Da redação
O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que a troca de experiências entre diferentes tribunais é fundamental para enfrentar os desafios atuais do Judiciário brasileiro. A declaração foi feita durante o encerramento do “Encontro Nacional Integração de Boas Práticas: diálogos entre o CNJ e o Colégio de Corregedores e Corregedoras da Justiça do Brasil”, evento promovido pelo CNJ em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça.
Segundo o ministro, aproximar conhecimento e boas práticas entre as cortes contribui diretamente para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional no país. “Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente. E à Justiça brasileira não faltará legalidade constitucional e o cumprimento de seus deveres”, declarou Fachin ao final do encontro, sem citar a crise que se instalou no STF.
Papel das corregedorias vai além da fiscalização
Durante sua fala, o presidente do CNJ destacou que a função das corregedorias — tanto a nacional quanto as estaduais — não se restringe a identificar e corrigir falhas no sistema judiciário. Para ele, esses órgãos também têm a responsabilidade de estabelecer parâmetros de atuação e garantir respostas efetivas sempre que forem acionados.
Fachin ressaltou que compete às corregedorias assegurar que a Justiça esteja próxima da população e que a prestação jurisdicional mantenha padrão de qualidade em todo o território nacional. Segundo ele, essas unidades vão além de atribuições disciplinares e normativas, atuando também na formulação de verdadeiras políticas públicas judiciárias, capazes de aproximar tribunais e comarcas. Nesse contexto, caberia à Corregedoria Nacional de Justiça o papel de coordenar essas iniciativas em âmbito nacional.
Três frentes prioritárias para a gestão 2025-2027
O ministro aproveitou o encontro para apresentar as prioridades de sua gestão à frente do CNJ. A primeira delas é o enfrentamento ao crime organizado, tema que, segundo Fachin, já vem produzindo resultados concretos graças ao cumprimento de normas e recomendações do próprio Conselho. Ele citou um diagnóstico inédito produzido pelo órgão sobre a atuação do Judiciário em processos ligados a organizações criminosas, que mapeou unidades especializadas, juízos colegiados e sua interação com o juiz das garantias, além de traçar um panorama da evolução desses casos nos últimos cinco anos.
A segunda prioridade envolve a agilidade no julgamento de Medidas Protetivas de Urgência voltadas à proteção de mulheres em situação de violência. Fachin explicou que, atualmente, mais da metade desses pedidos é analisada no mesmo dia em que são protocolados, e cerca de 90% recebem resposta judicial em até 48 horas. “Quando está em jogo a vida de uma mulher, o tempo da Justiça também é uma medida de proteção”, afirmou o ministro.
Judicialização previdenciária é terceiro foco de atuação
Por fim, o presidente do CNJ mencionou a necessidade de melhorar a governança dos processos relacionados à Previdência Social, apontando que mais de 4,6 milhões de ações envolvendo o INSS ainda aguardam solução na Justiça brasileira. Segundo Fachin, esse volume representa um dos maiores gargalos do sistema judiciário atualmente.
Para enfrentar o problema, o CNJ trabalha na elaboração de uma política judiciária nacional voltada ao tratamento da litigância previdenciária e assistencial, além do Programa AceleraPrev. A expectativa do órgão é reduzir o estoque de processos com mais de dez anos de tramitação e ampliar os índices de conciliação nessa área. O encontro reuniu representantes de corregedorias de todo o país e serviu como espaço para compartilhamento de soluções judiciais e extrajudiciais entre os tribunais participantes.
*Com informações do CNJ
