Fachin transfere relatoria do Master e INSS para Presidência e mantém julgamento da terça (15)
Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12) a transferência da relatoria da Petição 16.662 para a Presidência da Corte. A decisão integra uma série de movimentos que redirecionam petições ligadas a investigações que envolvem possíveis crimes relacionados a integrantes da própria Corte suprema. Casos do Master […]
STJ mantém limite a atrasados do INSS e impõe regra para decisões por robôs
fachada do prédio da Previdência social
TST reconhece que acidente de trabalho garante estabilidade mesmo sem auxílio-doença do INSS
Da Redação O reconhecimento de que houve acidente de trabalho já basta para assegurar a estabilidade provisória de um trabalhador, mesmo que ele não tenha recebido auxílio-doença no período em que precisou se tratar. Durante julgamento recente, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram dessa forma. Os magistrados reiteraram esse entendimento ressaltando que o […]
Sem citar crise, Fachin defende diálogo entre tribunais para aprimorar Justiça brasileira
Da redação O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a troca de experiências entre diferentes tribunais é fundamental para enfrentar os desafios atuais do Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante o encerramento do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o […]
STF valida uso de telemedicina e análise documental em perícias do INSS
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as regras que permitem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) avaliar a incapacidade para o trabalho por meio de análise de documentos ou telemedicina, sem a exigência de exame médico presencial em todos os casos. A decisão foi tomada pelo Plenário da Corte, sob relatoria […]
Lula anuncia nesta quinta o fim da fila do INSS a um mês das eleições
Da Redação Cerca de 1,3 milhão de pessoas ainda aguardam a análise de pedidos de benefícios previdenciários no Brasil. Nesta quinta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de uma cerimônia no Palácio do Planalto para anunciar o cumprimento de uma promessa feita ainda no início do terceiro mandato: zerar a fila do […]
Justiça condena filho a ressarcir INSS por pensão de mãe morta em feminicídio
Da redação A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um jovem de 25 anos a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de pensão por morte de sua mãe, vítima de feminicídio. A sentença, publicada em 27 de agosto, é de autoria da juíza Adriana Liberalesso da Silva. […]
STF garante poder do INSS de limitar juros do crédito consignado
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou em decisão unânime que o Instituto Nacional do Seguro Social possui competência legal para estabelecer teto de juros em operações de crédito consignado. A votação, encerrada em 28 de agosto no julgamento da ADI 7759, rejeitou questionamento da Associação Brasileira de Bancos, que argumentava violação ao princípio […]
Mendonça determina investigação de vazamento em inquérito sobre fraudes no INSS
Por Carolina Villela O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a investigação de vazamentos de informações sigilosas do inquérito que apura fraudes no INSS, no âmbito da Operação Sem Desconto. A decisão, na (Pet) 15246, atende a pedido de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, que é […]
Parecer da PGR ressalta que inquéritos envolvendo Lulinha devem ir para a primeira instância
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando no sentido de que os inquéritos referentes ao empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha — filho do presidente Lula — devem ser encaminhados para a primeira instância, de acordo com o que solicitou a defesa dele, […]