Parecer da PGR ressalta que inquéritos envolvendo Lulinha devem ir para a primeira instância
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando no sentido de que os inquéritos referentes ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha — filho do presidente Lula — devem ser encaminhados para a primeira instância, de acordo com o que solicitou a defesa dele, […]
Aprovado em comissão da Câmara projeto que dá prioridade especial na Justiça para idosos com deficiência
Da Redação A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, esta semana, projeto de lei que garante prioridade especial na tramitação de processos judiciais e administrativos para idosos com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6368/25. Em seu teor, equipara esses cidadãos aos maiores […]
Justiça trabalhista usa Copa do Mundo como estímulo para nova campanha da conciliação
Da Redação A Justiça trabalhista usou a Copa do Mundo, que acontecerá no meio deste ano, como estímulo para as pessoas interessadas em fazer acordos em processos que tramitam neste segmento do Judiciário. Com o slogan “Um acordo muda o jogo”, os Tribunais do Trabalho de todo o país vão realizar, no período entre 25 […]
Segue para Senado PL que obriga agressores de mulheres em cumprimento de medida protetiva a usarem tornozeleira
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/03), o Projeto de Lei (PL) 2942/24, que obriga a polícia a expedir ordem de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. Em outras palavras, os responsáveis por qualquer tipo de violência contra as mulheres que ficarem em cumprimento de medidas protetivas […]
Segue para o Senado o PL que amplia de 5 para 15 dias prazo para prisão temporária no país
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26/11), o Projeto de Lei (PL) 4333/25, que amplia de cinco para 15 dias o período previsto para a prisão temporária. O mesmo texto, que segue agora para tramitação no Senado Federal, também solicita a alteração de um novo prazo — de 10 para 15 dias […]
O que os pombinhos podem esperar da reforma do Código Civil
Muita gente espera a mudança de algumas regras sobre casamentos civis, uniões estáveis e contratos de namoro a partir da tramitação e consequente votação do anteprojeto de lei de atualização do Código Civil, elaborado por uma comissão de juristas e em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se do Projeto de Lei (PL) n° 4, de 2025, […]
PL, que aumenta penas para incêndio florestal, segue para o Senado
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira o Projeto de Lei (PL) 3339/24 que aumenta as penas para quem provoca incêndio em floresta e em outras formas de vegetação. O projeto também proíbe o condenado de contratar com o poder público e de receber subsídios. Agora, ele segue para o Senado Federal. O […]