Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública contra dez pessoas responsabilizadas pela extração clandestina de cassiterita e ouro dentro da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A ação, avaliada em R$ 1,7 bilhão, mira atividades registradas na região do Pupunha, na bacia do Rio Mucajaí, entre março de 2021 e dezembro de 2022.
Além da responsabilização individual dos réus, o órgão pede a recuperação das áreas degradadas pelo garimpo, o pagamento de indenizações pelos prejuízos causados e a adoção de mecanismos para rastrear a origem do minério comercializado. Entre as empresas citadas como rés estão a White Solder Metalurgia e Mineração, a Cooperativa de Produtores de Estanho do Brasil (Coopertin), a Cataratas Poços Artesianos e a Tarp Táxi Aéreo.
Em caráter de urgência, o MPF solicitou à Justiça Federal a implementação imediata de mecanismos de controle sobre a procedência da cassiterita, incluindo a criação de diligências específicas na cadeia de fornecimento, a nomeação de responsáveis por conformidade dentro das empresas, a contratação de auditoria externa independente e o envio periódico de relatórios ao Judiciário. Caso as exigências não sejam cumpridas, o órgão pede que as atividades das empresas sejam suspensas.
Pedido de recuperação ambiental e indenizações bilionárias
Entre as exigências da ação está a elaboração de um plano de recuperação das áreas atingidas, que deverá ser validado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com consulta prévia obrigatória ao povo Yanomami.
O MPF também requer o pagamento de indenizações que somam valores expressivos: pelo menos R$ 53,1 milhões referentes ao dano causado ao patrimônio mineral da União, R$ 25 milhões por dano ambiental residual e R$ 1,62 bilhão a título de danos morais coletivos. À White Solder, o órgão solicita a criação de um programa permanente de diligência devida na cadeia de suprimento do minério; à Coopertin, a implantação de um sistema contínuo de rastreamento da origem da cassiterita. Os pedidos ainda passarão por análise da Justiça Federal, e os réus terão direito de apresentar defesa.
Esquema envolvia extração, transporte e falsificação de origem
Segundo apurações da Polícia Federal na Operação Forja de Hefesto, o esquema funcionava em etapas organizadas: escavadeiras abriam áreas de extração dentro da terra indígena, enquanto aeronaves e uma pista de pouso clandestina eram usadas para escoar o material. Posteriormente, a cooperativa emitia notas fiscais simulando que a cassiterita vinha de cooperados legalizados, e o minério seguia para a metalúrgica, onde virava lingotes de estanho certificados, vendidos no mercado interno e externo como se tivessem origem regular.
Levantamentos contábeis apreendidos mostram que, somente entre maio e agosto de 2021, foram movimentadas 525 toneladas de cassiterita e R$ 54,2 milhões. Em cinco meses, a White Solder repassou R$ 166,3 milhões à Coopertin — cuja filial em Boa Vista, segundo a investigação, não tinha cooperados, funcionários nem operação de lavra ativa.
Fornecimento continuou mesmo após operação policial
O MPF aponta que as irregularidades não ficaram restritas ao período inicial da investigação. Documentos da própria White Solder mostram que a Coopertin seguiu como sua principal fornecedora entre 2022 e 2024, somando mais de 12,4 milhões de quilos de cassiterita entregues — inclusive depois de a Polícia Federal cumprir mandado de busca e apreensão na sede da cooperativa.
Questionada sobre a procedência do material fornecido, a Coopertin declarou volume de produção menor do que o adquirido pela metalúrgica, sem apresentar licenças ou relatórios de lavra que comprovassem a origem. A ação relata ainda o avanço do garimpo ilegal em direção ao Parque Nacional dos Campos Amazônicos, com o minério escoado pela chamada “Estrada do Estanho” até a cidade onde ficam a fundição e a sede da cooperativa.
Estragos ambientais e crise humanitária Yanomami
O levantamento do MPF identificou destruição ao longo de 1,5 quilômetro de um igarapé, mais de 20 hectares de área degradada, assoreamento de cursos d’água e uso de mercúrio na extração de ouro. A ação destaca que os danos ocorreram durante um dos momentos mais críticos da crise humanitária vivida pelo povo Yanomami, e que nenhuma ação de recuperação ambiental foi realizada até o momento.
Com a ação civil pública, o MPF busca responsabilizar os envolvidos, garantir a recuperação da área afetada e impedir que a cadeia de comercialização de cassiterita continue sendo usada para mascarar a origem ilegal do minério. A iniciativa parte do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, unidade especializada no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia. O processo tramita sob o nº 1010705-74.2026.4.01.4200.
*Com informações do MPF
