TJDFT nega remição de pena por curso a distância feito sem autorização da Justiça
Da Redação Por unanimidade, a 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a negativa de remição de pena a um sentenciado que concluiu o Ensino Médio por meio de curso EaD. O motivo: o curso foi feito em instituição privada, sem autorização prévia da Justiça da Execução […]
Moraes autoriza diminuição de 100 dias da pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a remição de 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto após o réu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025. Segundo os autos, Delgatti obteve aprovação integral no exame, superando as pontuações mínimas nas quatro […]
Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista
Da Redação O endurecimento penal promovido pelo Congresso Nacional nos últimos dois anos — com penas que chegam a 40 anos para crimes como feminicídio, estupro de vulnerável com resultado morte, latrocínio e homicídios ligados a organizações criminosas ultraviolentas — pode gerar uma crise sem precedentes no sistema penitenciário brasileiro, que já opera com déficit […]
Moraes autoriza general Mário Fernandes, um dos condenados por tentativa de golpe de Estado, a trabalhar enquanto cumpre pena
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Mário Fernandes, um dos condenados no processo referente à tentativa de golpe de Estado, a trabalhar. Ele vai atuar no Comando Militar do Planalto, na realização de serviços como revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares. Mário Fernandes […]