Por Hylda Cavalcanti
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/03), o Projeto de Lei (PL) 2942/24, que obriga a polícia a expedir ordem de monitoração eletrônica para agressores de mulheres em casos de risco. Em outras palavras, os responsáveis por qualquer tipo de violência contra as mulheres que ficarem em cumprimento de medidas protetivas poderão ser obrigados a usar, também, tornozeleira eletrônica.
Além disso, a mulher terá o direito de acompanhar, por meio de um equipamento, os movimentos do agressor, como forma de se proteger de possível aproximação. Isto porque o dispositivo deverá emitir alerta automático e simultâneo tanto à vítima quanto à unidade policial mais próxima sempre que o agressor romper o perímetro de exclusão fixado judicialmente.
Protocolo nacional
A proposta tem como autora a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Teve como relatora, a deputada Delegada Ione (Avante-MG). Determina que a medida cautelar seja pedida pela autoridade policial em casos de risco de agressão, conforme o Protocolo Nacional de Avaliação de Risco.
Também estabelece ao juiz prazo de 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da medida. Caso a autoridade judicial não aceite a medida, precisará explicar o motivo da negativa.
Vigilância constante
“O PL reconhece que a presença de uma medida de vigilância constante desestimula comportamentos agressivos e reduz significativamente o risco de reincidência”, ressalta em sua justificativa o documento, assinado pelos dois parlamentares autores.
“Ao instituir mecanismos que aumentam a responsabilidade do agressor e tornam mais rigorosa a fiscalização do cumprimento das medidas judiciais, a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a promoção da dignidade das mulheres”, enfatiza o parecer da relatora.
O texto prevê, ainda, aumento de pena, de um terço até a metade, quando o descumprimento decorrer da violação das áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou da remoção, violação ou alteração do dispositivo de monitoração sem autorização judicial. A matéria segue agora para tramitação no Senado
— Com informações de Agências de Notícias
