Da Redação
O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação de uma tarifa de 25% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros, medida que entra em vigor no dia 22 de julho. A decisão, anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), se baseia em uma investigação sobre práticas comerciais que Washington considera prejudiciais, como regras de comércio digital e desmatamento ilegal. O anúncio provocou reação imediata do governo brasileiro, que classificou a data como um marco negativo nas relações entre os dois países.
O que motivou a nova tarifa
A taxação tem como base legal a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, um mecanismo que autoriza o país a investigar e punir parceiros comerciais cujas políticas sejam vistas como danosas aos interesses americanos. Segundo o USTR, o Brasil manteria barreiras consideradas injustas em áreas como pagamentos eletrônicos (caso do Pix), proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e concessões comerciais dadas a outros parceiros, como Índia e México, sem estender os mesmos benefícios aos produtos dos EUA.
O representante comercial americano, Jamieson Greer, afirmou que as tentativas de negociação ao longo do último ano não foram suficientes para resolver os pontos levantados pela investigação, mas sinalizou que o canal de diálogo com o Brasil segue aberto.
Quais produtos ficam de fora da cobrança
Apesar do alcance amplo da medida, o USTR divulgou uma lista de itens isentos da tarifa, ampliada em relação à versão preliminar apresentada em junho. Entre os produtos que escapam da taxação estão carne bovina, café, laranja e suco de laranja, peças usadas na fabricação de aviões, petróleo e celulose. A justificativa oficial é que parte desses itens não é produzida em quantidade suficiente dentro dos Estados Unidos, o que tornaria a tarifa contraproducente para a própria economia americana.
A reação do governo brasileiro
Por meio de nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o Palácio do Planalto repudiou a medida e anunciou que vai acionar mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Comercial, além de retomar a discussão sobre o caso na Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo também rebateu a ideia de desequilíbrio comercial, citando dados do próprio governo americano que apontam superávit dos Estados Unidos de mais de 400 bilhões de dólares em bens e serviços com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos.
Em tom mais político, a nota do governo brasileiro também mencionou a família Bolsonaro, associando-a ao desfecho das investigações que resultaram na tarifa.
Críticas diretas ao presidente Lula
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, usou as redes sociais para atribuir a responsabilidade pela tarifa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que o governo brasileiro não teria negociado de boa-fé com os Estados Unidos. Rubio afirmou ainda que as políticas econômicas brasileiras prejudicariam tanto americanos quanto brasileiros.
O caso também ganhou repercussão no cenário eleitoral brasileiro: o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro participou de uma audiência sobre o tema em Washington e criticou o uso político da disputa comercial pelo governo atual.
Por que a mudança acontece agora
A pressa do governo americano em anunciar a nova tarifa está relacionada ao fim da validade de uma cobrança temporária de 10% sobre produtos de vários países, que perde efeito em 24 de julho. Essa taxação anterior havia sido aplicada com base na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite apenas tarifas provisórias, depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal a maior parte das tarifas impostas por Trump em 2025. Para manter uma cobrança semelhante em caráter permanente, seria necessário aprovação do Congresso americano, algo incerto neste momento.
