Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a inclusão de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após petição apresentada ao STF pelo deputado federal Lindbergh Farias, do PT, em 18 de maio.
No documento, Lindbergh argumenta que o escopo do inquérito (INQ) 4995 deve ser ampliado para atingir a possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse, valores negociados por Flávio Bolsonaro junto ao empresário Daniel Vorcaro, a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, uma suposta campanha de sanções contra autoridades brasileiras e a tentativa de coagir o processo judicial para obter a anistia de Jair Bolsonaro e demais condenados pela trama golpista.
Petição pede bloqueio de bens, entrega de passaporte e cooperação com os EUA
Entre os requerimentos formulados, por Lindbergh pede a entrega do passaporte do senador, a proibição de deixar o país sem autorização judicial e a vedação de contato com Daniel Vorcaro e outros intermediários financeiros a serem identificados pela Polícia Federal.
A petição requer ainda o bloqueio cautelar de bens e valores de Flávio Bolsonaro e de pessoas físicas ou jurídicas vinculadas à operação, limitado inicialmente aos montantes supostamente prometidos, pagos ou intermediados no âmbito do projeto Dark Horse. Pede também a preservação de provas digitais — incluindo arquivos nativos, metadados, mensagens, contratos eletrônicos, e-mails e logs — relacionadas aos fatos investigados.
Outro ponto central do pedido é a cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos para obtenção de registros financeiros, contratuais, societários e de lobby relacionados ao filme e à atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. A hipótese investigada é a de que valores formalmente destinados à produção do filme possam ter sido desviados para financiar a campanha internacional de sanções e coação contra autoridades brasileiras.
Investigação mira possível desvio de recursos e lavagem de dinheiro
A petição também solicita ao STF o compartilhamento, com o INQ 4.995, de provas produzidas em investigações envolvendo o Banco Master e Daniel Vorcaro, além da requisição à Polícia Federal de relatório específico sobre a correlação entre dados apreendidos nessas apurações e os fatos do inquérito de Eduardo Bolsonaro. Ofícios ao COAF, Banco Central, Receita Federal e CVM também são requeridos para rastrear eventuais fluxos financeiros irregulares.
Entre os crimes apontados como passíveis de apuração estão lavagem de dinheiro, financiamento eleitoral irregular, propaganda eleitoral dissimulada, caixa paralelo, organização criminosa e atentado à soberania nacional. O parlamentar pede ainda o sigilo parcial sobre documentos sensíveis, preservando a publicidade dos atos que não comprometam diligências em andamento.
