Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu nesta terça-feira (2/6) a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Durante o encontro, Fachin manifestou preocupação com o cenário enfrentado pelas democracias constitucionais ao redor do mundo e destacou os ataques dirigidos ao Poder […]
MPF recomenda ampliação do atendimento psicossocial a vítimas de violência institucional no Brasil
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Saúde (MS) e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) a ampliação da política nacional de atendimento psicossocial destinada a vítimas de violações de direitos humanos. A medida busca garantir assistência médica e psicológica especializada a pessoas atingidas por violência institucional — […]
Comissão aprova relatório que conclui: JK foi morto pela ditadura militar em 1976
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
CNJ promove Circuito dos Cuidados com documentário, exposição e debate sobre direitos humanos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta segunda-feira (25) o Circuito dos Cuidados, encontro institucional, formativo e cultural que reúne integrantes do sistema de justiça, da academia e da sociedade civil para debater o cuidado como direito humano, responsabilidade coletiva e eixo estruturante da democracia e da justiça. Manhã reservada ao grupo […]
Iphan tomba provisoriamente DOI-Codi no Rio de Janeiro
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) determinou o tombamento provisório do prédio onde funcionou, na ditad
STF sedia debate sobre justiça climática e direitos da natureza em conferência ibero-americana
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) foi palco, na manhã desta quinta-feira (14), de um dos debates mais densos da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional. A quarta e última sessão do encontro reuniu magistradas da Bolívia, Chile e Honduras para discutir os desafios da justiça climática e dos direitos da natureza diante da […]
Ativista brasileiro volta ao país após ser preso por Israel em navio humanitário
Da Redação O ativista ambiental e de direitos humanos Thiago Ávila desembarcou na noite desta terça-feira (12) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, após ser libertado de uma detenção considerada ilegal pelo governo brasileiro. Ele era um dos sete brasileiros a bordo da Global Sumud Flotilla (GSF), frota de ajuda humanitária ao povo […]
Brasil fecha acordo na CIDH após caso de mãe que perdeu guarda das filhas para pai irlandês
Da redação Um acordo judicial mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou o processo movido contra o Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por uma mãe brasileira que teve as duas filhas entregues à guarda do pai, na Irlanda, por decisão da Justiça. O caso, que mobilizou instâncias do Judiciário brasileiro […]
Fachin abre seminário internacional e defende trabalho decente como dever jurídico do Estado
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, abriu nesta segunda-feira (4) o Seminário Internacional Constitucionalismo Social e Direito Internacional do Trabalho defendendo que o trabalho decente não é uma aspiração, mas um dever jurídico concreto do Estado brasileiro. O evento, realizado logo […]
MPRJ acompanha investigações sobre morte de empresário baleado por policiais na Pavuna
Da Redação Daniel Patrício, de 29 anos, foi morto após carro ser alvejado por cerca de 23 tiros durante abordagem policial na zona norte do Rio; dois PMs foram presos O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) está monitorando as investigações sobre a morte […]
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) selecionou duas juízas e um juiz para integrar o Programa de Cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com atuação prevista por até dois anos na sede do tribunal internacional, em San José, na Costa Rica. Magistrados escolhidos e critérios de seleção Os selecionados […]
Silêncio que fala alto na 6ª caminhada e diz presente
Da Redação A dois dias de mais um 31 de março, centenas de pessoas percorreram as ruas da zona sul de São Paulo neste domingo (29) em memória das vítimas da ditadura militar brasileira (1964-1985) e para denunciar que a violência de estado não ficou no passado. A 6ª Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de […]
STF sedia abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi palco nesta terça-feira (17) da cerimônia de abertura do 187º período de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O evento marcou o início de uma semana de atividades do tribunal internacional no país, dedicada à reflexão sobre o papel das […]
Corte Interamericana inicia semana histórica no Brasil com debate sobre clima e democracia
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia, entre esta terça-feira (17) e sexta-feira (20), o 187º período ordinário de sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), com audiências sobre democracia, direitos humanos e emergência climática — a primeira vez que o tribunal regional realiza atividades dessa envergadura em território brasileiro. Emergência climática […]
Corte Interamericana de Direitos Humanos realiza sessão inaugural no STF
Da redação A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) inicia nesta terça-feira (17) o seu 187º período ordinário de sessões no Brasil, em cerimônia solene que ocorre a partir das 10h no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. O evento conta com a presença de todos os ministros do STF e marca […]
Professora é condenada a quase dez anos de prisão por injúria racial contra aluno em sala de aula
Da Redação Uma docente da rede estadual de ensino foi sentenciada a nove anos e dez meses de reclusão após chamar um estudante de “preto” de forma ofensiva durante uma aula em Piraju (SP). Ela também perdeu o cargo e terá de indenizar a vítima. O que aconteceu Durante uma aula, a professora repreendeu um […]
Justiça do CE transforma em réus ex-marido e mais três homens que montaram campanha de ódio contra ativista Maria da Penha
Por Hylda Cavalcanti A Justiça do Ceará aceitou, nesta segunda-feira (09/03), denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o ex-marido da farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes e outros três homens por participação em uma campanha de ódio na internet contra ela. Os denunciados são: Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria […]
Com novo decreto, vítimas de trabalho forçado ganham mais proteção jurídica no Brasil
Da Redação O Brasil deu mais um passo no combate ao trabalho escravo contemporâneo. O governo federal publicou esta semana o decreto que oficializa a adesão do país ao Protocolo de 2014 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), documento que atualiza as regras globais de enfrentamento ao trabalho forçado, ao tráfico de pessoas e à […]
CNJ aprova criação do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana
Da redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu um passo significativo rumo ao fortalecimento dos direitos humanos no país. Durante a 1ª Sessão Ordinária desta terça-feira (10/2), o plenário do órgão aprovou o encaminhamento da proposta de alteração da Recomendação 123/2022, que cria o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e atualiza as diretrizes sobre […]
Contra Trump e em defesa da dignidade dos povos latinos – por Celso de Mello
A reação furiosa e injusta de Donald Trump ao protagonismo latino no maior espetáculo esportivo dos Estados Unidos (NFL Super Bowl) não foi um simples destempero de ocasião. No intervalo do jogo (“halftime show”), o público estadunidense aplaudiu com entusiasmo o show de Bad Bunny — Benito Antonio Martínez Ocasio —, artista porto-riquenho de projeção […]
Moraes determina esclarecimentos sobre operação que deixou 121 mortos no RJ
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público do Rio de Janeiro e o Governo do Estado prestem esclarecimentos sobre a operação Contenção, a mais letal da história do estado fluminense. A ação policial, realizada em 28 de outubro […]
Brasil registra recorde de denúncias de trabalho escravo em 2025 com mais de 4,5 mil casos
Da redação O Brasil contabilizou 4.515 denúncias de trabalho em situação análoga à escravidão em 2025, marcando um recorde histórico desde o início da série de registros. Os dados, divulgados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), integram um total de mais de 26 mil denúncias recebidas entre 2011 e 2025, evidenciando a […]
Justiça condena homem por apologia ao nazismo em rede social no RS
Da Redação Um homem de 56 anos, morador de Santa Maria, foi condenado pela Justiça Federal por crime de racismo após publicar comentário de apologia ao nazismo na rede social X (antigo Twitter). A decisão da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento foi publicada no dia 23 de janeiro e estabelece pena de dois […]
Corte Interamericana condena Brasil por condições de detenção de ex-guerrilheiro chileno, mas reconhece legitimidade do RDD brasileiro
Da redação A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) brasileiro não contradiz, por si só, a Convenção Americana de Direitos Humanos. Para a Advocacia-Geral da União, a decisão representa uma vitória importante para o Estado brasileiro, que teve sua tese acolhida pelo tribunal internacional ao defender a […]
STF e Corte Interamericana assinam acordo para fortalecer cooperação em direitos humanos
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, assinou nesta segunda-feira (26) um termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) com a finalidade de intensificar a colaboração que as instituições já mantêm. O documento foi assinado em São […]
Fachin defende fortalecimento da democracia e alerta sobre erosão institucional em discurso na Corte Interamericana
Da redação O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fez um pronunciamento na abertura do Ano Judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em San José, Costa Rica, nesta segunda-feira (26). Em sua fala, Fachin alertou para o fenômeno da erosão democrática que ameaça países nas Américas e no mundo, defendendo […]
Defesa de Zambelli alegará à Justiça italiana que prisão no DF viola direitos humanos
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli vai argumentar, nesta terça-feira (20), à Corte de Apelação de Roma, na Itália, que o sistema prisional brasileiro, mais especificamente a Penitenciária Feminina do Distrito Federal — conhecida como Colmeia —, viola os direitos humanos. O presídio é o destino previsto para o cumprimento da pena da ex-parlamentar, […]
ESPECIAL – Juristas e pesquisadores aguardam conclusão de nova política pública brasileira sobre migrações internacionais
Por Hylda Cavalcanti O Brasil passou a ter uma maior importância nas migrações internacionais. Conforme o Atlas temático lançada esse ano pelo Núcleo de Estudos de População da Universidade Estadual de Campinas (Nepo-Unicamp) e divulgado em setembro, “o endurecimento dessas regras cria novas rotas migratórias e faz do país um dos principais pontos de passagem […]
STF: desdobramentos da Operação Contenção, que deixou 121 mortos, devem continuar em 2026
Por Carolina Villela Seis meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) homologar parcialmente o plano de redução da letalidade policial e estabelecer regras rigorosas para operações policiais no Rio de Janeiro, a Operação Contenção se tornou a ação mais letal da história do estado, reacendendo intensamente o debate sobre violência policial e provocando grande repercussão […]
Justiça brasileira redefine limites da revista íntima em presídios
Da Redação A questão da revista íntima em visitantes de presídios atravessou 2025 como um dos temas mais sensíveis do debate sobre direitos humanos e segurança prisional no Brasil. O ano foi marcado por decisões judiciais que buscaram equilibrar a necessidade de controle de entrada de materiais ilícitos nas unidades prisionais com a preservação da […]
CSN deve entregar documentos da ditadura militar ao Arquivo Nacional
Da Redação Por decisão da A 1ª Vara Federal de Volta Redonda, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) está obrigada a disponibilizar ao Arquivo Nacional todo o acervo documental produzido antes da privatização da empresa, em 1993. A decisão, proferida em 26 de novembro em ação movida pelo Ministério Público Federal, inclui documentos da Assessoria de […]
CNJ apresenta ações contra violência policial a comissão internacional de direitos humanos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um conjunto de medidas para monitorar e reduzir a violência policial no Brasil. O encontro, realizado em 4 de dezembro, ocorreu durante a visita da comissão ao país para investigar a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no […]
STJ leva ao âmbito federal as apurações sobre mortes e desaparecimento em Pedrinhas no MA
Da Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. A medida atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou graves violações de direitos humanos e a incapacidade do […]
Confusão no STM: depois de criticada por fala contra a ditadura, presidente da Corte chama colega de “misógino”
Por Hylda Cavalcanti Desde o dia 25 de outubro, quando a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha, se manifestou durante ato ecumênico realizado na Catedral da Sé, em São Paulo, em homenagem a vítimas da ditadura militar — em especial os 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog — […]
Judiciário avança em estruturas de direitos humanos, mas ainda carece de padronização
Da Redação Um mapeamento pioneiro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revelou que 87% dos tribunais possuem comitês dedicados às estruturas voltadas aos direitos humanos, porém a falta de parâmetros comuns gera heterogeneidade institucional. O estudo, que contou com a participação de […]
CNJ lança terceira fase do Pacto Nacional do Poder Judiciário pelos Direitos Humanos
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou oficialmente a terceira fase do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos. Sob o lema “Todo juiz nacional é um juiz interamericano”, a nova etapa foi vista como um avanço na incorporação dos parâmetros do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) na atuação do Judiciário brasileiro. […]
OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial para capacitar advocacia
Da redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional dará início em setembro a um curso pioneiro sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, documento publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024. A iniciativa, fruto de uma parceria entre a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA), a Comissão Nacional de Direitos […]
HJur homenageia o Ministro Teodoro Silva Santos, do STJ, em encontro promovido nesta terça-feira (26/08) com transmissão ao vivo aqui no portal
Por Hylda Cavalcanti O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos é o homenageado desta terça-feira (26/08) no encontro promovido pelo Portal Hora Jurídica — programado para as 19:30h — que objetiva sempre promover conversas de autoridades do Judiciário nacional com advogados e magistrados. Professor universitário, especialista em Direito Criminal e detentor […]
Governo Trump acusa Brasil de deterioração dos direitos humanos e critica Moraes
O governo do presidente Donald Trump divulgou relatório na terça-feira acusando o Brasil de deterioração da situação dos direitos humanos e criticando duramente o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento do Departamento de Estado americano afirma que tribunais brasileiros prejudicaram a liberdade de expressão e censuraram apoiadores […]
CNJ premia magistrados que aplicaram tratados de direitos humanos em decisões
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça realizará nesta terça-feira(12) cerimônia de entrega do prêmio aos vencedores do 2.º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos, reconhecendo 21 magistrados que proferiram decisões fundamentadas em tratados internacionais. A premiação contempla 16 categorias como Direitos das Mulheres, Direitos das Pessoas Privadas de Liberdade e […]
MPF revela bastidores de operações que desarticularam redes de tráfico humano
Da Redação O Ministério Público Federal lançou série especial do programa “Direito de Todos” revelando bastidores de investigações que desarticularam esquemas de tráfico de pessoas, alertando sobre golpes que usam redes sociais para atrair jovens com falsas promessas de emprego no exterior. A série detalha casos emblemáticos conduzidos pela instituição, incluindo o complexo KK Park […]
MPF assegura fornecimento de água para comunidades quilombolas em Sergipe
O Ministério Público Federal garantiu consulta prévia aos integrantes da comunidade tradicional de catadoras de mangaba de Aracaju sobre alterações na Reserva Extrativista das Mangabeiras. É a primeira vez que a comunidade será ouvida sobre regulamentação da área onde vive e trabalha há gerações. O trabalho do MPF também foi destaque no programa Interesse Público […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]
Política Antimanicomial do CNJ avança em todos os estados brasileiros
Todas as unidades da federação apresentaram planos de ação para efetivar a Política Antimanicomial do Poder Judiciário ou já têm a política implementada. A informação consta no segundo relatório de monitoramento da Resolução nº 487/2023 do CNJ, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. Dos 26 planos apresentados, 22 foram homologados pelo CNJ, enquanto os demais estão […]
CNJ abre inscrições para II Encontro Nacional sobre população em situação de rua
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) receberá propostas para o II Encontro Nacional PopRuaJud até 28 de julho. O evento, marcado para agosto em São Luís (MA), debaterá “Justiça Emancipatória e Liberdades Substitutivas” com foco na participação efetiva de pessoas em situação de rua. As propostas aprovadas nas oficinas temáticas comporão o Manual de Orientações […]
TRF 3 autoriza denúncia contra médicos legistas por crimes praticados durante ditadura militar
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o recebimento de denúncia contra os médicos legistas Harry Shibata e Antonio Valentini que atuaram no período da ditadura militar, acusados de crimes diversos. Com a decisão, o TRF 3 autoriza denúncia […]