Da Redação
O Supremo Tribunal Federal julga nesta terça-feira (15/9) a Pet 16.662, processo que discute o afastamento de dois delegados da Polícia Federal e trata da suposta rede de vigilância atribuída ao banqueiro Daniel Vorcaro, apontado como controlador do Banco Master, instituição que teve liquidação extrajudicial decretada em novembro de 2025 em razão de fraude bilionária apurada pela Operação Compliance Zero.
O que está em julgamento
A Pet 16.662 tem como objeto uma decisão do ministro André Mendonça, tomada em 8 de setembro. Ele determinou o afastamento preventivo do diretor-geral e do diretor de Inteligência da Polícia Federal.
A mesma decisão suspendeu a produção de relatórios de inteligência sobre atos de magistrados, advogados públicos e policiais judiciários. Uma liminar do ministro Fachin, de 9 de setembro, já suspendeu os efeitos dessa medida.
A operação compliance zero
A investigação apura gestão fraudulenta do Banco Master, indução de investidores a erro e emissão irregular de valores mobiliários. Há também suspeita de organização criminosa e lavagem de capitais, envolvendo Vorcaro e outras sete pessoas físicas.
Segundo a representação policial de 27 de fevereiro, a Justiça bloqueou R$ 2,24 bilhões via Sisbajud, de uma pretensão total de R$ 3,28 bilhões. O prejuízo estimado desde 2024 chega a R$ 17 bilhões.
Linha do tempo do caso
O Banco Central liquidou extrajudicialmente o Banco Master em 18 de novembro de 2025. Em janeiro de 2026, vieram o bloqueio judicial dos ativos e a liquidação da Will Financeira.
Em março, a terceira fase da operação resultou em quatro prisões preventivas. Um dos presos, Luiz Phillipi Mourão, morreu sob custódia estatal dias depois, em 6 de março.
Os pedidos dos ministros
O ministro Alexandre de Moraes pediu à Presidência do STF o julgamento conjunto das Pets 16.662 e 16.704, além do levantamento total do sigilo de processos ligados ao caso, conforme consta no Ofício GMAM 07/2026.
Ele também requereu a intimação dos magistrados citados nos relatórios de inteligência da PF, para que se manifestem em defesa das prerrogativas do Judiciário.
O decano Gilmar Mendes, no Ofício 003/MGM, defendeu que a Pet 16.662 carece de definição processual e pediu a reunião e a avocação do caso pela Presidência. De forma subsidiária, sugeriu que o julgamento de terça priorize as preliminares levantadas pela Procuradoria-Geral da República.
A decisão do presidente Fachin
No sábado (12/9), o ministro Fachin negou o julgamento conjunto por razão de calendário processual: a instrução da Pet 16.704 ainda não havia terminado. A sessão de terça ficou restrita à Pet 16.662.
Fachin também avocou a Pet 16.662 para a própria Presidência, substituindo a relatoria de André Mendonça. A remessa partiu de decisão do próprio André Mendonça, após identificar risco de conflito de interesse envolvendo integrante da corte.
O rito divulgado pela corte
Nesta segunda-feira (14/9), por volta das 16h30, o STF divulgou o rito da sessão plenária extraordinária, que terá início às 10h de terça-feira, com transmissão pela rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo canal do Tribunal no YouTube.
Após a abertura dos trabalhos e a aprovação da ata anterior, será feito o pregão do processo. O ministro Fachin, relator e presidente da corte, lerá o relatório e delimitará o objeto do julgamento.
Em seguida, haverá manifestação da PGR e eventuais sustentações orais. Encerrada essa etapa, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros, pela ordem regimental, até a proclamação do resultado.
O que ainda falta decidir
O rito divulgado não esclarece se a delimitação do objeto, a cargo de Fachin, tratará antes as preliminares, incluindo a nulidade do relatório policial arguida pela PGR, ou se irá diretamente ao mérito.
Também não há decisão sobre a intimação dos magistrados citados nos relatórios da PF. A Pet 16.704, com o restante da disputa, será julgada em 23 de setembro. Bastidores da corte indicam expectativa de sessão sem interrupções, com previsão de encerramento por volta das 13h.
