Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, liberou para julgamento a ação penal AP 2782, em que o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responde pela acusação de ter fomentado as tarifas americanas sobre exportações brasileiras e outras medidas de pressão contra autoridades do país.
Entenda o caso
A AP 2782 tem origem em um inquérito que investigou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria promovido o chamado tarifaço contra produtos brasileiros, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do próprio STF, além de sanções financeiras previstas pela Lei Magnitsky. O crime pelo qual responde é coação no curso do processo.
A Primeira Turma da Corte será responsável pelo julgamento. Além de Moraes, relator do caso, compõem o colegiado os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A data para a análise ainda não foi definida.
Réu ausente e defesa pela DPU
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato de deputado federal por ausências reiteradas às sessões da Câmara. Diante da impossibilidade de localizá-lo, Moraes determinou sua notificação por edital — mecanismo usado quando o réu não é encontrado. Como ele tampouco indicou advogado particular, o ministro autorizou que a Defensoria Pública da União (DPU) assumisse a defesa.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo. O argumento central é que Moraes estaria impedido de julgar o caso por ter sido, ele próprio, alvo das condutas investigadas — entre elas, o cancelamento de vistos e as sanções da Lei Magnitsky. “Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, sustentou a Defensoria em suas alegações ao Supremo.
O que diz a acusação
A PGR sustenta que o ex-deputado agiu para proteger o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu na AP 2668, processo que apura a trama golpista. Para a procuradoria, Eduardo Bolsonaro usou ameaças graves contra as autoridades responsáveis por aquele julgamento, algumas das quais chegaram a se concretizar.
Em suas alegações finais, o órgão ministerial afirmou ao Supremo que “o réu deliberadamente se utilizou de graves ameaças contra as autoridades responsáveis pelo julgamento da AP 2.668, algumas concretizadas, a fim de favorecer o interesse de seu pai, livrando-o de qualquer responsabilização criminal.”
Próximos passos
Com a liberação do caso para pauta, o julgamento pode ocorrer a qualquer momento, a critério do presidente da Primeira Turma. A ausência do réu e a representação pela DPU não impedem o prosseguimento da ação — o rito está completo e os autos estão prontos para deliberação.
A AP 2782 é mais um desdobramento do longo ciclo de disputas judiciais que envolve a família Bolsonaro e o STF desde os episódios de 8 de janeiro de 2023.
Informações com Agência Brasil.
