Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quarta-feira (21/10), uma ação civil pública contra a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, para impedir bloqueios considerados arbitrários de perfis e conteúdos políticos nas redes sociais. O órgão pede à Justiça o restabelecimento das contas atingidas e a aplicação de multa diária de R$ 500 mil por perfil, em caso de descumprimento de eventual decisão judicial.
A iniciativa ocorre após o recebimento de mais de mil relatos de restrições a publicações e contas durante o período eleitoral de 2026. Segundo o MPF, as denúncias envolvem jornalistas, comunicadores, veículos independentes e movimentos sociais, que apontam dificuldades para contestar as medidas adotadas pela plataforma.
A ação também questiona o uso de mecanismos automatizados de moderação, especialmente quando resultam na suspensão de contas sem explicações individualizadas ou possibilidade efetiva de revisão humana.
Mais de mil denúncias de restrições
De acordo com o MPF, organizações da sociedade civil, entre elas Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z, reuniram mais de mil relatos de restrições ocorridas entre setembro e outubro deste ano.
As denúncias incluem bloqueios de perfis, remoção de publicações e limitações ao alcance de conteúdos políticos. O Ministério Público questiona a ausência de informações claras sobre os motivos das restrições e os critérios utilizados pela empresa.
Na avaliação apresentada pelo órgão, a aplicação de sanções por sistemas automatizados, sem justificativa específica e sem mecanismos efetivos de contestação, compromete garantias relacionadas à liberdade de expressão e ao acesso à informação.
MPF pede revisão humana das decisões
Na ação, o MPF requer que a Meta restabeleça os perfis, páginas e conteúdos indicados na representação e deixe de adotar bloqueios fundamentados exclusivamente em decisões automatizadas, sem mecanismos adequados de revisão.
O Ministério Público também pretende assegurar que os usuários tenham acesso a procedimentos de contestação e análise humana das reclamações apresentadas contra suspensões e remoções de conteúdos.
Além da multa diária de R$ 500 mil por conta, solicitada para o caso de descumprimento de eventual ordem judicial, a ação inclui pedido de indenização por danos morais coletivos e difusos. Os pedidos ainda dependem de apreciação judicial.
Liberdade de expressão e regras de moderação
A controvérsia envolve a aplicação das garantias constitucionais de liberdade de expressão e informação, além das disposições do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, relacionadas aos direitos dos usuários e à atuação das plataformas digitais.
Em manifestação divulgada pela imprensa, a Meta negou favorecimento político na aplicação de suas regras. A empresa afirmou que seus padrões de moderação são utilizados de maneira uniforme e que não classifica nem distribui conteúdos com base em posições ideológicas.
Paralelamente à ação judicial, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou recomendação à Meta, também em 21 de outubro, com medidas destinadas a assegurar transparência na moderação de conteúdos durante o segundo turno das eleições. A empresa recebeu prazo de 48 horas para informar se adotará as providências recomendadas e de 30 dias para apresentar relatório conclusivo.
Justiça já determinou reativação de contas
A nova ação ocorre poucos dias depois de a Justiça Federal determinar o restabelecimento de perfis de entidades estudantis vinculadas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e à Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), também bloqueados pela Meta.
Naquele processo, ajuizado pelo MPF em conjunto com o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (Saju), a Justiça determinou a recuperação das contas e de seus conteúdos, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil por perfil em caso de descumprimento.
A decisão também proibiu a exigência de reconhecimento facial para validação de contas coletivas e determinou a preservação de registros relacionados à moderação. O processo tramita sob o número 5070367-44.2026.4.04.7100.
As duas iniciativas tratam de restrições impostas pela Meta, mas possuem objetos e pedidos próprios. Na ação apresentada em 21 de outubro, o MPF busca providências judiciais relacionadas às denúncias de bloqueios e restrições durante o processo eleitoral.
