Pesquisa Datafolha aponta 47% para Flávio e 46% para Lula; quando computados os votos válidos, cada um têm 50%  – – –
Mendonça diz que não cabe ao TSE autorizar quebra de sigilo e que candidatos são livres para “abrir dados” – – –
STF fixa início do prazo de dez anos para devolução de PIS e Cofins na conta de luz – – –
Presidente do STF suspende licença de projeto de mineração ‘Volta Grande’, localizado em terras indígenas do PA – – –
Justiça condena Estado de SP a indenizar vítima de perseguição política e tortura por agentes locais na ditadura – – –
TSE determina que imagens de pessoas em propaganda eleitoral devem aparecer sempre borradas  – – –
Corregedor eleitoral nega pedido de Flávio para suspender canais do governo – – –
STF mantém regras de organização da Polícia Penal de São Paulo – – –
Presidente do TSE dá 24 horas à Meta para apresentar relatório técnico sobre canal ‘Exército do Lula’ – – –
TST aumenta 6x a indenização para gestante obrigada a vomitar em lata de lixo – – –

Tag: estupro de vulnerável

Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família

Da redação O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem a 26 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e de produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Rio […]

Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer

Advogada e influencer Mariana Ferrer, cujo caso de estupro inspirou a criação da Lei com o seu nome

Da Redação O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU divulgou publicamente documento encaminhado ao Estado brasileiro no qual aponta possíveis violações processuais no caso da advogada Mariana Ferrer — que moveu processo por estupro de vulnerável e foi ridicularizada pelos advogados do acusado no dia da audiência, sem qualquer reação por parte do magistrado. […]

Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista

Da Redação O endurecimento penal promovido pelo Congresso Nacional nos últimos dois anos — com penas que chegam a 40 anos para crimes como feminicídio, estupro de vulnerável com resultado morte, latrocínio e homicídios ligados a organizações criminosas ultraviolentas — pode gerar uma crise sem precedentes no sistema penitenciário brasileiro, que já opera com déficit […]

Nova lei veda relativização da vulnerabilidade em casos de estupro de menor de 14 anos

Da Redação Em resposta à série de absolvições por estupro de vulnerável registradas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao escândalo que levou ao afastamento de um desembargador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente Lula promulgou, neste domingo (8/3), a Lei nº 15.353, de 2026, que torna absoluta a presunção […]

PT pede ao STF que impeça relativização da proteção penal de crianças vítimas de estupro

Sexo consentido entre homem e menor de 14 anos

Da Redação O Partido dos Trabalhadores entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), acompanhada de pedido de liminar, para barrar decisões judiciais que usem argumentos como “consentimento” ou “vínculo afetivo” ou “aceitação familiar” para absolver acusados de estupro de vulnerável — crime previsto no Código Penal para vítimas […]

Ato libidinoso contra pessoa enquanto ela dorme é estupro de vulnerável e não importunação sexual, reitera STJ

Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ

Da Redação A prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro de vulnerável, conforme estabelece o artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal, não podendo ser desclassificada a conduta para importunação sexual (artigo 215-A do CP).  Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência que possui sobre o […]