Da Redação
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) elevou de R$ 5,5 bilhões para R$ 15 bilhões a estimativa de prejuízo aos cofres públicos provocado por um suposto esquema de sonegação fiscal envolvendo empresas do grupo Refit, controlador da Refinaria de Manguinhos. O novo valor foi divulgado durante coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (11), após a Operação Caronte, que resultou na prisão de dez investigados.
Segundo o MPRJ, o montante corresponde a perdas fiscais acumuladas nos últimos cinco anos. A investigação aponta a existência de uma organização criminosa que teria utilizado empresas do setor de combustíveis para fraudar o recolhimento de tributos, ocultar patrimônio e lavar dinheiro. A Justiça autorizou medidas de bloqueio de bens e valores de até R$ 5,6 bilhões.
Justiça determina prisões e bloqueio de patrimônio
A operação foi autorizada pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Foram expedidos 14 mandados de prisão preventiva e determinadas cinco medidas cautelares alternativas, incluindo monitoramento eletrônico. Dez pessoas foram presas, além do cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão.
Entre os principais investigados está o empresário Ricardo Andrade Magro, controlador da Refit, apontado pelo Ministério Público como líder da suposta organização criminosa. Ele está no exterior e é considerado foragido pela Justiça brasileira. Familiares e empresários ligados às operações comerciais também são investigados.
A Justiça determinou restrições patrimoniais que abrangem imóveis, veículos, empresas e ativos financeiros, inclusive criptomoedas. Durante as diligências, foram apreendidos dez veículos de luxo, avaliados em aproximadamente R$ 8 milhões, e duas aeronaves estimadas em R$ 25 milhões.
Investigação aponta fraudes em toda a cadeia de combustíveis
De acordo com os promotores, o esquema teria alcançado diferentes etapas do mercado de combustíveis, desde a importação e o refino até a distribuição e a venda ao consumidor. As suspeitas incluem operações comerciais fictícias, compensações tributárias fraudulentas e falta deliberada de recolhimento de ICMS.
O Ministério Público identificou três núcleos de atuação: familiar, operacional e financeiro. Entre as empresas investigadas estão Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil. Os investigadores apuram a utilização dessas estruturas empresariais para movimentar recursos e dificultar a identificação de seus beneficiários.
Outro ponto da investigação envolve possíveis conexões entre operadores financeiros do grupo e estruturas utilizadas por organizações criminosas, incluindo o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. O MPRJ investiga movimentações financeiras comuns, sem que isso represente, por si só, comprovação de participação de todos os investigados nessas facções.
Grupo acumula histórico de investigações fiscais
A Operação Caronte amplia uma série de investigações envolvendo a Refit. Em maio deste ano, Ricardo Magro já havia sido alvo de ordem de prisão no âmbito da Operação Sem Refino, conduzida pela Polícia Federal, também relacionada a suspeitas de irregularidades no setor de combustíveis.
Em setembro, o Ministério Público informou ter obtido a decretação de falência de empresas do grupo. Na ocasião, apontou que o passivo fiscal havia alcançado R$ 25,7 bilhões durante aproximadamente dez anos de recuperação judicial. Esse valor corresponde ao conjunto de dívidas tributárias e não deve ser confundido com os R$ 15 bilhões de prejuízo estimado na investigação criminal.
As apurações prosseguem para identificar a participação individual dos investigados, rastrear os recursos movimentados e localizar bens relacionados às supostas fraudes. As acusações ainda dependem de comprovação no processo judicial, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
