STF mantém regras de organização da Polícia Penal de São Paulo
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (21), as regras que organizam a Polícia Penal de São Paulo. Por maioria, o Plenário validou trechos da lei estadual que subordinam a corporação à Secretaria da Administração Penitenciária e permitem que os policiais penais sejam convocados por seus superiores a qualquer tempo. A decisão […]
STF confirma exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (21) pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Por 6 votos a 5, a Corte entendeu que o imposto municipal não representa receita nem faturamento das empresas prestadoras de serviços e, por isso, não pode ser alcançado pelas contribuições […]
Fux dará voto decisivo sobre inclusão do ISS na base do PIS e da Cofins no STF
Ministro Fux no plenário do STF com semblante leve, risonho
AGU defende que ‘MP das Bets’ seja mantida e pedido de suspensão da sua eficácia, indeferido
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de indeferimento da suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1.394/2026, a chamada ‘MP das bets’, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de cota fixa no País. Em outras palavras, o órgão […]
Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre pedido de retomada das bets
Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie em 72 horas sobre os pedidos de entidades do setor de apostas online, que tentam derrubar a medida provisória que proibiu as bets no país. Entidades do setor recorreram ao Supremo Fux […]
Fachin adia julgamento sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida no STF
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Segundo a Agência Brasil, ainda não há data prevista para a análise dos processos. Sessão será […]
TSE julga hoje decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que mandou remover publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O caso já passou por idas e […]
Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações ligando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com isso, voltam a […]
AGU pede 72 horas a Fux antes de decisão sobre novas regras para bets
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de 72 horas para se pronunciar antes que sejam analisados novos pedidos apresentados por entidades do mercado de apostas de quota fixa. A solicitação foi feita nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, relatadas pelo […]
STF reafirma que a Ficha Limpa alcança condenações criminais anteriores à lei
Da Redação Plenário rejeitou, por unanimidade, ação do PP que tentava reabrir debate já decidido pela Corte em 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode barrar candidatos condenados por crimes contra a vida e contra a dignidade sexual mesmo quando a condenação é […]