Facebook é condenado pelo TJMG por omissão durante invasão de perfil de usuária – – –
TJSP nega recurso de pai e irmã de Vorcaro que pleiteavam o fim de restrições patrimoniais contra eles – – –
Tribunal derruba decreto municipal que permitia mais barulho em obras de SP – – –
Supermercado terá de pagar R$ 20 mil a consumidora atropelada por empilhadeira – – –
Benedito Gonçalves é aprovado pelo Senado para comandar corregedoria do CNJ – – –
CCJ aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos – – –
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de plataformas digitais por conteúdo de terceiros – – –
Justiça de SC aceita denúncia e torna ré mulher que se passou por menina de 11 anos para enganar família – – –
Justiça de SP mantém condenação de homem que zombou da morte de neto de Lula – – –
TST isenta Santander de indenizar bancária por ausência de porta giratória em agência – – –
Educafro pede para participar de ação de estilista negra contra cantora Anitta por violação de direitos autorais  – – –
Senado aprova proteção a trabalhadores resgatados de trabalho escravo, incluindo domésticos; Só falta a sanção do Presidente Lula – – –
TCU aprova contas de Lula em 2025 com ressalvas sobre dívida e renúncias fiscais – – –
Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir rombo do BRB com o Master – – –
Decreto regulamenta segurança privada e amplia exigências para bancos e vigilantes – – –
AGU regulamenta comunicação obrigatória de cessão de precatórios federais – – –
TSE publica 8 portarias para modernizar regras de IA, segurança digital, governança e inclusão nas eleições – – –
STF julga recursos sobre Marco Civil da Internet em pauta que inclui também dados fiscais, privacidade digital e poderes de delegados – – –
TSE aprova atualização da política de segurança contra ataques cibernéticos, com vistas às eleições deste ano – – –
TSE estuda endurecimento de regras para as pesquisas eleitorais com critérios mais objetivos – – –
Justiça do RJ condena Estado a indenizar famílias de meninas mortas por bala perdida na baixada fluminense – – –
Prazo para fim das inscrições ao prêmio de inovação no ecossistema de Justiça é prorrogado para 22 de junho – – –
Cabe à Justiça do Trabalho julgar ação sobre motoristas que transportam cana-de-açúcar e não à JF, decide TST – – –
CCJ da Câmara adia para hoje análise da PEC da redução da maioridade penal – – –
TSE adia decisão sobre pesquisa que mediu impacto do caso Master em Flávio – – –
Polícia do Rio faz operação no Complexo da Maré com tiroteios e barricadas em chamas – – –
Autonomia financeira do Banco Central vai a voto na CCJ do Senado nesta quarta – – –
STF impõe multa diária a estados e municípios omissos sobre emendas Pix para eventos – – –
STJ nega pedido de liberdade de Deolane Bezerra, presa por suspeita de ligação com o PCC – – –
Zanin restabelece condenação por injúria racial de homem que recusou café com comentário racista – – –
TST afasta vínculo empregatício entre empresa de táxi e motoristas autônomos no Rio de Janeiro – – –
PEC que reduz maioridade penal para 16 anos e regulação de IA devem ser votadas na Câmara nesta terça – – –
Cármen Lúcia alerta para riscos da inteligência artificial à democracia e ao processo eleitoral – – –
Pai de Henry Borel recorre para anular julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros – – –
STF analisa recursos contra decisão que responsabiliza plataformas digitais por conteúdos de terceiros – – –
CNJ regulamenta atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais – – –
AGU abre negociação de dívidas com o Ibama: descontos de até 50% e parcelamento em 60 meses – – –
CNJ abre processos disciplinares contra desembargadora da Bahia e desembargador de MG afastado por abuso sexual – – –
Prisão de liderança do Comando Vermelho na Baixada Fluminense desarticula esquema de roubo de cargas – – –
Carta de entidades amplia debate sobre a PEC da escala 5X2 e a do “trabalho flexível” – – –
Está em vigor lei que atualiza marco regulatório das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs) – – –
Condenado por golpe, ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira obtém autorização do STF para fazer o Enem – – –
Ministro Fachin diz que grupo criado para disciplinar remuneração dos juízes consiste em “agenda de Estado” – – –
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI – – –
Operações Sicarius: PF mira rede de contrabando e corrupção com mais de 100 mandados – – –
Operação prende suspeitos de serem infiltrados do PCC no MP e na Polícia Civil de SP – – –
STJ decide nesta terça se Deolane Bezerra sai da prisão – – –
TSE deve julgar hoje a suspensão de pesquisa que mostrou queda de Flávio – – –
Valor de condenação trabalhista não se limita a estimativa inicial, decide TST – – –
Ministério da Saúde suspende vacina contra dengue do Butantan após dois óbitos e casos graves – – –
MPRJ apresenta recurso pedindo anulação do julgamento que resultou em perdão judicial para Monique Medeiros – – –
STJ decide que visão monocular garante isenção de ICMS na compra de veículo – – –
Gilmar Mendes doa indenização de insultos em voo a entidades beneficentes e reafirma limites da crítica democrática – – –
TST convoca audiência pública para debater limitação do uso de banheiro no trabalho – – –
TST condena fazenda no Pará por trabalho análogo à escravidão e rejeita exigência de cárcere físico – – –
Fachin defende independência judicial como pilar da democracia em congresso na USP – – –
TSE suspende pesquisa que apontou queda de Flávio Bolsonaro – – –
PF deflagra nova operação para ampliar investigações sobre suposto esquema de venda de decisões no TJMT – – –
Grupo de trabalho criado pelo CNJ vai aperfeiçoar sistema remuneratório da magistratura – – –
STM julga no dia 24, novo pedido da defesa de Bolsonaro de suspeição de ministro para o julgamento contra ele – – –
Copa do Mundo tende a aumentar os golpes digitais no Brasil – – –
O novo Almodóvar no cinema e quatro de seus filmes na MUBI – – –
Defesa de Robinho pede ao STF que retire classificação de hediondo do crime de estupro pelo qual ele foi condenado – – –
Para TJRS, coabitação de casal sem intenção de constituir família não pode ser reconhecida como união estável – – –
STJ nega provimento a recurso da Fazenda e mantém modulação de tese que tirou teto de contribuições ao Sistema S – – –
CNJ e FGV selecionam 84 bolsistas para programa de ações afirmativas na magistratura em 2026 – – –
STJ autoriza pais a levantarem indenização recebida por filha menor em caso de atraso de voo – – –
Justiça e cartórios ganham novo sistema digital para restrições de imóveis – – –
De janeiro a abril, Judiciário concedeu 225,5 mil medidas protetivas de urgência a mulheres – – –
STJ invalida conversão de multa ambiental em doação de bens para prefeitura do Paraná – – –
STJ garante sustentação oral por videoconferência de forma síncrona a réu condenado por estupro em SP – – –
STJ mantém condenação da Multiplan por desistência de compra de cotas do Ribeirão Shopping – – –
Justiça de Santa Catarina determina transferência de elefanta para santuário – – –
Brasil é eleito para o Conselho Econômico e Social da ONU com 181 votos – – –
Jornalista perseguido por Zambelli é preso por não pagar indenização de R$ 2,2 mil – – –
Processos envolvendo facções criminosas aumentaram 98% nos últimos cinco anos, informa CNJ – – –
Presidente do STF autoriza AGU a defender Moraes em processo movido pelo Trump Media e a Rumble nos EUA – – –
STJ ouvirá, na próxima semana, 22 pessoas em investigação que apura denúncia contra Marco Buzzi – – –
Solenidade de posse da nova ministra do TST, Margareth Costa, acontecerá quinta-feira (11) – – –
Chileno é denunciado pelo MPF por ameaçar voo e atacar funcionários com ofensas racistas e homofóbicas – – –
PCC e CV viram organizações terroristas para os EUA a partir de hoje – – –
STM confirma condenação de civis por desvio de metralhadoras do Exército em São Paulo – – –
Caso Henry Borel: Jairinho pega 43 anos e Monique recebe perdão judicial – – –
STJ mantém absolvição de réu por posse de arma de fogo pelo fato de revista de policiais ter extrapolado limite – – –
AGU cria equipes jurídicas para reforçar segurança em concessões e parcerias público-privadas – – –
TST mantém adicional de insalubridade a operador de frigorífico e reafirma que protetor auricular não afasta direito ao benefício – – –
STF derruba idade mínima para aposentadoria especial, incluída na Reforma da Previdência – – –
STF encerra disputa dos Correios contra franquias e abre prazo para acordo em processo de transportes – – –
STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano – – –
STF julga nesta quarta caso BRB, aposentadoria especial e expurgos inflacionários – – –
Captação de recursos expõe fragilidades jurídicas nas empresas – – –
PDL sobre protocolo de Montevidéu, referente ao Mercosul, avança no Congresso e segue para o Senado – – –
Cláudio Castro tem recursos rejeitados pelo TSE e segue inelegível até 2030 – – –
Economia, IA e inovação são destaques do último dia de realização do Fórum de Lisboa – – –
Fachin recebe relatora da ONU e alerta para ataques ao Judiciário e pressões externas sobre magistrados – – –
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Bancos defendem Pix: EUA entenderam errado o sistema brasileiro – – –
Senado aprova decreto que dificulta aborto legal em crianças vítimas de estupro – – –
Brasil pode pagar mais 12,5% de tarifa nos EUA por falha em combater trabalho forçado – – –
Dino dá 30 dias para União apresentar plano de retirada do garimpo ilegal da Terra Indígena Cinta Larga – – –

Tag: Tarifaço

STF libera julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no tarifaço americano

Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal AP 2782, em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter fomentado as tarifas americanas sobre exportações brasileiras e outras medidas de pressão contra autoridades do país. Entenda o caso A AP 2782 tem origem […]

Lula chama filhos de Bolsonaro de “traidores da pátria” após EUA proporem taxação de 25% e atacarem o Pix

Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com indignação, nesta terça-feira (2/6), ao relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) que recomenda taxar em 25% as importações brasileiras como punição a supostas “práticas comerciais desleais”. Em discurso, Lula relembrou que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou uma mensagem […]

Bom para o Brasil: Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump

Trump apresenta sobretaxas agora proibidas pela Justiça

Suprema Corte dos EUA derruba tarifaço de Trump A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (20) que parte do tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump é ilegal, ao entender que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não autoriza o chefe do Executivo a criar tarifas amplas sem aval do Congresso. A […]

Trump retira tarifaço de 40% sobre produtos brasileiros e atribui mudança a avanço das negociações om Lula

Os presidentes Trump e Lula após reunião em Kuala Lumpur, na Malásia

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva que modifica o alcance das tarifas impostas ao Brasil em julho, quando sua Casa Branca declarou que o governo brasileiro representava “uma ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional americana. A nova medida retira parte dos produtos agrícolas brasileiros da sobretaxa […]

Mauro Vieira: Brasil e EUA podem chegar a acordo sobre tarifaço já em novembro

Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e Marco Rubio, Secretário de Estado dos EUA

O chanceler Mauro Vieira afirmou nesta quinta-feira (13), em Washington, que o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, sinalizou positivamente para um acordo provisório com o Brasil sobre o chamado tarifaço. A medida está em vigor desde agosto e tem gerado tensões comerciais entre os dois países. O entendimento temporário pode ser fechado […]

ALckmin: Brasil pediu suspensão imediata de 40% das sobretaxas aos EUA

O vice-presidente Geraldo Alckmin

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) confirmou neste domingo (12), em Aparecida (SP), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a Donald Trump, em telefonema recente, que a sobretaxa de 40% sobre produtos brasileiros seja suspensa já durante as negociações bilaterais entre os dois países. Pedido de suspensão imediata Segundo Alckmin, Lula fez […]

Apesar do tarifaço, Brasil registra alta de 36% no superávit comercial de agosto

Containers alojados em porto

A balança comercial brasileira apresentou saldo positivo de US$ 6,133 bilhões em agosto, representando crescimento de 35,8% comparado ao mesmo período de 2024. O resultado foi divulgado pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio nesta quinta-feira (4). O desempenho ocorreu mesmo com impacto das tarifas de 50% impostas pelos Estados […]

Governo Trump condiciona fim do tarifaço contra Brasil a soluções de impasses políticos

Fotomontagem de Alexandre de Moraes e Donald trump com a bandeira americana ao fundo

A diplomacia do governo Donald Trump disse expressamente a representantes empresariais brasileiros que o tarifaço de 50% contra o Brasil depende de soluções para “impasses políticos” entre os países. O recado foi dado pelo secretário de Estado adjunto Christopher Landau a uma comitiva da Confederação Nacional da Indústria e da Câmara Americana de Comércio para […]

Lula rejeita negociar tarifas com Trump e afirma que não vai se “humilhar”

O Presidente da República Luis Inácio Lula da silva

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou negociações diretas com Donald Trump sobre as tarifas americanas de 50% impostas aos produtos brasileiros nesta quarta-feira (6). Em entrevista concedida à Reuters, o petista afirmou que sua “intuição” indica que o presidente americano “não quer conversar” e garantiu que não pretende se “humilhar” para buscar diálogo. […]

Tarifaço começa hoje com quase 4 mil produtos afetados

porto brasileiro embarca containers para compradores estrangeiros

A tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente americano Donald Trump entra em vigor nesta quarta -feira, afetando 35,9% das exportações enviadas aos Estados Unidos. Produtos-chave como carne, café e frutas estão na lista de itens atingidos pela maior sobretaxa aplicada pelo governo republicano. Sem perspectiva de diálogo direto entre o governo Lula […]

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