STF valida limite de compensação tributária judicial
Da Redação O Supremo Tribunal Federal formou maioria na ADI 7587 nesta segunda-feira (14) para manter a validade de um mecanismo que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por empresas em decisões judiciais definitivas. A medida limita o saque mensal de valores acima de R$ 10 milhões, de forma gradual. Decisão marca conformação legal […]
Governo estende por mais 30 dias o subsídio de R$ 0,44 no litro da gasolina
Da Redação Diante da escalada do conflito no Oriente Médio e da nova alta do petróleo no mercado internacional, o Ministério da Fazenda decidiu manter por mais um mês o benefício que ajuda a segurar o preço da gasolina nas bombas. A portaria foi assinada na noite desta quinta-feira (23) pelo ministro Dario Durigan, garantindo […]
Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje
Da Redação A partir desta sexta-feira (17), toda propaganda de apostas online precisa trazer uma advertência oficial do Ministério da Fazenda, nos mesmos moldes do que já ocorre com cigarros e bebidas alcoólicas. A mudança faz parte de um pacote mais amplo de regras que também restringe o conteúdo dessas campanhas publicitárias. O que muda […]
PF amplia apurações sobre bets ilegais que se disfarçam com falsos símbolos e selos do Ministério da Fazenda
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o uso indiscriminado das apostas online (bets) que já estão sendo tratadas como um problema de saúde pública e da procura por bets ilegais, começam a se intensificar no Brasil as chamadas bets ilegais que se mascaram com símbolos do governo. Ou seja, plataformas que não possuem autorização […]
Governo endurece regras para propaganda de bets
Da Redação Novas regras para propaganda de bets entram em vigor em 17 de julho e proíbem uso de especialistas e histórico de prêmios em anúncios. A partir do dia 17 de julho, as empresas de apostas esportivas online conhecidas como bets terão que seguir regras mais rígidas para anunciar seus serviços no Brasil. O […]
Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal
Da Redação O Ministério da Fazenda atribuiu efeito vinculante a 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), de forma que os entendimentos consolidados pelo órgão sejam observados por toda a administração tributária federal, incluindo a Receita Federal. A mudança consta na Portaria MF 1.785. Conforme informações da pasta, os enunciados abrangem todas as […]
Petrobras reduz preço do diesel a partir desta segunda-feira
Da Redação Desconto de R$ 0,3515 por litro será repassado às distribuidoras como parte de subvenção federal; impacto ao consumidor neutraliza nova cobrança de impostos A Petrobras anunciou, neste domingo, 31, que a partir desta segunda-feira, 1º de junho, aplicará um desconto de R$ 0,3515 por litro no preço de venda do óleo diesel A […]
STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB
Da redação O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (26) audiência de conciliação na Ação Cível Originária 3755, sob a presidência do ministro Luiz Fux, para buscar solução consensual ao litígio entre o Distrito Federal e a União. O encontro reuniu representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central do Brasil, […]
Desenrola 2.0 chega perto de R$ 1 bilhão em dívidas renegociadas
Da Redação O programa federal de renegociação de dívidas bancárias Desenrola 2.0 está próximo de alcançar a marca de R$ 1 bilhão em débitos renegociados, conforme balanço divulgado nesta segunda-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O programa, voltado a brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos — hoje equivalentes a R$ […]
Governo Federal e estados fecham acordo para subsidiar importação de diesel
Da Redação Para frear a escalada no preço do diesel no Brasil, o governo federal e os estados chegaram a um acordo para oferecer apoio financeiro direto a importadores do combustível. A medida foi anunciada em nota conjunta do Ministério da Fazenda e do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, […]