STF discute em audiência pública a responsabilidade de parlamentares sobre emendas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta terça-feira (22) uma audiência pública para debater controle, transparência e responsabilização na aplicação de emendas parlamentares impositivas. Convocado pelo ministro Flávio Dino, o encontro integra a instrução da ADI 7995 e reúne órgãos de controle, especialistas, parlamentares e sociedade civil. Audiência antecede o julgamento da ADI […]
STF debate responsabilidade de parlamentares em emendas com sociedade civil
Da Redação O Supremo Tribunal Federal realizará uma audiência pública terça-feira (22) para discutir os mecanismos de controle e responsabilização de parlamentares na destinação de recursos por meio de emendas impositivas, reunindo representantes do Congresso, órgãos de fiscalização, academia e sociedade civil. Discussão sobre controle de recursos O debate será conduzido pelo ministro Flávio Dino […]
Caso Cezinha de Madureira: segundo GAECO, apuração sobre emendas está parada no STF há um ano
Da Redação Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) sobre desvios em emendas parlamentares na cidade de São Paulo está paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto de 2025. O deputado federal Cezinha de Madureira (PL-SP) é um dos principais investigados no caso. Deputado também é alvo de […]
STF suspende execução de emendas parlamentares em Teresina e privilegia orçamento público
Da Redação O Ministro Edson Fachin, presidente do STF, freou determinação do Tribunal de Justiça do Piauí que obrigava a capital Teresina a executar R$ 2,8 milhões em emendas parlamentares não empenhadas em 2025, argumentando risco à economia pública e comprometimento de políticas sociais já programadas. A decisão que causou impasse O presidente do Supremo […]
Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre desvio de emendas parlamentares usadas no financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria […]
Projeto pago com emenda de Mario Frias não teve execução comprovada
Da Redação Um projeto de R$ 1 milhão viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil não foi executado como previsto, segundo apuração da Polícia Federal que embasou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) para investigar possível desvio de verbas públicas de emendas. Autorizada pelo ministro Flávio […]
STF convoca audiência para debater responsabilidade de parlamentares em emendas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal agendou audiência pública para 22 de setembro destinada a discutir se parlamentares devem se submeter a regimes de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização na destinação de recursos públicos por meio de emendas impositivas, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar decisão da Corte. Debate sobre […]
Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos sobre a participação deles na gestão de emendas parlamentares. Os partidos negam interferência das respectivas presidências na alocação de recursos orçamentários destinados a parlamentares, reforçando que essa é uma competência exclusiva e personalíssima de cada deputado ou […]
Ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU: “Corte não tem só papel fiscalizador mas de apoio a gestores e comunidade”
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (25/08) que desde que assumiu o comando do órgão, em janeiro de 2025, tem atuado para evitar que o Tribunal seja visto como um mero sancionador e fiscalizador de contas, mas também — e principalmente […]
STF julga nesta quarta-feira caso Buser e poder de requisição do MPU
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (26) a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros, no chamado caso Buser. A questão está no Recurso Extraordinário (RE) 1506410, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que discute embargos de declaração […]