Justiça condena empresa por gordofobia no trabalho e reconhece rescisão indireta
Da Redação Trabalhador que sofreu assédio moral de supervisor por causa da aparência física conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta de seu contrato e ganhou indenização de R$ 20 mil. A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT 3), que reconheceu ambiente hostil e violação aos […]
MPPR denuncia vereadora de Curitiba por discriminação contra colega cearense
Da Redação O Ministério Público do Paraná denunciou uma vereadora de Curitiba pela suposta prática de discriminação em razão de procedência nacional. A parlamentar teria dirigido ofensas a uma colega de Câmara por ela ser natural do Ceará, durante sessão realizada em 5 de agosto de 2026. Frases teriam ocorrido em plenário Segundo a denúncia, […]
TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio
Da redação A Justiça Federal manteve as condenações impostas ao apresentador Sikêra Jr e à Rede TV! em janeiro de 2025 e proferidas em duas ações civis públicas, por discursos discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+. A decisão confirma o pagamento de R$ 300 mil como indenização por danos morais coletivos, valor que deverá […]
MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendações aos Ministérios da Saúde e da Educação com o objetivo de fortalecer as ações de prevenção ao vírus da imunodeficiência humana (HIV) e de enfrentamento ao estigma e à discriminação relacionados à doença dentro das escolas. A iniciativa foi expedida pela Procuradoria Regional dos Direitos do […]
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma empresa leiloeira para impedir que artefatos de cunho nazista sejam comercializados para fins de divulgação ou apologia ao regime. O acordo estabelece uma série de restrições para assegurar que as vendas ocorram estritamente para finalidades históricas ou educacionais. […]
TRF4 ordena avaliação biopsicossocial para candidato com HIV em disputa por cota PCD em concurso
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a banca examinadora de um concurso público realizasse avaliação biopsicossocial de candidato portador de HIV que disputa vaga destinada a pessoas com deficiência. A decisão reconhece que a presença do vírus, ainda que assintomática, não descarta automaticamente o direito à política afirmativa. Laudo sobre […]
Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou discriminatória a dispensa de um tratorista da Ouroeste Bioenergia Ltda. diagnosticado com depressão grave, com prejuízos cognitivos e ideação suicida. Para os ministros da 1ª Turma da Corte que julgaram recurso de revista referente ao caso, a demissão foi “motivada pelo estado de saúde do […]
TRT-2 anula dispensa de empregado de empresa pública por etarismo e determina retorno dele ao cargo
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), cuja jurisdição abrange o estado de São Paulo, manteve sentença que declarou nula a dispensa de empregado de empresa pública por etarismo, determinou sua reintegração ao cargo e confirmou indenização de R$ 15 mil por danos morais. Os desembargadores da 1ª Turma da Corte, que julgaram […]
TJRJ mantém condenação de Crivella a R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+
Da redação O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) manteve a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos à comunidade LGBTQIA+. A decisão foi proferida pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público, que rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração […]
Cancelamento de plano de saúde por causa de autismo gera indenização, decide STJ
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma operadora de plano de saúde a pagar indenização por danos morais por cancelar uma proposta de contratação após descobrir que o filho de um dos beneficiários era portador do transtorno do espectro autista (TEA). Para o tribunal, a conduta configurou ato ilícito […]
Avon deve indenizar gerente demitida com depressão
Da Redação Uma gerente da Avon Cosméticos foi dispensada apenas dois meses após retornar de afastamento médico por depressão. O Tribunal Superior do Trabalho considerou a demissão discriminatória e determinou o pagamento do dobro do salário desde a dispensa até a sentença, além de indenização por danos morais. Ao julgar o caso, a Segunda Turma […]
Ministra Cármen Lúcia debate no TSE importância de ações contra violência de gênero, sobretudo nas eleições
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, no próximo dia 24 de novembro, véspera do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, o encontro “Democracia: Substantivo Feminino”. A iniciativa busca abrir espaço e tempo para ouvir mulheres em diálogos sobre dificuldades e possibilidades, avanços e obstáculos ainda existentes para a igualdade de […]
STF declara inconstitucional proibição a militares casados em cursos de formação
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional nesta quarta-feira (27) a norma do Estatuto dos Militares que proibia o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes aos cursos de formação militar em regime de internato. A decisão unânime foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1530083 com repercussão geral. […]
Fux e Dino votam para invalidar norma que proíbe o ingresso de casados em curso de formação de militares
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (22) o julgamento que discute a norma do Estatuto dos Militares que proíbe o acesso de pessoas casadas, em união estável ou com dependentes aos cursos de formação militar em regime de internato. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela inconstitucionalidade da regra, sendo […]
TST confirma etarismo em dispensa de funcionária aposentada com doenças graves
Da Redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que caracterizou como discriminatória a dispensa de uma empregada aposentada da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública baiana. A trabalhadora, que sofria de Parkinson e câncer, foi demitida em 2016 junto com outros colegas aposentados, configurando etarismo segundo os magistrados. […]
TST determina reintegração de advogados concursados, demitidos por terem sido parte em ação trabalhista
Por Hylda Cavalcanti Mesmo em um tempo em que se fala em cancelamentos pela sociedade e defesa cada vez maior de direitos, até mesmo a máxima de que quem entra num emprego por concurso público tem estabilidade é duvidosa, dependendo da vontade dos superiores hierárquicos. O que deixa estes trabalhadores vulneráveis a discriminações e retaliações. […]
TST considera nula inclusão de aposentada em lista de demissões sem ato negocial
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Superior do Trabalho (TT) avaliou que houve discriminação e considerou nula a dispensa de uma assistente social feita pela Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio de Maceió (AL). A estatal fez um corte de servidores em função de problemas orçamentários, mas não usou como critério para a dispensa […]