Da Redação
O agressor da ativista Maria da Penha, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9) na cidade de Natal, no Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu apenas dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos de existência, e foi motivada pelo descumprimento de uma medida protetiva imposta pela Justiça em 2024.
O que motivou a prisão
O Ministério Público do Ceará solicitou a prisão preventiva de Marco Antônio depois que ele concedeu uma entrevista à TV Record, na qual comentou detalhes da tentativa de feminicídio que cometeu contra a ex-esposa em 1983. Essa conduta violou diretamente uma decisão judicial que o proibia de divulgar informações sobre o caso ou sobre a identidade das vítimas.
O pedido foi analisado no plantão judicial e acatado pelo juiz Cesar Morel Alcantara no sábado (8). Além de autorizar a prisão, a decisão determinou a retirada imediata de qualquer conteúdo relacionado à entrevista das plataformas digitais, sob risco de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A operação que resultou na captura foi conduzida pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público cearense.
Relembre o crime que originou a lei
Em 1983, na cidade de Fortaleza, Marco Antônio tentou matar Maria da Penha por duas vezes. No primeiro ataque, atirou contra ela enquanto dormia, provocando ferimentos que a deixaram paraplégica de forma permanente. Meses depois, já com a esposa de volta em casa após cirurgias, ele a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante um banho.
Ao longo dos anos seguintes, o processo criminal teve diversas idas e vindas. Marco Antônio foi condenado duas vezes pelo tribunal do júri cearense — em 1991 e em 1996 — mas conseguiu, em ambas as ocasiões, adiar o cumprimento da pena por meio de recursos judiciais. Somente em 2000 ele foi efetivamente preso, permanecendo detido até 2002.
Da denúncia internacional à lei que leva seu nome
Diante da demora da Justiça brasileira em punir o agressor, Maria da Penha recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão ligado à Organização dos Estados Americanos. Em 2001, a comissão responsabilizou formalmente o Estado brasileiro por omissão diante da violência doméstica enfrentada pela ativista.
Essa pressão internacional, somada à mobilização de movimentos feministas, culminou na sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006. A legislação se tornou um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, prevendo medidas protetivas, punições mais rigorosas para agressores e mecanismos de apoio às vítimas.
O legado de uma luta pessoal transformada em política pública
Hoje, 20 anos depois da criação da lei, Maria da Penha segue como um dos maiores símbolos da resistência contra a violência doméstica no país. A legislação que carrega seu nome também protege mulheres em relacionamentos homoafetivos e mulheres transexuais.
A nova prisão de Marco Antônio reforça o papel das medidas protetivas previstas na própria lei: o artigo 24-A prevê que o descumprimento dessas medidas é crime, justamente para garantir que agressores não voltem a colocar suas vítimas em situação de risco ou constrangimento.
