Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o regime de urgência para projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. A votação recebeu 293 votos favoráveis e 158 contrários, acelerando a tramitação da proposta que poderá ser votada diretamente no Plenário após consenso entre os partidos.
Aprovação com maioria clara
O Projeto de Lei 896/23, oriundo do Senado Federal, conquistou maioria expressiva na votação realizada em sessão plenária. A aprovação do regime de urgência dispensa a análise prévia pelas comissões temáticas da Câmara, permitindo votação direta no Plenário sobre o mérito da proposta.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que a aprovação reafirmou compromisso da Casa com combate à misoginia e violência contra mulheres. Declarou ao meio de comunicação que “aprovamos hoje a urgência do projeto que trata do tema, acelerando sua tramitação”.
Construção de texto de consenso
Motta informou que a relatora Tabata Amaral, deputada pelo PSB-SP, dialogará com todas as bancadas parlamentares para construir texto consensual sobre o tema. O presidente reafirmou que “garantir a proteção, o respeito e a dignidade de todas as brasileiras é prioridade”.
A negociação entre partidos busca estabelecer bases comuns para definição de misoginia e sanções aplicáveis. Esse processo deve permitir aprovação mais tranquila no Plenário, evitando fragmentação votos durante votação do mérito.
Conceituação de misoginia como crime
O projeto proposto equipara a misoginia ao crime de racismo, conferindo à prática o mesmo tratamento jurídico e penal. Atos de misoginia seriam considerados inafiançáveis, impedindo concessão de liberdade provisória ao acusado durante processo.
A imprescritibilidade prevista significa que crime não sofre decadência temporal. Acusados poderão responder penalmente pela prática misógina independentemente de quanto tempo tenha transcorrido desde o ato. Essa equiparação marca posicionamento firme do legislativo contra discriminação baseada em gênero.
Outras propostas aprovadas
Na mesma sessão plenária, foram aprovados regimes de urgência para três projetos adicionais. Proposta da deputada Geovania de Sá reduz Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca no estado de Santa Catarina.
Projeto do deputado Fred Linhares criminaliza alteração ou criação de fotos, vídeos e áudios por inteligência artificial para praticar violência contra mulher. Proposta da deputada Soraya Santos altera legislação sobre profissões de esteticista e cosmetólogo para aumentar segurança jurídica no setor.
Tramitação acelerada no Plenário
Regimes de urgência permitem votação direta no Plenário sem etapas obrigatórias em comissões. Esse procedimento agiliza análise de matérias consideradas prioritárias pelo parlamento, reduzindo tempo entre aprovação e votação final.
A aprovação da urgência não significa aprovação automática do mérito. O projeto ainda necessita votação específica no Plenário, onde deputados analisarão conteúdo da proposta e tomarão decisão final sobre sua sanção em lei.
Enfrentamento à violência de gênero
A criminalização da misoginia integra conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência e discriminação contra mulheres. Legislação brasileira vem sendo fortalecida com tipificações específicas que buscam proteção mais efetiva de direitos fundamentais.
Essa iniciativa reflete demanda crescente de movimentos feministas e sociedade civil organizada por respostas mais rigorosas do sistema de justiça contra práticas discriminatórias baseadas em gênero, alinhando Brasil com tendências internacionais de proteção.
