Na ONU, Lula defende soberania, critica Conselho de Segurança e cobra fim do feminicídio – – –
Vorcaro comprou R$ 451 milhões em precatórios e tentou usar créditos para quitar dívida com a Receita – – –
Mendonça reage a Moraes, fala em denunciação caluniosa e quer acesso a inquérito das fake news – – –
Deflagrada a ‘Operação Icarus’, para fiscalizar revenda de drogas no RJ, SP, MG e AL – – –
Fiscal confessa propina, delata esquema do ICMS e fica fora de denúncia em SP – – –
AGU pede ao STF formalização de perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ – – –
Vorcaro fechou contrato com escritório de mulher de desembargador da “turma” de Nunes Marques – – –
Flávio destinou emenda para projeto de miliciano do caso Marielle – – –
Alexandre de Moraes se declara impedido para relatar ação que menciona sua esposa – – –
TSE forma maioria para suspender campanha de Dallagnol ao Senado pelo PR – – –

STJ: pedido de desistência sem procuração específica é inválido

Frente da sede do STJ

Da redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o autor de uma ação ao pagamento de honorários advocatícios, por entender que o pedido de desistência formulado por advogado sem mandato específico é inválido, mesmo que posteriormente ratificado. O colegiado também reafirmou que a desistência só produz efeitos após a homologação judicial […]

Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios

Da redação A advocacia brasileira conquistou uma vitória nesta terça-feira (21), com a sanção da Lei nº 15.472/2026, que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994) para tornar expressa a natureza alimentar dos honorários advocatícios. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e já está […]

AGU recomenda ao Conselho Curador que revogue ampliação de auxílios pagos com honorários

Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu, na última sexta-feira (08/05), recomendação formal ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) para que nenhuma alteração ou reajuste nas condições e valores dos auxílios de saúde e alimentação seja promovida sem nova deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, […]