julgamentos em meio a crise envolvendo Dias Toffoli
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (12) que, dos seis itens previstos na pauta, seria iniciado o julgamento de apenas um: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1183, que questiona a criação de uma secretaria voltada à resolução […]
Toffoli era sócio do resort e recebeu repasses, diz Mônica Bérgamo
O ministro do STF Dias Toffoli era sócio da empresa que detinha participação no resort Tayayá e recebeu repasses financeiros após a venda do empreendimento, segundo informou a coluna de Mônica Bérgamo. A explicação foi dada pelo próprio magistrado a interlocutores, depois que a Polícia Federal passou a apurar a transferência de recursos. De acordo […]
Polícia Federal abre inquérito para investigar gestão no BRB
Por Carolina Villela A Polícia Federal abriu um inquérito para apurar possível gestão fraudulenta no Banco Regional de Brasília (BRB), que tentou adquirir o Banco Master, instituição financeira investigada por supostas fraudes. A negociação, que foi barrada pelo Banco Central, levantou suspeitas sobre irregularidades na condução dos negócios do banco público e motivou a abertura […]
Acareação expõe contradição entre Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e ex-presidente do BRB; Veja os vídeos
Da redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (29) o sigilo dos depoimentos de investigados por fraude financeira no caso do Banco Master. A liberação dos documentos revelou versões conflitantes entre o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique […]
Toffoli retira sigilo de depoimentos no caso banco Master
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (29) a quebra do sigilo dos depoimentos dos investigados pela suposta fraude financeira envolvendo o banco Master. A decisão, proferida na (Pet) 15219, atende ao pedido do Banco Central para ter acesso ao depoimento do seu diretor, Ailton de Aquino […]
Gilmar Mendes volta a defender Toffoli em caso do banco Master
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Dias Toffoli, que vem enfrentando pressão para deixar a relatoria do caso sobre o banco Master, que tramita no STF sob sigilo. Por meio das redes sociais, Mendes afirmou que Toffoli tem “uma trajetória pública marcada […]
Lula fala sobre caso Master e critica quem defende Daniel Vorcaro
Por Carolina Villela O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falou nesta sexta-feira sobre o caso Master durante a entrega de 1,3 mil casas do programa “Minha Casa, Minha Vida”, em Maceió (AL). Sem citar nomes, ele afirmou que quem defende Daniel Vorcaro, dono do banco, tem “falta de vergonha na cara”. A declaração […]
Fachin defende STF de “ameaças” em nota sobre crise no sistema financeiro
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira (23) uma nota oficial em que reafirma a autonomia da Corte e alerta contra tentativas de “desmoralização” da instituição. O documento foi emitido em meio a uma crise envolvendo o sistema financeiro nacional que mobiliza diferentes órgãos do governo. […]
Decisão da PGR sobre Toffoli reforça blindagem institucional, diz Gilmar Mendes
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido de afastamento do ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes comentou a decisão em publicação nas redes sociais, destacando o funcionamento das instituições republicanas. Para Gilmar Mendes, o arquivamento pela PGR demonstra que as instituições da República operam dentro da […]
Empresário é preso na Bahia 23 anos após assassinar esposa em São Paulo
Por Carolina Villela O empresário Sérgio Nahas, de 61 anos, foi preso na Praia do Forte, na cidade de Mata de São João, no Litoral Norte da Bahia, 23 anos após assassinar a esposa, a estilista Fernanda Orfali. O fugitivo foi localizado por meio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública do […]
Ministros do STF veem envio do caso Master à 1ª instância como saída honrosa para Dias Toffoli
Ministros do Supremo Tribunal Federal avaliam que transferir o inquérito do caso Master para a primeira instância seria uma forma de preservar a imagem da Corte e do ministro Dias Toffoli, relator da investigação. A proposta, discutida nos bastidores, ganha força diante das suspeitas sobre o envolvimento de familiares de Toffoli com empresas ligadas ao […]
Walfrido Warde deixa defesa de Daniel Vorcaro em meio a rumores de delação premiada
O advogado Walfrido Warde deixou a defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, em meio a especulações sobre uma possível delação premiada. A informação foi publicada pelo blog de Andreia Sadi, no g1, e confirmada pelo Valor Econômico. Pierpaolo Bottini, que segue na equipe de defesa, nega veementemente qualquer tratativa nesse sentido. Saída de […]
Estadão: Cunhada de Toffoli nega envolvimento de marido com resort de luxo
A cunhada do ministro Dias Toffoli, do STF, negou qualquer ligação de seu marido, José Eugênio Dias Toffoli, com o resort de luxo Tayayá, no Paraná. A residência da família, em Marília (SP), aparece como sede da Maridt Participações, empresa que vendeu parte do empreendimento a um fundo ligado ao cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro. […]
Toffoli define datas para depoimentos no caso Banco Master
Oito pessoas serão ouvidas pela PF nos dias 26 e 27 de janeiro; dono do banco, Daniel Vorcaro, não está entre os convocados O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovou as novas datas para os depoimentos relacionados ao caso Banco Master. As oitivas ocorrerão nos dias 26 e 27 de janeiro, conforme […]
Toffoli autoriza peritos da PF indicados por ele a acompanhar extração de dados do caso Banco Master na PGR
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, autorizou que quatro peritos da Polícia Federal, escolhidos nominalmente por ele, acompanhem na Procuradoria-Geral da República a extração de dados dos dispositivos apreendidos na Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. A decisão, proferida nesta quinta-feira (15), representa o segundo […]
Toffoli prorroga investigação sobre compra do Banco Master pelo BRB
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta sexta-feira (16) as investigações da Polícia Federal envolvendo a operação de compra do Banco Master, de Daniel Vorcaro, pelo BRB. Na decisão, Toffoli concedeu mais 60 dias para a PF concluir o inquérito, atendendo solicitação da própria corporação. O processo tramita […]
Toffoli marca acareação sobre caso Banco Master para fim de dezembro
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, agendou acareação entre o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, para 30 de dezembro, às 14h, por videoconferência. O encontro visa esclarecer divergências e apurar circunstâncias […]
STF autoriza diligências preliminares em apuração sobre o Banco Master
Ministro do STF Dias Toffoli focado em julgamento do plenário
Toffoli decreta sigilo sobre ação que envolve ex-presidente do banco Master
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou sigilo da reclamação constitucional apresentada por Daniel Vorcaro, ex-presidente do banco Master, contra ato do juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão tem o objetivo de evitar vazamentos que possam atrapalhar as investigações em curso. Vorcaro […]
STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]
Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]
Flávio Dino suspende julgamento sobre incidência do Estatuto do Idoso em planos de saúde contratados por idosos antes da Lei
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta sexta-feira (5) e suspendeu o julgamento que discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. A decisão […]
STF analisa retroatividade do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, bem como a aplicação da norma aos contratos celebrados e aperfeiçoados antes de sua vigência. O […]
STF diz que há proteção legal suficiente para dependente de vítima de crime doloso e rejeita pedido de omissão inconstitucional do Congresso.
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão […]
STF: Cinco ministros já votaram para ampliar proteção contra violência doméstica na Convenção da Haia
Por Carolina Villela Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram para ampliar as exceções ao retorno imediato de menores aos países de origem quando há suspeita de violência contra as mães. O tema é discutido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4245 e 7686, que questionam a aplicação da Convenção da Haia sobre […]
STF forma maioria para anular condenações contra Palocci na Lava Jato
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados em processos e investigações contra o ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato. Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que desempatou o placar ao […]
STF valida retomada de bens por bancos sem passar pelo Judiciário em caso de inadimplência
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria de votos validar procedimentos que permitem a perda da posse e propriedade de bens em contratos inadimplentes sem a necessidade de participação do Poder Judiciário. A decisão autoriza instituições financeiras a retomar veículos e executar imóveis hipotecados diretamente através de cartórios, representando uma mudança significativa […]
STF: Toffoli homologa acordo sobre ressarcimento de vítimas de fraude do INSS e submete a decisão ao plenário
Homem branco, barba branca, veste terno azul, camisa branca e gravata azul, cobertos por toga preta.
Acordo para ressarcimento às vítimas de fraude no INSS é encaminhado ao STF
Por Carolina Villela O acordo interinstitucional de conciliação, que prevê os ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), foi encaminhado nesta […]
Toffoli dá cinco dias para Tribunais informarem número de processos sobre a fraude do INSS
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1), que os todos os Tribunais Regionais Federais (TRFs) informem, no prazo de 5 dias, o número total de processos que envolvem os descontos associativos fraudulentos que vitimaram aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e são objeto […]
INSS: Governo Federal promete iniciar ressarcimento de aposentados vítimas de fraude a partir de 24 de julho
Da redação O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para ressarcir integralmente todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos associativos fraudulentos. A iniciativa, discutida em audiência pública nesta terça-feira (24), prevê o início dos pagamentos a partir de 24 de julho, […]
Toffoli marca conciliação em ação de fraude do INSS
Por Carolina Villela O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (17), no âmbito da (ADPF) 1236, que trata da fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a convocação de audiência de conciliação, que deverá ocorrer no plenário da Segunda Turma, no dia 24 de junho, às 15h. Devem ser intimados […]
STF valida como prova dados de celular apreendido pela polícia
O Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, aceitou um recurso do Ministério Público do Rio do Janeiro contra decisão do TJRJ que considerou ilegal o acesso a dados de um celular apreendido e absolveu o réu. O julgamento, nesta quarta-feira (21), envolveu a discussão sobre a validade de provas obtidas por meio de perícia em aparelho […]
Maioria do STF mantém regra da OAB que exige 5 anos de inscrição local para indicações ao quinto constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a constitucionalidade da regra estabelecida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que exige que advogados estejam inscritos há pelo menos cinco anos no conselho seccional abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta. A questão é tema da Ação Direta de […]