Banco não é responsável por falsa central quando não há operações incompatíveis com perfil do cliente, decide STJ
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a responsabilidade de instituições financeiras por prejuízos decorrentes do golpe da falsa central de atendimento não é automática. Conforme o entendimento dos ministros que integram a 3ª Turma, a responsabilização do banco depende da demonstração de falha na prestação do serviço, como a identificação de […]
STM rejeita pedido de suspeição da defesa de Bolsonaro por unanimidade
Da redação O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (24), recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava afastar o Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo do julgamento da ação que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. Os advogados alegavam que o oficial […]
Moraes manda PGR se manifestar sobre inclusão de Bolsonaro e Flávio no inquérito de Eduardo
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo […]
PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo contra o pai
Da Redação Procurador-geral Paulo Gonet afirma que ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar o Supremo em favor do pai, Jair Bolsonaro A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (11), um pedido formal de condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação é de coação no curso […]
Colegas homenageiam Alexandre de Moraes por 9 anos no STF e exaltam defesa da democracia
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu a sessão desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao ministro Alexandre de Moraes, que completa nove anos na Corte. O presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, parabenizou o colega e destacou sua contribuição para o fortalecimento do STF “em tempos de tamanha complexidade institucional, […]
Câmara aprova PL que tipifica como estelionato o golpe do “falso advogado”
Da Redação Seguiu para o Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 4709/2025, que tipifica o chamado crime do “falso advogado” como estelionato. A proposta prevê a caracterização como estelionato da conduta de indivíduos que se passam por advogados para obter vantagem financeira indevida, utilizando, de forma ilegal, dados extraídos de processos judiciais para enganar […]
Moraes manda prender ex-chefes da PMDF condenados por omissão no 8 de janeiro
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (11) a prisão dos cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Eles condenados a 16 anos de reclusão por não agirem para conter os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023 em Brasília, quando manifestantes […]
Plano de saúde não pode cancelar contrato sem aviso prévio mesmo em caso de fraude
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça determinou que operadoras de planos de saúde devem notificar beneficiários com antecedência antes de cancelar contratos, mesmo quando há fraude envolvendo a empresa contratante. A decisão protege consumidores de boa-fé que foram vítimas de esquemas fraudulentos. Como funcionava o golpe dos planos de saúde Fraudadores criaram empresas fictícias […]
Golpe: STJ alerta que não envia mensagens cobrando taxa para liberação de dinheiro referente a processos
Da Redação Depois de ter ficado um bom período na manhã desta quinta-feira (08/01) com o seu site fora do ar, para avaliação de sistemas de reforço pela área de Tecnologia da Informação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota para alertar a população sobre comunicações falsas que estão sendo enviadas como se […]
Justiça Eleitoral alerta candidatos sobre golpes com falsas cobranças
Da Redação A Justiça Eleitoral (JE) emitiu um alerta a candidatas e candidatos que disputaram as Eleições Municipais de 2024 sobre a circulação de mensagens falsas. Os golpistas estariam enviando notificações de cobrança referentes a uma suposta “contribuição confederativa assistencial”, no valor de R$ 198,95, para dar baixa no CNPJ de campanha. Diversos Tribunais Regionais […]
TJSP condena banco a indenizar mulher vítima de golpe de biometria facial
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por meio do seu Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I manteve decisão da 4ª Vara Cível de Mauá que condenou o Banco Mercantil do Brasil S/A a restituir uma mulher vítima de golpe via biometria facial. Conforme estabeleceu a decisão, além […]
Moraes mantém prisão preventiva de Braga Netto pela quinta vez
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem novo pedido da defesa do general da reserva Walter Souza Braga Netto e manteve sua prisão preventiva. Esta é a quinta vez que o magistrado rejeita solicitações para libertar o ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair […]
Em sessão de abertura, Barroso defende democracia e independência do STF
Por Carolina Villela Na abertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (1), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, fez um pronunciamento em defesa da soberania nacional, da independência judicial e da democracia brasileira. Em seu discurso, Barroso traçou um panorama histórico das tentativas de ruptura institucional no país, desde os […]
Justiça italiana mantém Carla Zambelli na prisão de Rebibbia enquanto aguarda decisão sobre extradição
Da redação A Quarta Seção do Tribunal de Roma decidiu que a deputada federal brasileira Carla Zambelli (PL-SP) permanecerá na prisão de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda o resultado do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada após a prisão da parlamentar em 29 de julho de 2025, em operação coordenada […]
Trama golpista: tenente-coronel admite plano de prisão de ministros do STF
LEAD: O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima confirmou nesta segunda-feira (28) que produziu documento detalhando como “realizar prisão preventiva dos juízes supremos considerados geradores de instabilidade”, mas afirmou ao STF que se tratava apenas de “ferramenta de análise” e não um plano operacional para a trama golpista investigada pela Polícia Federal. Lima prestou depoimento […]
Eduardo Bolsonaro sugere ação militar americana e apela a judeus do Congresso
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fez declarações polêmicas em vídeo no YouTube, sugerindo possível intervenção militar americana no Brasil. Filho do ex-presidente comparou momento atual ao “dia D da Segunda Guerra Mundial” e afirmou que porta-aviões americano chegará ao lago Paranoá mais facilmente que diplomatas brasileiros serem recebidos nos Estados Unidos. As declarações ocorrem em […]
Bolsonaro reitera desconfiança nas urnas eletrônicas ao chegar ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro concedeu entrevista ao chegar ao Supremo Tribunal Federal e voltou a questionar a segurança das urnas eletrônicas. Ele afirmou não ter sido o primeiro político a desconfiar do sistema eleitoral brasileiro e citou outros nomes que também manifestaram críticas ao equipamento. Bolsonaro mencionou políticos como Leonel Brizola, José Sarney e Flávio […]
STF inicia nova fase do 8/1 com interrogatório de Bolsonaro e outros sete réus
Após 52 depoimentos de testemunhas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para interrogar os oito membros do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os interrogatórios começam na próxima semana e representam etapa decisiva do processo, onde os réus poderão esclarecer ou rebater as acusações que […]
ABRAJI pede ao STF que reveja proibição de gravação de audiências
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da decisão que proibiu jornalistas de gravarem áudios ou imagens nas audiências sobre a suposta trama golpista. Os depoimentos estão programados para começar na próxima semana e incluem como réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Restrição à imprensa A decisão […]
CNJ se une à OAB em campanha contra golpes de falsos advogados
Iniciativa apresenta plataforma digital que permite verificar a identidade de profissionais da advocacia O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou ontem seu apoio oficial à campanha lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) para combater um esquema criminoso que tem feito cada vez mais vítimas no país: o golpe do falso advogado. A […]
STF aceita por unanimidade denúncia contra o Núcleo 4 do golpe; réus agora são 21
Primeira Turma recebe integralmente acusação contra militares e policiais suspeitos de disseminar desinformação sobre as urnas eletrônicas A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade nesta terça-feira (6) a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os sete integrantes do chamado “Núcleo 4” da trama golpista.Os cinco ministros integrantes da turma […]
Primeira Turma do STF julga admissibilidade das denúncias contra acusados de planejar golpe de Estado
Sete pessoas do chamado “Núcleo 4” serão julgadas em três sessões reservadas para esta semana A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começa nesta terça-feira (6) a analisar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra sete pessoas acusadas de integrar o chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe de Estado. O ministro Cristiano Zanin, […]
STF julga esta semana denúncias da PGR contra o Núcleo 4 do golpe
O Supremo Tribunal Federal marcou para os próximos dias 6 e 7 de maio o julgamento da denúncia contra os acusados do chamado “núcleo 4” da suposta trama golpista articulada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O que é o “núcleo 4” e de que são acusados A Procuradoria-Geral da República aponta que este […]
STF julgará admissibilidade da denúncia do Núcleo 4 do golpe na próxima semana; credenciamento de imprensa está aberto
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (30) o período de credenciamento para jornalistas que desejam cobrir o julgamento da admissibilidade da denúncia do Núcleo 4 da Petição (Pet) 12100, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Os veículos de comunicação têm até às 12h da próxima segunda-feira (5) para manifestar interesse […]