Da Redação
Decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro determina o cumprimento de sentença que tira do ex-governador Anthony Garotinho o direito de disputar eleições. Defesa recorre e diz que pena já teria se esgotado.
O juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu nesta segunda-feira (10) que deve ser cumprida a sentença que afasta Anthony Garotinho da vida política por oito anos. A medida torna o ex-governador inelegível, ponto que agora precisa ser avaliado pela Justiça Eleitoral.
A punição tem origem em um processo por improbidade administrativa envolvendo desvio de recursos da Saúde. À época dos fatos, Garotinho ocupava o cargo de secretário de governo durante a gestão de sua esposa, a também ex-governadora Rosinha Garotinho.
Por que a decisão saiu agora
Segundo o magistrado, o processo só pôde ser encerrado depois que o Supremo Tribunal Federal negou um recurso apresentado por Garotinho, fazendo o caso transitar em julgado — ou seja, chegar a uma decisão definitiva, sem mais possibilidade de contestação.
Foi o Ministério Público do Rio de Janeiro quem pediu urgência no andamento do caso, apontando o calendário eleitoral como fator determinante, já que o prazo para registro de candidaturas está em curso. O promotor responsável pelo pedido também solicitou que os tribunais eleitorais do estado e do país fossem formalmente avisados sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-governador.
O que diz a defesa de Garotinho
Os advogados de Anthony Garotinho reagiram com discordância à decisão. Eles sustentam que o processo já teria se encerrado juridicamente em agosto de 2018, e que os recursos julgados depois disso teriam caráter apenas declaratório — sem poder de alterar o prazo já estabelecido. Por esse raciocínio, a defesa entende que a suspensão dos direitos políticos já teria chegado ao fim neste mês de agosto de 2026.
Além disso, a equipe jurídica alega que o pedido do Ministério Público não teria respaldo legal, por considerar a pretensão prescrita desde junho. Os advogados afirmam confiar que a elegibilidade do ex-governador será reconhecida quando a Justiça Eleitoral analisar o registro de sua candidatura ao governo fluminense.
Candidatura e chapa seguem de pé, por enquanto
Apesar da disputa judicial, a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro pelo Republicanos segue formalmente registrada. No dia 6 deste mês, o partido oficializou a policial militar Elaine Gonçalves, de 49 anos e com 24 de carreira na corporação, como vice na chapa.
A escolha de Elaine veio depois de uma mudança de planos: o nome inicialmente cotado para vice, o coronel Venâncio Moura, ficou inviável após o partido dele decidir apoiar outro candidato ao governo do estado durante sua convenção.
