Da Redação
O número de processos por violência política de gênero encaminhados à Justiça Eleitoral aumentou mais de 11 vezes em quatro anos. Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que os registros passaram de 15, em 2022, para 177 até setembro de 2026.
Os números foram apresentados nesta terça-feira (22), em Brasília, durante a ação “Violência Política TEM Gênero”, promovida pelo TSE em parceria com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O evento marcou a adoção de novas medidas para prevenção, denúncia e acompanhamento dos casos.
O crescimento ocorre cinco anos depois da entrada em vigor da Lei 14.192/2021, que estabeleceu normas para prevenir e combater a violência política contra mulheres e incluiu no Código Eleitoral o crime de violência política de gênero.
MPF contabiliza 436 denúncias
Dados do Ministério Público Federal (MPF) reforçam a dimensão dos registros. Desde 2018, foram contabilizadas 436 denúncias de violência política de gênero. Em 221 casos, a violência tinha caráter moral; outros 177 envolveram violência psicológica.
A violência pode assumir diferentes formas e envolver ameaças, constrangimentos, assédio, agressões físicas ou psicológicas, ataques virtuais e práticas destinadas a impedir ou dificultar a participação das mulheres na vida política.
O artigo 326-B do Código Eleitoral criminaliza determinadas condutas praticadas contra candidata ou detentora de mandato eletivo com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha ou o exercício do mandato quando houver menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A jurisprudência do próprio TSE já analisa a aplicação do dispositivo.
TSE cria rede para receber denúncias
Diante do avanço dos registros, TSE e PGE assinaram um protocolo para integrar a atuação dos órgãos. O acordo prevê intercâmbio seguro de informações e utilização dos dados para alimentar um painel de monitoramento dos casos.
A Ouvidoria do TSE passa a funcionar como canal especializado para escuta, acolhimento, orientação, registro e encaminhamento das manifestações. O protocolo prevê ainda que denúncias possam ser transferidas entre ouvidorias sem obrigar a vítima a repetir integralmente seu relato.
Manifestações anônimas também poderão ser recebidas. Quando apresentarem elementos mínimos, deverão ser encaminhadas à instituição competente; quando não houver informações suficientes, poderão ser consideradas para fins de monitoramento.
Corte alerta para subnotificação
Apesar do crescimento de 15 para 177 processos, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, advertiu que os registros podem não representar a dimensão integral do fenômeno, diante da possibilidade de subnotificação.
Segundo o ministro, há mulheres que não identificam determinadas condutas como violência política, enquanto outras deixam de denunciá-las por medo, pressão ou pelas estruturas de poder enfrentadas.
O TSE também apresentou um painel destinado a reunir dados públicos e estatísticas sobre violência política de gênero. A ferramenta permitirá acompanhar os processos e ampliar a análise sobre a ocorrência desse tipo de crime no país.
Campanha orienta mulheres
Outra iniciativa anunciada foi a campanha “Política é Substantivo Feminino”, desenvolvida pelo MPF e pela Justiça Eleitoral para informar como reconhecer e denunciar diferentes formas de violência política contra mulheres.
Os órgãos também preveem capacitação de magistrados, servidores e demais integrantes da Justiça Eleitoral para identificação, prevenção e enfrentamento desses casos. O acordo firmado entre TSE e Ministério Público Eleitoral contempla ainda medidas urgentes quando houver risco à integridade física da vítima.
Os novos mecanismos entram em operação em pleno período eleitoral de 2026, quando os dados da própria Justiça Eleitoral mostram que, antes mesmo do fim do ano, o número de processos já corresponde a quase 12 vezes o total registrado em 2022.
