Da Redação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre desvio de emendas parlamentares usadas no financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Dino ordenou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo envie à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados. A apreensão ocorreu em junho, e a perícia estava a cargo dos órgãos estaduais.
Dino cita decisão de Mendonça
Para fundamentar sua decisão, Dino mencionou um precedente recente do ministro André Mendonça. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.
Dino declarou, em sua decisão, que considera haver “viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”. A frase resume o argumento central usado para justificar a abertura do sigilo.
O ministro acrescentou, também em sua decisão, que a medida busca “zelar pela igualdade de todos perante a lei”, já que investigados em autos distintos, mas em situações semelhantes, devem receber tratamento equivalente desde o início das apurações.
Publicidade ampla para as investigações
Com a decisão, Dino defendeu que todos os inquéritos relacionados ao caso tenham ampla publicidade. Isso inclui nomes, dados financeiros, contas, fundos movimentados e conversas por aplicativos de mensagem.
A medida amplia o acesso público a documentos que antes ficavam restritos às partes do processo e aos órgãos de investigação envolvidos no caso.
Operação Make Up mirou emendas e produção do filme
Na última quinta-feira (10), Dino já havia autorizado a Operação Make Up, que resultou no cumprimento de 49 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.
Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Bolsonaro e roteirista da cinebiografia, além da empresária Karina Gama.
Dino é relator de um inquérito aberto a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). Os documentos apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades.
As entidades citadas são o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC), ambas registradas em nome de Karina Gama, segundo os apontamentos da CGU.
CGU identificou desvio de recursos públicos
De acordo com os achados da CGU, parte das emendas de Frias foi destinada a projetos sociais esportivos do ICB na cidade de Pirassununga, no interior de São Paulo. A efetiva execução desses projetos, contudo, não foi comprovada pelos órgãos de controle.
A Polícia Federal apontou indícios de que o dinheiro público teria sido redirecionado para custear a produção do filme “Dark Horse”, motivando a abertura da investigação.
A Agência Brasil informou ter procurado a assessoria do deputado Mário Frias e tentado contato com Karina Gama, mas nenhum dos dois havia respondido até a publicação da reportagem original.
