Agressor de Maria da Penha é preso por descumprir medida protetiva
Da Redação O agressor da ativista Maria da Penha, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9) na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu apenas dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos de existência, e foi motivada pelo descumprimento de uma medida […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo
Da Redação A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A votação recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, acelerando a tramitação da proposta que poderá ser votada diretamente no Plenário após consenso entre os partidos. […]
STF anula provas em crimes sexuais obtidas com violação à dignidade da vítima
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um marco histórico na proteção dos direitos das vítimas de crimes sexuais ao decidir, por unanimidade, que provas colhidas em desrespeito à dignidade, honra, intimidade e integridade psicológica da vítima são nulas — e que todos os atos processuais posteriores a essa prova viciada também perdem validade. […]
STF forma maioria para obrigar shoppings a instalar espaços de amamentação para funcionárias de lojas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que os shopping centers devem instalar espaços de amamentação para funcionárias de lojas. O tema foi discutido no ARE 1562586 após decisões divergentes entre a Primeira e Segunda Turmas do STF acerca do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator, ministro […]
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor
Da Redação Uma lei publicada nesta sexta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obriga o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores que coloquem em risco a vida de mulheres e crianças em contextos de violência doméstica, ampliando de forma significativa os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira. O que muda com […]
Zanin condena médico por trote misógino em faculdade de medicina
Da Redação O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou nesta segunda-feira (30) um médico formado pela Universidade de Franca (Unifran) a pagar indenização por ter lido um discurso misógino durante um trote universitário em 2019. A decisão reverteu absolvições concedidas por instâncias inferiores da Justiça e fixou o valor de 40 salários […]
94 anos do voto feminino no Brasil: conquistas históricas convivem com sub-representação política
Por Carolina Villela O Brasil celebrou, em 24 de fevereiro de 2026, 94 anos da conquista do direito ao voto feminino — e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, chega em meio a um cenário de contrastes: avanços legislativos convivem com uma realidade política que ainda exclui as mulheres dos espaços […]