AGU defende que ‘MP das Bets’ seja mantida e pedido de suspensão da sua eficácia, indeferido
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de indeferimento da suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1.394/2026, a chamada ‘MP das bets’, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de cota fixa no País. Em outras palavras, o órgão […]
Fux dá 72 horas para AGU se manifestar sobre pedido de retomada das bets
Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (2) que a Advocacia-Geral da União (AGU) se pronuncie em 72 horas sobre os pedidos de entidades do setor de apostas online, que tentam derrubar a medida provisória que proibiu as bets no país. Entidades do setor recorreram ao Supremo Fux […]
Fachin adia julgamento sobre postagens de Nossa Senhora Aparecida no STF
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu não incluir na pauta da sessão desta quarta-feira (30) o julgamento sobre as decisões envolvendo postagens a respeito de Nossa Senhora Aparecida durante o período eleitoral. Segundo a Agência Brasil, ainda não há data prevista para a análise dos processos. Sessão será […]
TSE julga hoje decisão que barrou postagens sobre Nossa Senhora Aparecida
Da Redação O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quarta-feira (30), em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que mandou remover publicações associando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O caso já passou por idas e […]
Fux suspende decisão de Dino e restabelece remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida
Da Redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta segunda-feira (28) a decisão do colega Flávio Dino que havia liberado publicações ligando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta tentativa de tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. Com isso, voltam a […]
AGU pede 72 horas a Fux antes de decisão sobre novas regras para bets
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta segunda-feira (28) ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), prazo de 72 horas para se pronunciar antes que sejam analisados novos pedidos apresentados por entidades do mercado de apostas de quota fixa. A solicitação foi feita nas ADIs 7.721, 7.723 e 7.749, relatadas pelo […]
STF reafirma que a Ficha Limpa alcança condenações criminais anteriores à lei
Da Redação Plenário rejeitou, por unanimidade, ação do PP que tentava reabrir debate já decidido pela Corte em 2012. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, o entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode barrar candidatos condenados por crimes contra a vida e contra a dignidade sexual mesmo quando a condenação é […]
Fux assume ação que pode obrigar Senado a revelar visitas de mulher de Moraes e Vorcaro
imgens coladas de Fux e da mulher de Alexandre de Moraes ao lado do marido
PF entrega a Fux e Mendonça íntegra dos dados do celular de Vorcaro
imagem fictícia simulando conversas de celular entre Vorcaro e autoridades
Fux impõe espera de até 45 dias e frustra plano de Celina para socorrer BRB antes das eleições
Celina Leão à frente do BRB
STF mantém constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa em decisão sobre inelegibilidade por homicídio
Da Redação O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade da Lei da Ficha Limpa ao rejeitar ação que questionava a aplicação retroativa de inelegibilidade para condenados por crimes contra a vida. O ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.770, votou pela improcedência do pedido, mantendo precedentes já consolidados pela Corte sobre o […]
Crise no STF mantém corte sob forte tensão interna
Da Redação Desde a semana passada, quando o conflito entre os ministros chegou ao auge, o STF não realizou sessões de julgamento, o que deixou parado o andamento de processos importantes, inclusive de temas ligados à saúde pública. As duas sessões que estavam previstas para aquele período foram canceladas pelo presidente da Corte, Edson Fachin, […]
Fux garante ao BRB mais 90 dias à frente da administração de recursos judiciais na Bahia
Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de Brasília (BRB) a administração de recursos vinculados a processos judiciais no estado. A decisão liminar foi concedida nos autos da Reclamação […]
STF homologa acordo de R$ 2,6 bi entre União, Axia Energia e Piauí
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre a União, a Axia Energia (antiga Eletrobras) e o Governo do Estado do Piauí para o pagamento de R$ 2,6 bilhões em indenização. O valor se refere aos prejuízos causados ao estado pela demora na privatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa). […]
STF retoma julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa em setembro
Da redação O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou os autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7881, na qual se discutem as alterações promovidas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A retomada do julgamento no Plenário Virtual está marcada para o período entre os dias 11 e 18 de […]
Fux vota para manter probição de jogos de azar e Dino pede vista
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (6) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 966177 sobre a proibição da exploração de jogos de azar, prevista em lei de 1941. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela manutenção da criminalização da atividade, mas o julgamento foi interrompido após o ministro Flávio Dino pedir […]
Proibição de jogos de azar pode ser mantida nesta quinta pelo STF
Da Redação O Supremo Tribunal Federal volta a se debruçar nesta quinta-feira (6) sobre um tema que atinge milhares de processos no país: afinal, jogo de azar deve continuar sendo crime? O relator, ministro Luiz Fux, já sinalizou voto pela manutenção da criminalização, mas o julgamento foi interrompido ontem e ainda falta a manifestação de […]
STF ouve sustentações orais sobre proibição de jogos de azar no país
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (5) se a proibição da exploração de jogos de azar no país, como bingos e cassinos, continua válida perante a Constituição de 1988. A discussão gira em torno do artigo 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, que tipifica a prática como contravenção […]
Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes
Da redação O ministro Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (30) o balanço dos trabalhos do colegiado durante sua gestão, iniciada em agosto do ano passado. A sessão marcou o encerramento de sua presidência, que será sucedido pelo ministro Luiz Fux. Em 15 sessões presenciais e 42 […]
STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem
Da Redação O Supremo Tribunal Federal retomou nesta semana o julgamento dos embargos de declaração sobre a remuneração de magistrados e membros do Ministério Público, e o placar está em 5 a 3: os quatro ministros relatores e o Presidente da Corte, Edson Fachin votaram para manter o teto de 35% sobre as verbas indenizatórias, […]
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (10) doze recursos — chamados embargos de declaração — contra a decisão em que a Corte invalidou trecho do Marco Civil da Internet e definiu novos parâmetros para a responsabilização de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. Os recursos foram apresentados pelas plataformas Facebook […]
Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado
Da Redação A defesa do ex-jogador de futebol Robinho protocolou pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja retirada a classificação de crime hediondo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) à sua condenação por estupro — uma tese que, se aceita, reduziria significativamente as restrições impostas ao cumprimento da pena no Brasil. Preso […]
STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB
Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar uma operação de crédito destinada ao reforço financeiro da instituição bancária distrital. A decisão na (ACO) 3755 foi tomada durante a […]
STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB
Da redação O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (26) audiência de conciliação na Ação Cível Originária 3755, sob a presidência do ministro Luiz Fux, para buscar solução consensual ao litígio entre o Distrito Federal e a União. O encontro reuniu representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central do Brasil, […]
STF derruba lei do DF que certificava empresas livres de pirâmide financeira
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira, a lei do Distrito Federal que instituiu o Selo Multinível Legal, certificação criada para atestar que empresas não participam de esquemas de pirâmide financeira. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042, com maioria do plenário acompanhando o voto […]
STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (20) o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de lei do Distrito Federal criadora do Selo Multinível Legal, certificação destinada a premiar empresas que comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042, […]
Presidente da Alerj pede ao STF para assumir o governo do Rio
Da Redação O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja ele — e não o presidente do Tribunal de Justiça — a ocupar o governo do estado enquanto a Corte não bate o martelo sobre como será a eleição para o cargo […]
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (15) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, conhecido como Tema 1.000, que discute se a proibição do nepotismo alcança a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado. A suspensão ocorreu após pedido […]
STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta
Da redação O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento de dois processos que vão definir como será escolhido o novo governador do Rio de Janeiro após a dupla vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro e seu vice, Thiago Pampolha. O plenário analisa as ações movidas pelo Partido Social Democrático (PSD), que questionam […]
STF forma maioria para derrubar liminar de Fux e manter lei fluminense sobre eleição indireta no Rio
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que havia suspendido trechos da Lei Complementar estadual 226/2026, responsável por regulamentar a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio de Janeiro. O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942 ocorre em […]
STF analisa nesta quinta prorrogação da CPMI do INSS e nepotismo em cargos políticos
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne na tarde desta quinta-feira (26) para realizar o referendo da medida cautelar que mantém em funcionamento a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) responsável por investigar fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os temas da pauta, os […]
STF analisa em sessão extraordinária liminar que suspende regras de eleição indireta no Rio de Janeiro
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, a partir das 18h desta quarta-feira (25), o referendo da liminar concedida pelo ministro Luiz Fux que suspendeu trechos da lei que regulamenta a eleição indireta para governador e vice-governador no Rio de Janeiro. A sessão virtual extraordinária, convocada em caráter de urgência, […]
Gilmar Mendes e Fachin homenageiam Fux no início da sessão plenária por 15 anos no Supremo
Da Redação No início da sessão plenária desta quarta-feira (04/03), o Ministro Edson Fachin e o Minstro Gilmar Mendes renderam homenagens ao Ministro Luiz Fux que completou, em 3 de março de 2026, quinze anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministro Fux acumula uma trajetória de magistrado que passou por todas as […]
STF derruba por unanimidade lei do “Escola sem Partido” em município paranaense
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão plenária desta quinta-feira (19), declarou inconstitucional, por unanimidade, a Lei Complementar 9/2014 do município de Santa Cruz de Monte Castelo (PR), que instituiu o programa “Escola sem Partido” no sistema de ensino local. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito […]
STF discute Programa Escola sem Partido e fornecimento de medicamentos oncológicos
DaRedação O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quinta-feira (19) o julgamento de dois temas de amplo alcance social: a validade do programa Escola sem Partido instituído por um município paranaense e o fornecimento de medicamentos oncológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A sessão plenária reúne ainda outros cinco processos que envolvem disputas […]
A ida de Fux para a Segunda Turma: como a mudança alterou a dinâmica dos julgamentos do golpe no STF
Da Redação A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizada pelo presidente da corte, Edson Fachin, no fim de novembro, tornou-se um dos movimentos internos mais relevantes do tribunal em 2025. Vista inicialmente como um ajuste administrativo, a mudança acabou tendo impacto direto no ritmo […]
Fux convoca audiência de conciliação sobre regulamentação de apostas esportivas
mãos segurando e fazendo aposta em celular que tem como desenho um campo de futebol com bola
Moraes rejeita pedido de Filipe Martins para incluir Fux em julgamento do golpe
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Filipe Martins para que o ministro Luiz Fux participe do julgamento do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro é réu na Ação Penal (AP) 2693 e solicitou a […]
STF retoma julgamento que analisa violações de direitos da população negra
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (27) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV –, solicita medidas […]
STF analisa estado de coisas inconstitucional no combate ao racismo no Brasil
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (26) a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 973), que discute o reconhecimento da violação sistemática dos direitos fundamentais da população negra no Brasil. A ação, apresentada por sete partidos políticos – PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede Sustentabilidade, PDT e PV […]
Fux vota pela absolvição de todos os réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe
Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta tarde pela absolvição de todos os sete réus do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado, grupo acusado de disseminar fake news e participar da trama golpista. Fux foi o terceiro a votar no julgamento, que já conta com votos […]
Fux anula decisão do STJ e valida uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial
Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados sem autorização judicial. O caso envolve investigações da Polícia Federal sobre um esquema de […]
Fux retira de pauta ação da OAB sobre pagamento de precatórios
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (19) a retirada de pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7873, que questiona novas regras para pagamento de precatórios por Estados e Municípios. A decisão suspende o julgamento do tema que havia sido marcado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, no […]
Voto de Fux de mais de 13 horas foi marcado por cochichos, bilhetes e momentos de distração
Por Carolina Villela O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou na quarta-feira (10) um dos momentos mais extensos da história recente da Corte ao proferir um voto que durou mais de 13 horas no julgamento da trama golpista. A manifestação judicial, que se estendeu das 9h até próximo das 23h, superou registros […]
Parlamentares governistas criticam: “Fux agiu como advogado de defesa de Bolsonaro”
Por Hylda Cavalcanti Somente por volta da 20h e 30, parlamentares da base do Governo se manifestaram sobre o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de oito horas de leitura. Como o. inistro ainda não terminou, a previsão é de que o voto deve se estender até o começo da […]
STF analisa constitucionalidade de restrições na Lei das Apostas Esportivas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640, que questiona trechos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, alterada pela Lei 14.790/2023) que restringem a participação de empresas em serviços de loteria e proíbem a publicidade em estado diferente daquele em que o serviço é explorado. […]
STF tem dois votos a um contra novo recurso de Robinho sobre prisão por estupro
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar mais um recurso do ex-jogador Robinho contra a decisão da Corte que manteve a sua prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo (violência sexual de grupo) cometido na Itália, em 2013. O relator do habeas corpus (HC) 239162, ministro Luiz Fux, negou os embargos […]
Pedido de vista do ministro Nunes Marques suspende julgamento no STF sobre cobrança da CIDE em remessas de tecnologia ao exterior
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (6) a validade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas financeiras ao exterior para contratos de transferência de tecnologia. A análise faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, que já teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. […]
STF retoma julgamento sobre cobrança da CIDE em remessas de tecnologia ao exterior
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (6) a validade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas financeiras ao exterior para contratos de transferência de tecnologia. A análise faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, que já teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. […]
ONGs pedem na Justiça devolução de recursos do Bolsa Família gastos em apostas online e indenização de R$ 500 milhões
Da Redação Três organizações não governamentais entraram com uma ação na Justiça Federal de São Paulo pedindo que empresas de apostas online devolvam todo o dinheiro do Bolsa Família arrecadado desde novembro de 2024. O processo também solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais à sociedade, valor que deve ser destinado a […]
Moraes afirma que alguns querem transformar o STF em revista Caras
Durante sessão da 1° Turma do Supremo Tribunal Federal, que julga a denúncia da Procuradoria – Geral da República, na Pet 12100, contra o chamado “Núcleo 4”, da trama golpista, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, elogiou a atuação da imprensa na cobertura dos julgamentos, mas afirmou que parte dos jornalistas “quer transformar […]
Crianças do Complexo da Maré fazem aula de jiu-jitsu com ministro do STF
Um grupo de crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, viveu uma experiência única na última quinta-feira (24) ao participar de um treino de jiu-jitsu com o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A atividade, realizada no centro de treinamento da Corte em Brasília, marcou a aproximação entre o […]