Dino cobra explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias ao exterior
Da Redação Dino dá 48 horas para Câmara explicar viagem de Mário Frias O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20, para que a Casa explique, em até 48 horas, por que o deputado Mário Frias (PL-SP) está fora do país e não pôde ser encontrado […]
Dino manda governo explicar buracos na transparência das emendas parlamentares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de determinações aos órgãos do Poder Executivo federal para que expliquem as lacunas ainda existentes no monitoramento das emendas parlamentares. A decisão, tomada nesta terça-feira (19), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, exige respostas do Ministério […]
Dino determina abertura de investigação sobre supostas emendas desviadas para ONGs e produção de filme sobe jair Bolsonaro
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta sexta-feira (15) a abertura de investigação sigilosa sobre o suposto desvio de emendas parlamentares destinadas ao Instituto Conhecer Brasil e à Academia Nacional de Cultura, entidades apontadas como beneficiárias irregulares de recursos públicos federais. Denúncias de dois deputados disparam alerta no STF As […]
Dino monitora cumprimento de decisão do STF sobre emendas parlamentares e aponta avanços e obstáculos
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduziu nesta quarta-feira (13) uma audiência de contextualização para acompanhar as medidas adotadas pelo poder público na fiscalização das emendas parlamentares. O encontro integra o conjunto de ações promovidas pelo ministro para monitorar o cumprimento da decisão do plenário do STF na Arguição de […]
Dino determina prazo para TCU informar status de painel de emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez novas determinações voltadas ao controle e à transparência na execução das emendas parlamentares. Em decisão tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro ordenou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe, em até cinco […]
Dino confirma que Banco Central cumpriu proibição de saques em espécie de emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta quinta-feira (7) que o Banco Central do Brasil (BCB) cumpriu a decisão judicial que proibiu saques em espécie de valores oriundos de emendas parlamentares. A determinação, proferida em 3 de março de 2026, vedou retiradas em dinheiro vivo mesmo quando os […]
Flávio Dino convoca audiência no STF para debater transparência das emendas parlamentares
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que trata da transparência e da rastreabilidade das emendas parlamentares. O encontro está marcado para o dia 13 de maio, às 9h, na sala de Sessões da Segunda […]
Dino determina investigação sobre emendas de Carlos Viana à entidade ligada à Igreja Lagoinha
Da redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30), a abertura de investigação formal sobre repasses de emendas parlamentares realizados pelo senador Carlos Viana (MG) à Fundação Oásis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Ao todo, os valores destinados à entidade ao longo […]
STF condena deputados do PL e outros cinco réus por esquema de propina
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) sete dos oito réus da Ação Penal (AP) 2670 pelo crime de corrupção passiva. Entre os condenados estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), o Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), o Pastor Gil, além do ex-deputado João […]
Relator vota pela condenação de deputados federais em esquema de propina sobre emendas parlamentares
Da Redação O ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Penal (AP) 2670 no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (17) pela condenação dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, o Josimar Maranhãozinho (PL-MA), e Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), pelo crime de corrupção passiva. […]
STF retoma julgamento de deputados acusados de desvio de emendas parlamentares
Por Carolina Villela A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (17) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que tem como réus dois deputados federais do Partido Liberal (PL) e outros seis acusados de desvio de emendas parlamentares. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo teria solicitado propina […]
PGR pede condenação de oito réus por esquema de propina em emendas
Da redação O subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina defendeu, nesta terça-feira (10), a condenação de oito réus na Ação Penal (AP) 2670, que está sendo julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, exigindo propina […]
STF julga deputados do PL acusados de cobrar propina para destinar emendas parlamentares
Da redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (10) o julgamento da Ação Penal (AP) 2670, que coloca no banco dos réus deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de desviar recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. A denúncia aponta que parlamentares exigiram propina equivalente […]
Dino proíbe saques em dinheiro vivo de emendas parlamentares
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (3) que recursos oriundos de emendas parlamentares não poderão mais ser retirados em espécie — nem diretamente por parlamentares nem por empresas que recebem esses repasses. Pagamentos só por PIX ou transferência. Banco Central tem 60 dias para regulamentar. Pagamentos continuam permitidos, […]
PF deflagra ação contra fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares
Da Redação A Polícia Federal lançou, na manhã desta quarta-feira, 25, a Operação Vassalos para investigar fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. As buscas acontecem simultaneamente em Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal. De acordo com a PF, o esquema se baseava no direcionamento de processos […]
Fachin homenageia dois anos de Flávio Dino no STF; ministro rebate narrativa sobre decisões monocráticas
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, abriu a sessão plenária desta quinta-feira (19) com uma homenagem ao colega Flávio Dino, que completa dois anos como membro da Corte. Fachin elogiou a trajetória e a atuação do ministro, destacando a relevância de seus votos, a seriedade no trabalho e […]
Dino autoriza transferência de emendas de Ramagem e Eduardo Bolsonaro para suplentes
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou parcialmente que os suplentes dos deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro assumam o controle das emendas parlamentares apresentadas pelos titulares cassados ao Orçamento da União de 2026. A decisão permite que os deputados Dr. Flávio (PL – RJ) e Missionário José […]
Dino dá 30 dias para estados e municípios prestarem contas do Perse; Renúncia fiscal chega a R$ 34 milhões para empresa
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que estados e municípios responsáveis por 32 Planos de Trabalho de empresas contempladas pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse) apresentem, em prazo improrrogável de 30 dias, os relatórios de gestão pendentes. A decisão, na (ADPF) 854, atinge beneficiários […]
Dino confirma cumprimento de regras de transparência para emendas em Estados e Municípios
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a adoção de providências pelos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios e do Distrito Federal voltadas à adequação dos processos legislativos orçamentários e da execução das emendas parlamentares. As medidas visam ajustar o modelo estadual, distrital e municipal aos padrões federais […]
Dino dá cinco dias para governo esclarecer uso de emendas Pix no Perse
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente em cinco dias úteis informações completas sobre empresas beneficiárias de emendas Pix contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A decisão reitera determinações anteriores, alertando que “eventuais inobservâncias […]
Dino determina que DenaSUS redefina cronograma de auditorias em emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (16) que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) redefina o cronograma de regularização das contas específicas para recebimento de recursos de emendas parlamentares em até dez dias. A decisão foi motivada pela apresentação de um calendário considerado inadequado […]
Ministro Flávio Dino, do STF, proíbe destinação emendas a ONGs ligadas a familiares de parlamentares
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu a destinação de emendas parlamentares a organizações não-governamentais (ONGs) e a demais entidades do terceiro setor que mantenham, em seus quadros diretivo ou administrativo, vínculo familiar com os parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos. Também está vedada a destinação de verbas quando houver […]
Flávio Dino determina transparência no uso de emendas parlamentares para saúde
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que todos os recursos provenientes de emendas parlamentares “de comissão” e “de bancada” aplicados em despesas com profissionais de saúde sejam rastreados de forma rigorosa, com publicação mensal de informações detalhadas no Portal da Transparência. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (8) […]
STF proíbe emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por ausência no país
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal está proibido de receber, analisar ou executar novas indicações de emendas parlamentares feitas por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão, de efeito imediato, foi tomada no âmbito da ADPF 854 após pedido do PSOL, que denunciou que ambos […]
Dino veta emendas de Eduardo Bolsonaro e Ramagem por ausência do país
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta quinta-feira (5) que o Poder Executivo receba, aprecie ou execute novas emendas parlamentares dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão se baseia no fato de que os dois parlamentares estão nos Estados Unidos e deixaram de […]
Flávio Dino determina explicações sobre R$ 1,8 bilhão em irregularidades no Dnocs
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal prestem esclarecimentos em até cinco dias úteis sobre possíveis irregularidades no uso de emendas parlamentares destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão ocorre após auditoria […]
STF adia julgamento sobre lei orçamentária da Paraíba que trata de emendas parlamentares
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (5) o julgamento da medida cautelar que bloqueou parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba para 2026. A decisão liminar havia sido concedida em setembro pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7867, ajuizada pelo governador do estado […]
85 milhões em emendas parlamentares irregulares serão investigados
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) o encaminhamento à Polícia Federal de dados sobre 148 planos de trabalho de emendas parlamentares que somam R$ 85,4 milhões e permanecem com status irregular de “não cadastrado/cientes”. Segundo a decisão na (ADPF) 854, devem ser abertos inquéritos por […]
Flávio Dino suspende repasses de emendas em nove municípios por irregularidades
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) a suspensão imediata dos repasses federais relativos às emendas parlamentares com indícios de crimes em nove municípios distribuídos pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Roraima, Bahia e Amapá. A medida foi tomada na (ADI) 7688 após […]
Dino retira sigilo de investigações que apuram suposta fraude em jogos digitais com recursos de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da (PET) 13949, que apura um suposto esquema fraudulento envolvendo R$ 13,2 milhões em recursos públicos destinados aos Jogos Estudantis Digitais (JEDIS). As investigações apontam irregularidades na execução de quatro Termos de Fomento firmados entre a Associação Moriá, do Distrito […]
Operação Korban: CGU e PF combatem desvio de emendas parlamentares voltadas para esportes digitais
Por Carolina Villela A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (29) a Operação Korban, que investiga o desvio de recursos públicos federais destinados à realização de eventos de esportes digitais. A ação apura possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões repassados a uma associação do Distrito Federal […]
Dino determina que ministério da Integração Nacional informe situação do empenho de emendas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o ministério da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional informe, no prazo de 5 dias úteis, a atual situação dos empenhos provenientes de emendas indicadas e/ou propostas pelo deputado federal José Rocha (União/BA), preservando-os de eventuais cancelamentos programados até que seja elucidada […]
Operação Overclean: PF bloqueia R$ 85,7 milhões contra fraudes em emendas parlamentares
Da redação A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (17) a 5ª fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares no município de Campo Formoso, na Bahia. A operação, realizada em parceria com a Controladoria-Geral da União […]
Overclean: PF realiza quarta da operação contra desvio de emendas na Bahia e deputado federal é um dos alvos
Por Carolina Villela A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean contra uma organização criminosa suspeita de desviar recursos milionários de emendas parlamentares destinadas a três municípios baianos. A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e […]
STF realiza audiência pública em 27/06 para discutir emendas parlamentares
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 27 de junho uma audiência pública para reunir informações técnicas para o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam da matéria. A audiência será realizada das 9h às 17h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. […]
Flávio Dino, do STF, determina o bloqueio de mais de 1,2 mil emendas da Saúde
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (30), o bloqueio de emendas parlamentares da saúde relativas às 1283 contas não regularizadas. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. O ministério da Saúde deve, por meio da […]