Da Redação
O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 1.196, determinou nesta terça-feira (15) a apuração de fatos relacionados a um possível conflito de interesse do ministro André Mendonça no julgamento sobre a privatização dos serviços funerários de São Paulo. A decisão também requisita informações à Prefeitura, à CVM e ao Ministério Público sobre eventual vínculo entre a concessionária Cortel e o Banco Master.
Origem da controvérsia
A ADPF discute a privatização dos cemitérios e serviços funerários do município. Desde fevereiro, Dino já vinha determinando esclarecimentos sobre possíveis vínculos entre concessionárias funerárias e o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão, documentos societários da Cortel teriam sido assinados por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, usando e-mails institucionais do Banco Master e do Banco Máxima. A Prefeitura de São Paulo já havia negado formalmente qualquer vínculo financeiro entre a concessionária e a instituição.
Reportagens recentes reforçam suspeitas
Dino citou reportagens publicadas por diferentes veículos sobre a atuação de Vorcaro no chamado “mercado da morte”. Segundo relatório da Polícia Federal mencionado pelo UOL, o Banco Master teria participado de operação para inflar o valor de cotas de um fundo ligado a um cemitério em Sabará (MG).
O ministro também recordou decisão da CVM que condenou executivos da Cortel Holding por uso de informação privilegiada na negociação de cotas de outro fundo do setor funerário, ligado ao mesmo grupo.
Encontro de Mendonça com Vorcaro
O ponto central da nova decisão é um encontro ocorrido em 14 de março de 2025, véspera de um julgamento sobre o tema na Corte. Segundo Dino, o próprio Mendonça confirmou ter recebido Daniel Vorcaro na sede de uma empresa privada em São Paulo.
De acordo com a decisão, Mendonça afirmou em entrevista publicada em 2 de setembro que o encontro ocorreu a pedido de membros de uma igreja evangélica, com intermediação de um deputado. No dia seguinte ao encontro, o ministro pediu vista do processo.
Outros pontos de contato citados na decisão
Dino também mencionou que o irmão de Mendonça ocupa cargo na agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços funerários em São Paulo, tendo sido promovido durante a tramitação do processo.
Além disso, a decisão cita contratos sem licitação firmados entre um instituto fundado por Mendonça e órgãos públicos, incluindo a Prefeitura de São Paulo, parte diretamente afetada pelo julgamento em curso na ADPF.
Dino nega antecipar responsabilidade
O relator afirmou expressamente que a existência de múltiplos pontos de contato não significa relação causal entre os fatos, nem antecipa qualquer responsabilidade penal ou por improbidade administrativa de Mendonça.
Ainda assim, Dino determinou o envio de cópia da decisão ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para que os fatos sejam apurados mediante contraditório e ampla defesa, após autorização do Plenário da Corte.
Providências determinadas
A decisão também intima a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula a apresentar, em dez dias, documentos sobre a composição societária da Cortel. O Ministério Público de São Paulo deve enviar cópia de inquérito civil já instaurado sobre o tema, e a CVM tem 15 dias para informar sobre vínculos entre fundos de investimento e concessionárias funerárias paulistanas.
