CJF altera resolução que trata de precatórios e RPV’s
O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Resolução n. 945/2025 que regulamenta o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s)....
Todas as materias de: Federais
Pessoa física não paga contribuições gerais nem de intervenção no domínio econômico
Contribuições sociais gerais e de intervenção no domínio econômico não são passíveis de cobrança sobre pessoa física, por au...
TRF3 rejeita anular provas por compartilhamento de dados do Coaf
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou um pedido de Habeas Corpus que tinha como objetivo anular provas obtidas a partir de relatórios de inteligência financeira (R...
TRF2 confirma que Kopenhagen não tem exclusividade sobre a marca “língua de gato”
A Kopenhagen, marca que lidera o mercado de chocolates finos, não detém a exclusividade do termo “língua de gato”. A decisão da 2ª turma Especializad...
Justiça Federal condena União a indenizar filha de anistiado político em R$ 50 mil por danos morais
A Justiça Federal concedeu indenização por danos morais à filha de um anistiado político, em função dos danos sofridos pelo pai durante o períod...
TRF3 condena Cremesp a indenizar médico de São Paulo por danos morais
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região — cuja abrangência jurisdicional envolve os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul — condenou o Conselho Regional...
TRF3 considera irregular portaria do Ibama que altera critérios para aplicação de taxa
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou ilegal uma portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que alterou os crité...
Estado admite negligência na busca por ossadas em Perus
O Estado brasileiro reconheceu esta semana, por meio de documento homologado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que houve negligência na condução dos trabalho...
TRF1 autoriza aluna que pagou inscrição para vestibular por pix a fazer as provas
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a uma apelação e assegurou a uma estudante o direito de fazer as provas mesmo tendo pago a inscriç&...
Responsável por extração ilegal de arenito terá de ressarcir União em R$ 3,5 milhões, decide JF
A Justiça Federal condenou um homem a ressarcir a União no valor de R$ 3,5 milhões por extração ilegal de minério. Conforme fiscalização e...