Planos econômicos: TRF 3 alerta advogados para habilitar herdeiros de poupadores falecidos antes do fim do prazo do acordo – – –
“Cerco ao Palácio”, muito além do fato – – –
TST nega recurso de empresa que buscava manter Estado do Amazonas como responsável subsidiário em ação trabalhista – – –
INSS passa a permitir que segurados com benefícios negados possam pedir segunda avaliação – – –
EvidêncIAJud, nova ferramenta do CNJ, fornecerá dados para subsidiar ações judiciais na área de saúde – – –
Participação nos lucros não entra automaticamente no cálculo da pensão alimentícia, reafirma STJ – – –
STJ nega desbloqueio de bens de réu em ação por improbidade para pagar honorários – – –
PCDF desarticula organização suspeita de movimentar R$ 738 milhões com lavagem de dinheiro de bets – – –
Sniper, plataforma do CNJ para achar bens de devedores, agora também bloqueia patrimônio – – –
CNJ e STJ firmam acordo para ampliar acesso a dados processuais e fortalecer precedentes – – –

Fux defende fim das bets, mas admite modulação para preservar segurança jurídica

Da Redação A audiência pública realizada nesta terça-feira (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição das bets foi marcada pela defesa da medida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pelo ministro Luiz Fux, que conduziu os trabalhos. Embora tenha manifestado posição favorável ao banimento das apostas eletrônicas, o relator das ações que […]

STF mantém regras de organização da Polícia Penal de São Paulo

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (21), as regras que organizam a Polícia Penal de São Paulo. Por maioria, o Plenário validou trechos da lei estadual que subordinam a corporação à Secretaria da Administração Penitenciária e permitem que os policiais penais sejam convocados por seus superiores a qualquer tempo. A decisão […]

STF confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o imposto municipal não representa receita nem faturamento das empresas prestadoras de serviços e, por isso, não pode ser alcançado pelas contribuições […]

Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre pedido de retomada das bets

Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie em 72 horas sobre os pedidos de entidades do setor de apostas online, que tentam derrubar a medida provisória que proibiu as bets no país. Entidades do setor recorreram ao Supremo Fux […]

Fachin adia julgamento sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida no STF

Ministro Edson Fachin, presidente do STF

Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Segundo a Agência Brasil, ainda não há data prevista para a análise dos processos. Sessão será […]

TSE julga hoje decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida

fachada do prédio do TSE

Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que mandou remover publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O caso já passou por idas e […]