Da Redação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao segundo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados tentam derrubar a condenação a 27 anos de prisão pela participação na trama golpista. Para Gonet, o pedido não cumpre as exigências da lei para ser analisado pela Corte.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o caso fica pronto para seguir adiante no Supremo. Agora, cabe ao relator, ministro Kassio Nunes Marques, decidir quando levar o pedido a julgamento.
O parecer reforça a posição do Ministério Público de que não há motivos para rever a decisão que condenou o ex-presidente em setembro de 2025.
O que diz o parecer da PGR
Segundo Gonet, a defesa não trouxe nenhum elemento capaz de justificar uma mudança na condenação. O procurador-geral também afirmou que não houve qualquer prejuízo ao direito de defesa de Bolsonaro durante o andamento do processo.
Os advogados do ex-presidente basearam o pedido em um parecer técnico que levanta dúvidas sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos usados no caso. Para Gonet, porém, esses questionamentos, sozinhos, não provam a inocência do ex-presidente nem justificam uma redução da pena.
Condenação se apoia em várias provas, diz Gonet
O procurador-geral argumentou que, mesmo que os pontos contestados pela defesa fossem desconsiderados, a condenação continuaria de pé. Isso porque a decisão foi construída a partir de um conjunto amplo de provas, como gravações, anotações à mão, arquivos digitais, registros oficiais, mensagens, depoimentos dados à Justiça e laudos de perícia.
Como exemplo, Gonet citou a reunião de 7 de dezembro de 2022, quando, segundo o STF, uma minuta de decreto golpista foi apresentada a representantes das Forças Armadas. O encontro foi confirmado em juízo pelo general Marco Antônio Freire Gomes e por réus do processo, incluindo o próprio Bolsonaro. Os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada também comprovam a reunião.
O parecer lembra ainda que as declarações do ex-presidente contra as urnas eletrônicas e contra ministros do Supremo foram feitas publicamente.
Entenda o que é a revisão criminal
A revisão criminal é um recurso que permite a uma pessoa já condenada de forma definitiva, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, pedir que o caso seja reavaliado.
Não se trata de um novo julgamento. O instrumento é considerado excepcional e serve para corrigir possíveis erros da Justiça. Para ser aceito, o pedido precisa trazer elementos que indiquem a inocência do condenado, por exemplo, a demonstração de que a sentença contrariou a lei ou as provas do processo, ou de que se baseou em depoimentos, exames ou documentos falsos.
O que pediu a defesa de Bolsonaro
O pedido foi protocolado pelos advogados no dia 25 de setembro. Além da anulação da condenação, a defesa solicitou, mais uma vez, uma decisão liminar (provisória e urgente) para suspender o cumprimento da pena até que o recurso seja julgado de forma definitiva.
Essa é a segunda tentativa da defesa de reverter a condenação por meio de revisão criminal.
Próximos passos no STF
O relator do pedido é o ministro Kassio Nunes Marques. Com o parecer da PGR já entregue, ele pode marcar o julgamento. O ministro tem sinalizado que o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com a participação de todos os ministros, e não por decisão individual.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
