Por Hylda Cavalcanti
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando no sentido de que os inquéritos referentes ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha — filho do presidente Lula — devem ser encaminhados para a primeira instância, de acordo com o que solicitou a defesa dele, enfatizando que o argumento apresentado está correto.
Lulinha é alvo de ao menos três inquéritos autorizados pelo STF a pedido da Polícia Federal (PF). As investigações surgiram a partir de desdobramentos da chamada ‘Operação Sem Desconto’, que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Suspeitas de tráfico de influência
O empresário, entretanto, não é acusado de envolvimento no esquema de descontos indevidos no INSS, mas é investigado pela PF por suspeitas de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos diferentes.
A manifestação da PGR se refere aos casos que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça. Um terceiro inquérito tramita sob a relatoria do ministro Flávio Dino. De acordo com um dos advogados de Lulinha, Marco Aurelio Carvalho, a PGR argumentou que os inquéritos não envolvem investigados com foro privilegiado — e, por isso, não deveriam estar no Supremo.
Entendimento inicial rebatido
Inicialmente, prevaleceu o entendimento na Corte de que apesar de Lulinha não ter foro, as apurações possuem conexão com investigações que já tramitam sob a supervisão. Por isso foram autorizados pelo STF. Mas agora a PGR avaliou que o filho do presidente “não exerce cargo que lhe dê prerrogativa de foro”, motivo pelo qual seus advogados questionaram a competência do Supremo para conduzir os casos.
Segundo informações da Polícia Federal, os inquéritos nos quais ele é mencionado envolvem suspeitas de crimes de tráfico de influência e corrupção. Um deles, no Ministério da Saúde (1). O segundo, investiga possível favorecimento na Dataprev (2). E o terceiro, esclarecimentos sobre participação do empresário junto a um grupo que teria mantido “supostos negócios ilícitos em áreas do Governo Federal” (3).
A manifestação da PGR foi encaminhada ao Supremo na tarde de ontem e ainda não obteve resposta por parte do Tribunal.
— Com Agências de Notícias
