Da redação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., responsável pela gestão do TikTok no país, a adoção de medidas para encerrar na rede social o comércio ilegal e a publicidade de mercúrio metálico destinados ao garimpo ilegal de ouro. A recomendação foi expedida no âmbito de inquérito civil de abrangência nacional, instaurado para apurar o uso da plataforma na divulgação e negociação irregular do minério.
Durante monitoramento realizado em agosto de 2026, o MPF identificou três perfis relacionados à oferta de mercúrio, com conteúdos publicados em português, espanhol e inglês. Os contatos disponibilizados para negociação, segundo a apuração, tinham números associados à China. Ao todo, foram localizadas 108 publicações, que somavam mais de 5,8 milhões de reproduções, anunciando mercúrio com pureza de 99,999% e trazendo informações sobre preços, quantidades mínimas e formas de envio.
Perfil direcionado ao público brasileiro
Um dos perfis identificados era voltado especificamente ao público nacional, utilizando expressões como “No Brasil”, “Dono de Garimpo”, “Para o seu garimpo” e “Preço de atacado”, além de hashtags relacionadas a garimpo, mineração e ouro. No momento do monitoramento, o perfil somava 7.664 seguidores e 26,3 mil curtidas.
Para o MPF, o caso é grave devido ao potencial de alcance da oferta ilegal e ao direcionamento explícito dos anúncios ao público brasileiro. Os conteúdos demonstravam o uso da substância na recuperação de ouro e estimulavam negociações em grandes quantidades, com atendimento direto a interessados. O órgão verificou ainda que as negociações migravam para aplicativos de mensagens, o que dificulta o controle sobre as transações.
Medidas recomendadas e prazo de resposta
Além da exclusão dos perfis e da remoção dos conteúdos relacionados, o MPF recomendou o bloqueio de pesquisas sobre a compra ilegal de mercúrio e o aprimoramento dos mecanismos de identificação de anúncios da substância, evitando que sejam recomendados ou amplificados pela plataforma. Caso os anúncios sejam mantidos, a recomendação prevê a exigência de documentos que comprovem a origem do produto e as autorizações para importação e utilização.
O TikTok deverá informar ao MPF, em até 30 dias, as medidas adotadas, além de divulgar aviso sobre a proibição de conteúdos relacionados ao comércio de mercúrio por igual período.
Projeto Rede sem Mercúrio
As informações foram obtidas por meio do Projeto Rede sem Mercúrio, iniciativa voltada a identificar e coibir a oferta da substância em plataformas digitais. A atuação já resultou em recomendações e termos de ajustamento de conduta firmados com empresas como Mercado Livre, OLX, Facebook, Instagram e Google, levando à remoção de milhares de anúncios e à revisão de políticas internas de moderação (Inquérito civil nº 1.13.000.002393/2026-20).
*Com informações do MPF
