Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre desvio de emendas parlamentares usadas no financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria […]
Projeto pago com emenda de Mario Frias não teve execução comprovada
Da Redação Um projeto de R$ 1 milhão viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Mario Frias (PL-SP) ao Instituto Conhecer Brasil não foi executado como previsto, segundo apuração da Polícia Federal que embasou a Operação Make Up, deflagrada nesta quinta-feira (10) para investigar possível desvio de verbas públicas de emendas. Autorizada pelo ministro Flávio […]
STF convoca audiência para debater responsabilidade de parlamentares em emendas
Da Redação O Supremo Tribunal Federal agendou audiência pública para 22 de setembro destinada a discutir se parlamentares devem se submeter a regimes de controle, fiscalização, prestação de contas e responsabilização na destinação de recursos públicos por meio de emendas impositivas, reunindo especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar decisão da Corte. Debate sobre […]
Partidos negam controle sobre emendas parlamentares em resposta a Dino
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu manifestações dos partidos Solidariedade e Podemos sobre a participação deles na gestão de emendas parlamentares. Os partidos negam interferência das respectivas presidências na alocação de recursos orçamentários destinados a parlamentares, reforçando que essa é uma competência exclusiva e personalíssima de cada deputado ou […]
Ministro Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU: “Corte não tem só papel fiscalizador mas de apoio a gestores e comunidade”
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, afirmou nesta terça-feira (25/08) que desde que assumiu o comando do órgão, em janeiro de 2025, tem atuado para evitar que o Tribunal seja visto como um mero sancionador e fiscalizador de contas, mas também — e principalmente […]
STF julga nesta quarta-feira caso Buser e poder de requisição do MPU
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (26) a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros, no chamado caso Buser. A questão está no Recurso Extraordinário (RE) 1506410, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, que discute embargos de declaração […]
Polícia Civil de SP tem 5 dias para enviar à PF dados sobre produtora de ‘Dark Horse’
Da Redação Determinação partiu do ministro Flávio Dino, do STF, e envolve material apreendido na Operação Wi-Fi, que investiga suspeita de fraude em contrato milionário com a Prefeitura de São Paulo. A Polícia Civil de São Paulo foi notificada nesta segunda-feira (24) sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal que obriga a corporação a repassar […]
Dino anula indicações de emendas feitas por presidentes de partidos
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou neste domingo (23/8) indicações de emenda parlamentar realizadas por presidentes de partidos políticos ou por ex-parlamentares sem mandato no Congresso Nacional. A decisão na âmbito da âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854 atinge diretamente as “emendas de líderes” e […]
STF julga hoje poder do MPU de requisitar informações e ações sobre emendas parlamentares
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (20) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5982, que questiona o poder do Ministério Público da União (MPU) de requisitar da administração pública informações, exames, perícias, documentos ou serviços temporários de servidores para determinadas atividades. A ação foi ajuizada pelo governo de Santa […]
Dino determina novas medidas de fiscalização sobre emendas parlamentares na saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe, em até 15 dias corridos, o atual estágio da Proposta de Fiscalização submetida à Corte de Contas. Caso já tenha sido aprovada, o TCU deverá apresentar o teor da proposta […]