Da Redação
A decisão da direção da Polícia Federal de afastar dois delegados de cargos de chefia ligados às investigações do Banco Master abriu uma crise interna na corporação e provocou reação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Em nota divulgada nesta terça-feira (10), a entidade repudiou as mudanças e questionou a determinação de refazer relatórios sobre referências a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) encontradas nas investigações.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes ocupavam funções na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro. Segundo a associação, os afastamentos ocorreram um dia depois da conclusão de documentos solicitados pelo presidente do STF, Edson Fachin.
A entidade considera insuficientes as explicações apresentadas pela direção da PF, comandada por Andrei Rodrigues, e alerta para a possibilidade de interferências indevidas na atividade investigativa. A corporação sustenta que as mudanças são administrativas e não comprometem os inquéritos.
Relatórios sobre ministros provocam divergências
Os documentos foram solicitados por Fachin em 2 de outubro, para identificar referências a integrantes do Supremo nas investigações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. O presidente da Corte determinou que fossem apresentadas todas as menções encontradas, com seus respectivos contextos e sem conclusões sobre a conduta dos magistrados.
Segundo informações publicadas pelo Correio Braziliense nesta quarta-feira (11), os relatórios elaborados inicialmente mencionavam Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, mas não contemplavam todos os ministros citados no material investigativo. A direção da PF determinou a reformulação dos documentos para atender às orientações de Fachin.
A associação contesta a possibilidade de interferência hierárquica no conteúdo dos relatórios. Em sua manifestação, afirmou que não cabe ao diretor-geral determinar a reformulação de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária. A entidade ressalta, porém, que não questiona a prerrogativa administrativa de substituição de chefias.
PF nega interferência nas investigações
Em nota divulgada na segunda-feira (9), a Polícia Federal afirmou que as dispensas de funções comissionadas obedecem a critérios de conveniência e oportunidade administrativa. Segundo a instituição, a reorganização não modifica as equipes responsáveis pelas operações Compliance Zero, relacionada ao Master, e Sem Desconto, que investiga fraudes envolvendo benefícios do INSS.
A direção da corporação também esclareceu que as funções de chefia não se confundem com a condução dos inquéritos. Os relatórios solicitados por Fachin, segundo a manifestação oficial, continuam em elaboração e deverão observar os procedimentos aplicáveis às investigações que envolvem magistrados.
A crise também atingiu a relação entre Andrei Rodrigues e a ADPF. O diretor-geral pediu sua desfiliação da entidade, da qual participava havia mais de duas décadas. O rompimento ocorreu em meio a divergências sobre a condução institucional da Polícia Federal e a atuação de sua direção.
Autonomia dos delegados entra em discussão
A ADPF sustenta que o episódio ameaça a independência técnico-jurídica dos delegados. A Lei 12.830/2013 estabelece, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, que a avocação ou redistribuição de inquéritos por superior hierárquico exige despacho fundamentado, nas hipóteses previstas na legislação.
A aplicação dessa regra ao episódio depende da natureza das mudanças realizadas, especialmente da distinção entre substituição de ocupantes de cargos administrativos e alteração da responsabilidade pela condução dos procedimentos investigativos.
A Transparência Internacional Brasil também manifestou preocupação com os afastamentos e pediu atenção às circunstâncias da decisão. Até o momento, as alegações de interferência representam questionamentos das entidades, sem comprovação pública de que as mudanças tenham sido determinadas para impedir ou direcionar as investigações
