Homem é condenado a pagar R$ 75 mil por beijar criança à força em caso de estupro de vulnerável
Da redação Um homem foi condenado a indenizar uma criança de 11 anos e a mãe dela em R$ 75 mil por danos morais, após ser reconhecido como autor de um beijo forçado na menina, conduta enquadrada como estupro de vulnerável. A decisão foi proferida por uma comarca do Sul do Estado e determinou o […]
Tribunal paulista condena homem por estupro de vulnerável que resultou em morte de estudante
Da redação A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um homem pela prática de estupro de vulnerável que resultou na morte de uma estudante universitária. A pena foi fixada em 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, revertendo sentença de primeira instância que havia absolvido o […]
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família
Da redação O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de um homem a 26 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável e de produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Rio […]
Thiago Brennand é absolvido de uma das acusações de estupro, mas segue preso e continua réu em outros processos
Da Redação Em julgamento realizado no final de maio e somente divulgado agora, a 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) deu provimento a recurso e absolveu o empresário Thiago Brennand de uma das acusações movidas judicialmente contra ele. No caso em questão, a acusação foi de estupro e […]
Alto comissariado da ONU pede dados sobre caso Mariana Ferrer
Da Redação O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU divulgou publicamente documento encaminhado ao Estado brasileiro no qual aponta possíveis violações processuais no caso da advogada Mariana Ferrer — que moveu processo por estupro de vulnerável e foi ridicularizada pelos advogados do acusado no dia da audiência, sem qualquer reação por parte do magistrado. […]
Sexo entre homem e menor de 14 anos que aparenta ser mais velha pode ser considerado “erro de tipo”? Para o STJ, não
Por Hylda Cavalcanti Está no Código Penal: manter relações sexuais com uma menor de 14 anos é considerado estupro de vulnerável. Mas, e quando a garota tem porte que aparenta o de uma mulher já formada e maior de idade? Foi um episódio com base nessas circunstâncias, ocorrido em Pernambuco, que levou o Judiciário a […]
Feminicídio, estupro de vulnerável, pacote anti-facção: penas de até 40 anos podem colapsar sistema prisional, alerta especialista
Da Redação O endurecimento penal promovido pelo Congresso Nacional nos últimos dois anos — com penas que chegam a 40 anos para crimes como feminicídio, estupro de vulnerável com resultado morte, latrocínio e homicídios ligados a organizações criminosas ultraviolentas — pode gerar uma crise sem precedentes no sistema penitenciário brasileiro, que já opera com déficit […]
Nova lei veda relativização da vulnerabilidade em casos de estupro de menor de 14 anos
Da Redação Em resposta à série de absolvições por estupro de vulnerável registradas no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ao escândalo que levou ao afastamento de um desembargador pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente Lula promulgou, neste domingo (8/3), a Lei nº 15.353, de 2026, que torna absoluta a presunção […]
Justiça do RJ condena ator José Dumont a nove anos e quatro meses de prisão por estupro de vulnerável
Por Hylda Cavalcanti A Justiça do Rio de Janeiro concluiu o processo contra o ator José Dumont, por estupro de vulnerável e o condenou a pena de nove anos e quatro meses de prisão. A ação já transitou em julgado pelo Tribunal de Justiça do RJ (TJRJ). Dumont foi preso na noite desta terça-feira (03/03) […]
PT pede ao STF que impeça relativização da proteção penal de crianças vítimas de estupro
Da Redação O Partido dos Trabalhadores entrou no Supremo Tribunal Federal com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), acompanhada de pedido de liminar, para barrar decisões judiciais que usem argumentos como “consentimento” ou “vínculo afetivo” ou “aceitação familiar” para absolver acusados de estupro de vulnerável — crime previsto no Código Penal para vítimas […]