Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é automática. Conforme o entendimento dos ministros que integram a 3ª Turma, a responsabilização do banco depende da demonstração de falha na prestação do serviço, como a identificação de […]
STM rejeita pedido de suspeição da defesa de Bolsonaro por unanimidade
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento da ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Os advogados alegavam que o oficial […]
Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo […]
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai
Da Redação Procurador-geral Paulo Gonet afirma que ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar o Supremo em favor do pai, Jair Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), um pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso […]
Colegas homenageiam Alexandre de Moraes por 9 anos no STF e exaltam defesa da democracia
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, que completa nove anos na Corte. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, parabenizou o colega e destacou sua contribuição para o fortalecimento do STF “em tempos de tamanha complexidade institucional, […]
Câmara aprova PL que tipifica como estelionato o golpe do “falso advogado”
Da Redação Seguiu para o Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que tipifica o chamado crime do “falso advogado” como estelionato. A proposta prevê a caracterização como estelionato da conduta de indivíduos que se passam por advogados para obter vantagem financeira indevida, utilizando, de forma ilegal, dados extraídos de processos judiciais para enganar […]
Moraes manda prender ex-chefes da PMDF condenados por omissão no 8 de janeiro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles condenados a 16 anos de reclusão por não agirem para conter os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando manifestantes […]
Plano de saúde não pode cancelar contrato sem aviso prévio mesmo em caso de fraude
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça determinou que operadoras de planos de saúde devem notificar beneficiários com antecedência antes de cancelar contratos, mesmo quando há fraude envolvendo a empresa contratante. A decisão protege consumidores de boa-fé que foram vítimas de esquemas fraudulentos. Como funcionava o golpe dos planos de saúde Fraudadores criaram empresas fictícias […]
Golpe: STJ alerta que não envia mensagens cobrando taxa para liberação de dinheiro referente a processos
Da Redação Depois de ter ficado um bom período na manhã desta quinta-feira (08/01) com o seu site fora do ar, para avaliação de sistemas de reforço pela área de Tecnologia da Informação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota para alertar a população sobre comunicações falsas que estão sendo enviadas como se […]
Justiça Eleitoral alerta candidatos sobre golpes com falsas cobranças
Da Redação A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta a candidatas e candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2024 sobre a circulação de mensagens falsas. Os golpistas estariam enviando notificações de cobrança referentes a uma suposta “contribuição confederativa assistencial”, no valor de R$ 198,95, para dar baixa no CNPJ de campanha. Diversos Tribunais Regionais […]